13 DE JULHO DE 1990 3535

De uma onda de modernização, que o Governo lançou mão, fica, para já, uma certeza: o desencanto! Cinco anos de marketing de modernização com quase nulo proveito social.
Assiste-se, nos ministérios, à clara separação dos gabinetes do Governo da dos corpos de concepção e planeamento. Cada vez mais fortes aqueles, cada vez mais esquecidos estes. Os gabinetes, quantas das vezes constituídos por gente inexperiente, inqualificada para começar uma carreira técnica, quanto mais para dela se apoderar como sénior, são o senhorio conceptual da acção governativa. Os seus membros ganham em média mais, exceptuando certos casos, muito mais do que qualquer técnico qualificado. Formam-se, assim, dois ministérios técnicos: o político, auto-sufíciente, e o outro, distraído dos seus objectivos principais, fazendo apenas estudos para, em sua defesa e dignidade, se prepararem para os concursos. Estudos inúteis para o Executivo que os vai, muitas das vezes, encomendar a empresas privadas, alheias à rés publica.
Esta, a face de uma Administração cada vez mais velha, porque, recorde-se, há 10 anos que, com uma ou outra excepção, vigora o regime de congelamento de admissões.
Tudo parece, aqui e ali, chegar à inacção.
E para aqueles para quem ainda vale a pena saírem do sector público, por idade, tentação ou desespero, fica a pena de ver, dia a dia, enfraquecer a Administração do Estado.
Quer o PRD suscitar a discussão profunda do papel do Estado, da Administração e da necessidade das reformas, que teimam em não aparecer. Quer o meu partido a verdadeira dignificação do Estado, que se desligue de vez do que nos foi imposto pela ideologia da coercividade, do domínio absolutista, de um Estado dignificador e facilitador. Um Estado emergente de uma nova noção de ordem; uma ordem emanada através de uma organização contida na cultura e na racionalidade dos Portugueses; uma ordem dialogada, expressiva, que se veja tomar valor na escola, nos hospitais, nas empresas, nos tribunais, no lar de cada um. O futuro não se constrói com ideias do passado. O futuro é a dialética do presente. Por que não enfrentá-lo de vez?
O PRD tudo fará para que se transforme o Estado e se modernize a Administração.
Por isso, propomos, desde já, que, no início da nova sessão legislativa, se realize um debate parlamentar sobre esta temática. Um debate que mobilize a vontade política e concite as capacidades técnicas dos órgãos de soberania, da Administração Pública e dos Portugueses, em geral, para esta tarefa, verdadeiramente colectiva, de contrairmos e desenvolvermos uma Administração que responda às novas necessidades das sociedades modernas e às novas aspirações e preferências dos cidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A data mítica de 1983 está a pouco mais de 800 dias de vista. O mercado interno vai consumar-se num enquadramento geopolítico, absolutamente imprevisível, no momento em que foi assinado o Acto Único. As transformações em curso na Europa são factor de enriquecimento comum e Portugal poderá ser quem mais tenha a ganhar ou a perder com essas transformações.
Seria, portanto, razoável esperar do Governo que a sua principal preocupação fosse a mobilização da sociedade para o esforço necessário a enfrentar esses desafios. Porque é disso que se trata: envolver todos os portugueses
num projecto que tem, por um lado, uma vertente da construção da união europeia e, por outro, a afirmação de Portugal no contexto dessa união. Até agora, o Governo tem gerido a nossa forma de estar na Europa, numa visão estritamente materialista e subordinada à sua estratégia eleitoral.
Por culpa do Governo, a Europa para os Portugueses não é mais do que algo que fornece dinheiro fácil, mas que poucas obrigações nos impõe em matéria de mudança de comportamentos. Por isso, se continua a fazer em Portugal o que sempre se fez e da mesma forma como se fez.
A economia portuguesa cresce, mas sem sinais seguros de mudança de estruturas. O Governo fala em nos aproximarmos dos países europeus, mas a este ritmo teremos de esperar três gerações para nos aproximarmos da média europeia E o que é mais grave é que, perante este cenário, o Governo submete a sua actuação à lógica do seu calendário eleitoral. Quando, face ao recentramento da Europa em direcção ao Leste, com o agravamento da perifericidade de Portugal, se exigiria uma postura concertada com os países da Europa do Sul. o Governo enche os ouvidos dos Portugueses com propostas de infra-estruturas megalómanas, mas que depois não têm acolhimento nas instâncias comunitárias, porque os nossos parceiros, mais directamente interessados, nelas não se reconhecem.
O «complexo insular» que nos ficou do Estado Novo ainda não se dissipou das cabeças dos nossos governantes, continuando a fazer alinhar Portugal pelas posições da Inglaterra com o risco de um, cada vez maior, isolamento no contexto europeu.
A primeira prioridade governativa passou a ser a de cuidar da imagem do próprio Governo. Nalguns casos, com o nosso aplauso, ao tomar decisões sobre questões que se vinham arrastando e que interferem directamente com a qualidade de vida dos cidadãos, como seja a recente concessão do subsídio de férias aos pensionistas e reformados, retomando uma iniciativa do PRD há um ano atrás/na altura, infelizmente, derrotada pelo PSD nesta Câmara. Mas também aqui, ao centrar o essencial dessas decisões sobre problemas da área metropolitana de Lisboa, agiu por razões que são óbvias. Veremos quais dos projectos anunciados virão a ter concretização.
Neste momento, para o Governo, a regra é: adiar as medidas populares para um momento mais próximo das eleições e antecipar todas as medidas que, tendo de ser tomadas, possam ser objecto de contestação. O anúncio antecipado do aumento das pensões sociais no final do ano e as medidas recentes sobre a liberalização de importações de alguns produtos agrícolas são prova descarada da efectividade daquela regra.
No primeiro caso, uma medida que se justifica, desde já, é adiada para um momento mais oportuno politicamente; no segundo, em que se poderia manter alguma protecção aos produtos portugueses, por mais algum tempo, é antecipada apenas para que a contestação e o descontentamento que irá provocar não incida, precisamente, na altura das eleições.
Quando o Governo argumenta que isso é uma forma de combater a inflação só demonstra quanto afastado se encontra dos mecanismos reais da economia portuguesa. As frutas que encontramos a preços exorbitantes, nos vários espaços comerciais, não são de produção nacional, mas, em geral, importadas de países terceiros. Os preços que estes produtos atingiram não tem a ver com custos de produção mas com os mecanismos dos intermediários.