3520 I SÉRIE - NÚMERO 100

Já agora, se me permitem uma última afirmação, e referindo-me ao Sr. Deputado Luis Filipe Meneses, direi que não estou triste por estarem presentes poucos deputados do Partido Socialista. São poucos, mas bons...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dar uma explicação breve aos Srs. Deputados Carlos Brito, Rogério de Brito e Herculano Pombo.
O Sr. Deputado Carlos Brito contesta a escolha que o Governo fez e está no seu direito para esta interpelação, no entanto, pedia-lhe que considerasse o seguinte: está neste momento a decorrer uma reunião do Conselho de Ministros, que não é um facto que para este efeito me pareça despiciendo, e, mesmo assim, o Governo teve o cuidado de se fazer aqui representar pelo responsável pela política externa, que é uma área importante e uma área política por excelência do Governo, pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, que também é uma área importantíssima, pela equipa das Finanças em peso, composta pelo Sr. Ministro das Finanças e por todos os seus secretários de Estado, e por mim próprio, como Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Reconhecerá que, estando a decorrer um Conselho de Ministros, não seria justo dizer que o Governo não fez uma escolha que tenha a ver com o respeito que tributa a esta Câmara. Era apenas este aspecto que queria referir.
Em relação a questões que colocaram, também gostaria de reconhecer que são questões seriasse importantes, e havia aqui duas metodologias possíveis: à questão das pescas não me atreveria a responder o mínimo, como é evidente, mas poderia responder às questões sobre o sistema de informações, sobre a lei eleitoral e, um pouco menos, à questão que o Sr. Deputado Herculano Pombo coloca. Penso, no entanto, que é mais sério que o Governo manifeste aqui abertura para responder às questões da seguinte maneira: ou VV. Ex.ªs pedem e eu farei chegar ainda hoje o pedido aos respectivos ministros para' uma vinda às respectivas comissões do Ministro da Agricultura e Pescas, em dois casos, ou do Ministro do Ambiente num outro caso ou do Ministro da Administração Interna num outro caso ainda, ou, se quiserem sob a forma de perguntas ao Governo, prometo sugerir aos meus colegas de Governo que as considerem na próxima sessão de perguntas.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa,, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Sr. Presidente terá verificado, como a Câmara e os Srs. Ministros, que me abstive de colocar questões que tivessem, de alguma forma, natureza ambientalista ou agricultura]. Apenas referi essas duas políticas sectoriais e a ausência dos respectivos titulares. As questões que coloquei foram apenas duas ou três de pormenor e estavam relacionadas com inscrição orçamental. Como temos presente o titular da pasta dás Finanças, que fará as necessárias inscrições no Orçamento para 1991, poderá responder às questões que coloquei, que são questões concretas.
Portanto, não é ao Sr. Ministro Dias Loureiro que compete responder se a Direcção-Geral de Marinha, se o Plano Nacional de Ambiente ou se o Plano Integrado de Defesa das Florestas vai ser dotado ou não com as verbas necessárias e as verbas consequentes, digamos assim.
Assim, sugeria, se o Sr. Presidente me permitisse, que o Sr. Ministro das Finanças fizesse um replay e que nesse replay conseguisse ainda assim integrar a resposta às minhas duas ou três questões.

O Sr. Presidente: - Relativamente a essa questão, se eventualmente o Sr. Ministro das Finanças desejar tecer mais algumas' considerações, a Mesa dar-lhe-á a palavra, mas evidentemente não pode ir além disso.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Nesta altura não me é possível responder-lhe ,com esse pormenor, mas sim só daqui a alguns meses quando discutirmos as verbas do Orçamento. Neste momento, em que estamos a trabalhar nas grandes orientações, é evidente que não seria capaz de responder a unia pergunta tão pormenorizada.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte consideramos muito boa a sugestão que foi feita de numa próxima sessão de perguntas ao Governo se poderem fazer as perguntas a que hoje o Governo não está em condições de responder. Simplesmente estamos a terminar esta parte da sessão legislativa, pelo que isso não é razoável. Mas creio que as questões que coloquei não são questões sectoriais do Ministro da Administração Interna; são questões políticas gerais, da actividade política central do Governo. E o que acontece é que se confirma aquilo que eu disse: parece que não há quem responda a estas questões centrais da política do Governo - lei eleitoral e Serviços de Informações -, a não ser o Primeiro-Ministro. Ou então o Governo só é capaz de nos responder sectorialmente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É que ele responde melhor! É só isso!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições nesta fase de abertura do debate, está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 25 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.
Os Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor.

Q Sr. Montalvão Machado (PSD): - Srs. Deputados, nós atribuímos a este debate a maior importância, fundamentalmente pelas questões em litígio e por respeito pelo partido interpelante.

Vozes do PSD: - Muito bem!