13 DE JULHO DE 1990 3531

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num debate sobre política geral, parecer-me-ia indispensável que fossem considerados alguns dos acontecimentos que na cena internacional influenciam a política e as orientações de todos os governos europeus.
Verificamos, no entanto, até agora, que o partido interpelante pouco se referiu a esta matéria, não obstante vivermos, neste momento, um período crucial da reorganização da Europa.
Muito se tem discutido sobre essa reorganização, sobre o papel de Portugal nesse contexto, sobre as vantagens e os seus inconvenientes. E um dado fundamental é preciso reter é que o que é bom para um todo, seja esse todo as Comunidades Europeias ou a Europa, não é necessariamente bom para cada uma das partes. Por outras palavras: teremos de aferir sempre as evoluções numa dupla perspectiva: a do todo, da Comunidade Económica Europeia ou da Europa, e o interesse específico para Portugal.
Tendo dito isto, gostaria de recordar, porque me parece curial, o que disse, nesta Casa, em Abril e que, pelos vistos, continua válido hoje em dia.
Referi, então, que se procuram novos equilíbrios, novas estabilidades, novas instituições e tanto mais urgente quanto mais se evidenciava a dessintonia entre a geografia política, económica e de segurança da Europa.
Tecia outros considerandos e apontava alguns caminhos estratégicos para Portugal, dizendo:

Em primeiro lugar, devemos evitar tornarmo-nos periféricos ou marginais nesta nova conjugação de forcas, reforçando a nossa participação e protagonismo nas instituições e nas decisões europeias.
Em segundo lugar, devemos assegurar a manutenção ou acréscimo do esforço comunitário para conseguir a coesão económica e social e uma maior aproximação dos níveis de desenvolvimento ocidental.
Em terceiro lugar, devemos procurar que o espaço em que nos integramos .se não continentalize excessivamente, mas antes mantenha a sua componente atlântica e a sua abertura para o Estados Unidos e que estes se mantenham estreitamente ligados ao futuro europeu.
Em quarto lugar, devemos assegurar que a Europa Ocidental mantenha as portas abertas para outras zonas de interesse para nós, nomeadamente a África e o Brasil, conservando os nossos laços privilegiados além Atlântico.
E laborava, seguidamente, sobre estas linhas de actuação através de cinco ou seis parágrafos que VV. Ex.ªs poderão encontrar nessa minha intervenção de Abril.
Entretanto, depois disso, cimeiras importantes aconteceram na Europa, designadamente a cimeira de Dublin e a recente cimeira de Londres, em que se assistiu a profundas transformações de algumas instituições ou, pelo menos, da orientação para a sua renovação.
E será importante verificar em que medida o que foi proposto, sugerido e defendido pelo Governo viu ou não o caso português ser verificado nessas cimeiras.
Assim, no que diz respeito a Dublin, recordarei que, quanto à união europeia, são afirmados explicitamente nas suas conclusões que deverá ter novos meios de acção, o que significa novos instrumentos institucionais e novos recursos; que se deverá realizar integralmente o Acto Único Europeu, ou seja, as suas políticas incluindo a coesão económica e social, explicitamente referida a propósito da união europeia.
Sobre o mercado interno, aí se reafirma a necessidade de acelerar a livre circulação de pessoas e a sua dimensão social e se faz uma referência fundamental às redes transeuropeias, projecto protagonizado e proposto pelo Governo como via para a diminuição do conceito «centro e periferia».
Na união económica e monetária e nas mesmas conclusões se refere a imperiosidade da convergência das performances económicas dos diferentes Estados membros e que se deveria avançar no sentido da coesão económica e social, também na união económica e monetária.
Na união política, o documento dos ministros dos Negócios Estrangeiros foi aprovado na integralidade, o que significa que as posições que o Governo vinha a defender avisadamente viram, também, a sua consagração nesta cimeira.
E o mesmo se passou quanto às relações externas da Comunidade, quanto às relações com África, quanto às relações com os Estados Unidos e até no próprio ambiente e no Uruguay Round há referências explícitas às teses que nos interessam particularmente.
Outra cimeira importante é a cimeira de Londres, onde se consagrou a renovação da Aliança Atlântica perante o novo quadro mundial e a reafirmação da NATO como instituição fundamental para o diálogo transatlântico.
Estes dois aspectos que acabo de referir são particularmente importantes pelas razões que aduzi em Abril, que mais tarde vim a referir noutras intervenções e que VV. Ex.ªs poderão conferir.
Nesta cimeira de Londres, afirma-se explicitamente, entre outras coisas, o seguinte: o papel preponderante dos Estados Unidos na construção europeia, designadamente no que diz respeito à sua segurança; reafirma-se também o princípio de que a Alemanha unificada deve permanecer na nova NATO; que a cooperação se substitui à confrontação; que se deve buscar, por norma, a solução pacífica de conflitos, em que a NATO se propõe fazer uma declaração de não agressão, juntamente com os outros países participantes da CSCE, aí se convidando líderes do Pacto de Varsóvia não só a dirigirem-se aos fóruns NATO mas, inclusive, a terem relações regulares.
Mas, mais importante do que isso, é afirmado o desejo de assinar a Conferência sobre Desarmamento, a chamada CFE-1; é decidido continuar, para além da Conferência de Paris, com essa mesma Conferência, segundo o mesmo mandato, para a diminuição de forças militares, particularmente no centro da Europa, envolvendo especialmente as forcas armadas alemãs.
Mais se afirma que, após Helsínquia, se iniciará uma conferência, CFE-2, destinada a reduzir as capacidades ofensivas da Aliança.
Também nesta mesma cimeira se decide uma revisão da estrutura e da estratégia militar da Aliança, numa postura marcada por uma redução das forças, maior mobilidade, introdução do conceito de forças multinacionais e o conceito de reforço acelerado, muito mais que a dimensão da força. Acentua-se, também, o carácter defensivo da Aliança, o princípio da negociação dos