3532 I SÉRIE - NÚMERO 100

mísseis de curto alcance, a consideração do nuclear como último recurso e a modificação dos conceitos de defesa avançada e resposta flexível pela consequência das modificações na Europa.
Mais se decide nesta Conferência que a CSCE deveria, em Paris, buscar, entre outras coisas, uma institucionalização sem duplicações com instituições existentes, para além da criação de um centro de prevenção de conflitos e da constituição de uma assembleia parlamentar baseada no Conselho da Europa.
Esta breve resenha que acabo de fazer sobre o que se passou tem apenas como intuito solicitar aos Srs. Deputados e aos cidadãos em geral que possam comparar as posições que o Governo defendeu nesta Casa, nos últimos sete ou oito meses, antecipadamente, em relação a estas reuniões e os seus resultados e tirar conclusões sobre a estratégia que o Governo adoptou e do seu êxito.
Essa comparação é de tal ordem que eu desafio, neste momento, qualquer elemento da oposição a suscitar qualquer incoerência que tenha havido ao longo dos sete últimos meses ou qualquer posição defendida pelo Governo que, de uma forma ou de outra, não tenha visto a sua consagração nestas cimeiras.

Aplausos do PSD.

Recordo-me que, em certos casos, fui acusado de ousado, quando disse nesta Câmara que á unificação alemã era inevitável e apresentei as razões; recordo-me que, na bancada do Partido Socialista, algumas vozes se levantaram indignadas por essa minha leitura; quando expliquei que a CSCE, do nosso ponto de vista, devia ser a instituição, o telhado que deveria albergar várias instituições europeias, incluindo o Conselho da Europa, incluindo a Comunidade Europeia, como primeiro núcleo de um conjunto de círculos concêntricos e que haveria que negociar um pacote de balanceamento global para a parte da segurança, recordo-me também de alguns sorrisos e que poucas intervenções consegui suscitar.
Aquilo que gostava de dizer aqui, uma vez mais neste debate de política geral e neste pouco tempo de que disponho, é que o Governo teve capacidade de previsão; teve a ousadia de a apresentar e de a escrever, graças a essa capacidade negocial, que teve como principal protagonista o Primeiro-Ministro Cavaco Silva, porque foi ele que dirigiu estas duas cimeiras.
Portugal, de facto, tem, hoje, credibilidade e motivos para se sentir satisfeito com a estratégia adoptada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A acelerada mudança da estrutura mundial não é apenas difícil de acompanhar em resultado da multiplicidade crescente das variáveis que se conseguem identificar, mas também porque faltam os meios e o tempo para proceder à análise de resultados para testar a eficácia dos acordos que vão pontuando o processo decisório.
Parece, algumas vezes, que desta perplexidade nasce um dos impulsos que estão a promover uma nova utopia para entrar no século XXI, confiando-lhe a coerência final das soluções, em que, apenas, alguns realmente têm intervenção e das quais todos suportam as consequências.
- Um dos elementos dessa utopia em formação é que a sociedade internacional será necessariamente democrática, faltando sempre definir o que é uma sociedade internacional democrática.
Por enquanto, sabemos apenas que a sociedade internacional das soberanias democráticas nunca o foi, ela própria, e que a hierarquia das potências varia mas existe sempre que a sociedade internacional seja finalmente pacífica já parecerá uma concretização apreciável do imaginário, e que à competição desejável se mantenha nos limites da solidariedade internacional será um progresso qualitativo sem precedentes.
De qualquer modo, a hierarquia de facto dos poderes, sejam quais forem a semântica e a forma jurídica, não está a caminho de desaparecer, mas está, como sempre, em processo de mudança. No Conselho de Segurança da ONU, apenas cinco potências receberam o direito de veto; na Assembleia Geral da ONU a URSS recebeu, e não se falou mais nisso, três votos que agora vêm à lembrança por causa dós separatismos com que se debate. O fim da 'guerra fria imediatamente colocou no plano das grandes potências os vencidos da- Segunda Guerra Mundial, Alemanha e o Japão, e ninguém se atreve a citar as disposições da Carta da ONU que os qualificam de inimigos vencidos pelos signatários da carta.
Em Houston,, estiveram reunidas as sete potências económicas mundiais: Estados Unidos da América, Canadá, Inglaterra, França, Itália, Japão e Alemanha Federal. A movimentação da hierarquia das potências tem destas surpresas, sendo, a mais saliente delas o facto de que, para decidir a ajuda à URSS, estão entre os membros do elitista' agrupamento os tais inimigos vencidos da última guerra, cujo estatuto jurídico formal não foi alterado mas não pode ser evocado porque deixou de corresponder ao equilíbrio ocasional de forcas que o inspirou.
Disseram eles: «Comprometemo-nos a cooperar com a URSS para ajudar nos seus esforços visando a criação de uma sociedade aberta, uma democracia pluralista e uma economia orientada para o mercado.» A boa doutrina é agora ditada ao vencedor de 1945 por aqueles a quem a ditou em Nuremberg. Mudam os tempos, muda a hierarquia, mas esta, como facto, permanece.
Por estas razões, o debate hoje promovido é essencial e oportuníssimo quanto ao tempo, mas parece insuficiente quanto ao modo. Acontece que o facto essencial da soberania está em ajustamento na Europa, corolários dos ajustamentos mundiais, e muitas vezes a nossa vida e debate públicos parecem alheios a uma situação em que os factores exógenos podem ultrapassar, mais uma vez, a capacidade de decisão interna possível. A evolução da unidade política da pequena Europa dos Doze condicionarás acção dos países envolvidos, w Ninguém se atreverá hoje a reafirmar aqui que o projecto da pequena Europa nada tem a ver com a defesa, mas disto também não se falou e o debate não será consistente sem a intervenção que se espera do responsável governativo pelo sector, o qual, ministro da Defesa, já demonstrou que tem uma política neste domínio. No entanto, é urgente que seja explicitada, assumida, criticada e ponderada num debate desta natureza.
Mas a comunicação, nesta área essencial, entre as instâncias internacionais e a Assembleia da República, entre o Executivo e o Parlamento, é extremamente deficiente e tem de ser melhorada. Recorde-se que ninguém considerou necessário falar da inédita, e cheia de consequências, reunião conjunta dos chefes de estado-maior da NATO e do Pacto de Varsóvia. Não se passou assim em todos os parlamentos europeus.