13 DE JULHO DE 1990 3519

poderia ser menos ou mais adequado nessa altura modificou-se e, por consequência, com base no Orçamento para 1990 e com base nas alterações entretanto verificadas, procurarei executá-lo da melhor maneira possível e apenas isso. É por isso que lhe digo que não será apresentado um orçamento suplementar ou qualquer outro tipo de proposta de alteração do Orçamento que se traduza em aumento global da despesa.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Mas, se houver, virão à Assembleia?

O Orador: - Se for necessário fazerem-se ajustamentos que tenham de ser presentes à Assembleia, obviamente que virão, desde que a despesa global não se altere, que é, obviamente, aquilo que me preocupa.
No que se refere ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira, confesso que faço uma abordagem diferente sobre o QUANTUM. Não me vanglorio, pelo contrário, sinto-me lisonjeado com a importância que tem sido atribuída, em vários fóruns, a uma modesta contribuição que dei, para a qual pedi também a contribuição daqueles que considerei serem os mais qualificados economistas portugueses, para a preparação de alguma coisa que apresentarei depois. Neste, momento, apresentei uma versão preliminar em Conselho de Ministros e, quando tiver o programa completo, depois das contribuições que procurarei recolher, apresentá-lo-ei publicamente.
Admito que o Sr. Deputado quisesse dizer que o nome é mais bonito, mas evidentemente que não é só isso. Mas, sobre esta matéria, e porque alguém, de vez em quando, me acusa de monetarista, há uma citação de Lord Keynes, que tenho alguma dificuldade em reproduzir, mas que, basicamente, é esta: «Quando os factos mudam, eu também mudo de política. E o senhor?»
Ora, neste caso mudaram alguns dos factos: nomeadamente acelerou-se a construção da união económica e monetária, não se verificou a desaceleração da conjuntura e, por consequência, há, de facto, alguma diferença qualitativa na abordagem que o QUANTUM terá, mas não há ruptura na sucessão de continuidade. Há, de facto, alguns factos diferentes e, por consequência, uma abordagem ligeiramente diferente.
Permita-me também uma curta explicação sobre a questão dos movimentos de capitais. Nós estamos a cumprir, aliás com algum avanço em relação àquilo a que estamos obrigados perante as Comunidades Europeias, e o que acontece é que até há muito pouco tempo os movimentos que agora foram restringidos temporariamente não tinham expressão, ou seja, o grosso dos financiamentos obtidos no exterior eram-no através do Estado e das empresas públicas. Neste momento, o Estado está a pagar a dívida externa em termos líquidos e o sector público empresarial está praticamente a não variar muito a dívida e irá reduzi-la em breve. Ou seja, enquanto anteriormente havia uma possibilidade directa de controlar esse financiamento, neste momento não é o sector público que recorre a ele mas, sim, o sector privado, com a grande confiança que existe em Portugal e na moeda portuguesa e, portanto, justifica-se uma medida deste género, o que não acontecia antes. Está-se, pois, a fazer rigorosamente o mesmo mas com instrumentos mais adequados.
Sobre a taxa de inflação, várias vezes tenho dito que é praticamente impossível atingir o objectivo e, neste momento, não tenho qualquer número alternativo para apresentar. Apenas repito parece-me mais importante - que, como objectivo no sentido de não irmos acomodar, quer na política orçamental, quer monetária, taxas mais altas, ela permanece. Nesse sentido, permanece como objectivo do Governo.
Por causa disso, não vamos, por exemplo, aumentar a expansão da moeda e do crédito e não vamos compensar nas despesas públicas, como acabo de dizer à Sr/Deputada Helena Torres Marques, etc. Nesse sentido, é um objectivo instrumental e não um número em que, neste momento, acredite que seja totalmente possível, mas quando tiver outro terei muito gosto em lho fornecer.
O Sr. Deputado Carlos Brito fez-me algumas perguntas a que certamente o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares irá responder, no entanto, permita-me que registe, com satisfação, a consideração que exprimiu por mim e um pequeno comentário que teceu sobre a presença do Ministro das Finanças.
Como na minha juventude tive alguma, não direi formação, mas influência marxista, tinha a convicção de que, de facto, a economia e as forças produtivas é que contavam, pelo que talvez não seja totalmente inadequado que seja o Ministro das Finanças que venha falar de política em geral.
Quanto ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sérgio Ribeiro, sobre a distribuição dos rendimentos, que é um assunto popular e interessante, gostava de dizer que o que me preocupa é a distribuição pessoal do rendimento, ou seja, entre classes de rendimento.
Em breve, vamos ter um conjunto de elementos que vêm da reforma fiscal, que nos vão permitir alguma informação mais concreta sobre o assunto, por isso, neste momento, permito-me apenas dizer-lhe que todas as indicações objectivas de que dispomos sugerem uma diminuição das desigualdades nesta matéria. Repare que não interessa, para este efeito, a repartição funcional. Suponha o seguinte exemplo: um presidente de um grande banco privado tem o seu salário aumentado dez vezes e um agricultor individual ou um comerciante em nome individual reduz o seu rendimento. Pela sua definição, tínhamos uma melhoria da repartição do rendimento; não é isso que interessa mas, sim, a repartição por classes de rendimento, e quanto a isso temos quatro ou cinco factores que são inequívocos.
Primeiro: o emprego aumentou espectacularmente - e, como sabe, os pobres dentro dos pobres são os desempregados.
Segundo: as transferências sociais e as pensões aumentaram mais do que qualquer estimativa recente, o que também afecta essa classe de rendimento, em particular.
Terceiro: como sabe, houve alguma redução da taxa de poupança das famílias, e isto está sempre associado a uma melhoria das classes de rendimento com menores rendimentos.
Assim que tiver números da reforma fiscal dar-lhe-ei essa informação.
Quanto à dimensão social, apenas estou seguro de que a Sr.ª Thatcher ficaria contentíssima por ver a grande propaganda que lhe é feita no Parlamento Português, mas não pelo Governo.

Aplausos do PSD.

Isto não significa que não tenha grande consideração por ela, como, aliás, tenho por todas as senhoras envolvidas na política! E pelos cavalheiros!

Risos.