3522 I SÉRIE-NÚMERO 100

O Orador: - Não tenho rigorosamente nada a acrescentar. Lamento que o Sr. Deputado Montalvão Machado tome a atitude que toma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Na prossecução do nosso debate, estão inscritos, para intervenções, os Srs. Deputados, Montalvão Machado, Lino de Carvalho, Manuel dos Santos e Adriano Moreira.
Recordo, entretanto, que no meu gabinete estão a ser instaladas as comissões que anunciei e que vêm no Boletim Informativo.
Para uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista, no uso de um legítimo direito de agendamento, reservou para hoje uma interpelação sobre política geral.
Regimentalmente, nada nem ninguém o podia obrigar a especificar as matérias de que iria tratar.
Dada a vastidão infinda da interpelação, será evidente que ao interpelante ficou livre a escolha das questões a suscitar, aos interpelados a simples expectativa do que pudesse surgir enquadramento e preparação de quem interpela, impedimento de preparação adequada e atempada de quem tem de responder.
Cremos que, desta forma, a interpelação se empobrece. Só podem dar-se respostas completas quando, com tempo, se conhecem as perguntas. A política de Estado não se compadece com improvisos nem com amadorismos. Daí que a interpelação possa ir parar, como já foi, por culpa exclusiva do interpelante, a uma generalidade de matérias que, precisamente, por serem generalidade, não poderão dar os frutos que o próprio Partido Socialista deseja nem, na nossa medida, aqueles outros que o Governo e a maioria parlamentar poderiam desejar. Mas o Partido Socialista assim o quis e, por isso, assim o tem.
Se bem compreendemos a intenção do interpelante, a sua vontade é a de submeter a exame a actuação do Governo e do grupo parlamentar que o apoia, o que é perfeitamente legítimo neste fim de sessão legislativa.
Mas não é menos legítimo que, aproveitando a ocasião, também o Governo e a maioria tenham o mesmo direito de sujeitar a exame o partido interpelante, através de uma análise do seu comportamento como força da oposição.
É conhecido que os partidos políticos tem, entre outros, dois objectivos fundamentais: a difusão e consequente convencimento populacional da sua filosofia política e a conquista do poder para implantarem executivamente essa sua filosofia, esse seu modelo de sociedade, se quisermos.
Só que, para além do apoio das populações, tudo tem os limites da razoabilidade e de um certo convencimento realista.
O Partido Socialista, na senda das lições, experiências ou comandos que lhe vêm da sua querida Internacional Socialista, tem uma notória apetência pelo poder, tão notória como excessiva. Querem chegar ao poder tão depressa quanto possível. Querem exercer o poder com uma ânsia que não conseguem esconder. Há compromissos que tomaram e continuam a tomar que só podem cumprir quando forem poder.
Compromissos a dentro de si próprios e da sua clientela, não compromissos para com o povo português.

Aplausos do PSD.

O Partido Socialista só consegue viver em pleno, com um género de vida que lhe não invejamos, quando aufere do exercício do poder. Quando o não tem, falta-lhe o ar, faltando-lhe as possibilidades de dar satisfação às suas clientelas, aos componentes da sua máquina. Fora do poder, o Partido Socialista é um ser em hibernação, que nada produz, que não seja o gelo ou a secura do seu estado de apetência para o assalto ao poder.
Dai a pressa, aliás aqui dita por mais do que uma vez, de chegar rapidamente às cadeiras do poder.
Os socialistas portugueses tomaram atitudes que são exemplos magníficos de quanto deixamos dito. Acusaram--nos, levianamente, de uma arrogância que nunca tivemos, mas não fogem à tentação de fazer, a mais de um ano de eleições, um programa de governo que pressurosamente vão levar ao Sr. Presidente da República. É a evidência da pressa. É o envolvimento, politicamente incompreensível e indefensável, do Chefe do Estado no estudo de um programa de governo que, na hipótese de um milagre, só seria exequível daqui a um ano.
Programa que vai servir, senhores socialistas, para meter na gaveta. Só que, senhores socialistas, a gaveta, a vossa gaveta, está a ficar mais que cheia. Metestes lá dentro aquilo que não tivestes a coragem de deixar de fora como vos competia. Essa gaveta tem lá dentro tantos pacotes inaproveitáveis que, a breve trecho, rebenta pelas costuras. Por favor, por vós e pelo País, façam algo que não seja para meter na gaveta.

Aplausos do PSD.

Os senhores sabem que 'não vão ganhar as eleições legislativas de 1991. Já têm uma percepção hoje, vão ter a certeza no ano que vem. O povo português conhece-vos suficientemente para vos negar a confiança para o governar. Sabe das vossas experiências governativas, daquilo que não fizeram e podiam e deviam ter feito, sabe das promessas que vós fizestes e não cumpristes.
Será legítimo da vossa parte procurar defender aquilo que dizeis que sois e, de seguida, às abertas ou às escuras, fazer coligações com forças antidemocráticas, só porque isso vos pode trazer uma eventual maioria que, sozinhos, não sois capazes de alcançar?

Vozes do PSD: - São capazes de tudo!

Vozes do PCP: - Estão inquietos!

O Orador: - Acreditais que o povo português crê em vós quando dizeis que nenhuma coligação fareis com o Partido Comunista Português, quando toda a gente sabe que estais com ele na Câmara de Lisboa às claras e por detrás da porta em tantos e tantos municípios por esse país fora?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Olha o papão!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isto é uma nova cruzada contra os infiéis!

O Orador: - Não sabeis que o povo português está mais do que convicto de que, em 1991, se precisardes do Partido Comunista para fazer uma maioria, ainda que relativa, vós mandais às urtigas os princípios democráticos que apregoais e não hesitareis um segundo em vos unir