13 DE JULHO DE 1990 3515

O Sr. Silva Marques (PSD): - E a senhora pode?!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Ministro das Finanças, nos últimos tempos, tem vindo a elogiar bastante o seu programa QUANTUM. Ora, isso faz-nos lembrar um pouco a história da pescada que antes de ser já o era...
O programa ainda não está aprovado, ainda não existe, ainda não foi publicado, mas o Sr. Ministro publicita-o bastante. Esperemos que no fim não nos seja servida apenas uma mera pescadinha de rabo na boca, que não tenha ponta por onde se lhe pegue...
O Sr. Ministro resolveu substituir o PCEDED (Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego) pelo QUANTUM. Ora, assim sendo, há duas hipóteses possíveis: ou se trata, em termos do programa económico-financeiro do Governo, de uma mera evolução na continuidade, em que apenas se altera um nome, ou então de uma ruptura, maior ou menor, em termos de prioridades da política económica e financeira e, eventualmente, das medidas e das orientações.
A primeira hipótese, com toda a sinceridade, excluo-a, porque considero que o Sr. Ministro não iria alterar o PCEDED para QUANTUM apenas por uma questão de vaidade pessoal, isto é, mudar o nome de um programa só porque ele foi criado por outro ministro - por assim dizer, o Sr. Ministro renomeava o mesmo programa.
Portanto, com toda a sinceridade, considero que não se trata de vaidade, por conseguinte há alterações de fundo, ou deverá haver. Ora, se há alterações de fundo, será que isso significa que o Sr. Ministro discorda do programa anterior que foi a base da política económica e financeira do Governo durante quatro anos?
Se considera que havia coisas incorrectas, se havia prioridades que não deveriam existir ou que estavam invertidas, se havia medidas que deviam ser tomadas e não o foram, etc., como é que o Sr. Ministro pode dizer que a política económica e financeira do Governo durante os últimos quatro/cinco anos foi correcta? Parece-me que há aqui uma grande contradição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, também há uma contradição quando, após uma fase de excessiva liberalização dos movimentos de capitais, designadamente excessiva face ao quadro negociado pela Comunidade, o Governo coloca agora, e do meu ponto de vista bem, a necessidade de restringir o crédito externo, pelos malefícios que isto está a causar internamente.
Esta contradição existe também, no meu entender, entre a política que o Governo agora quer seguir e a que tem vindo a seguir.
Então, assim sendo coloca-se a mesma questão: como é que o Sr. Ministro pode glorificar a política que tem vindo a ser seguida se lhe está a fazer alterações de fundo e substanciais?
Finalmente, Sr. Ministro, e deixando de lado as questões da convergência real e da convergência nominal, que seriam importantes e serão, de alguma forma, analisadas por um camarada meu, coloco-lhe uma pergunta final: em relação à taxa de inflação, o Sr. Ministro ainda mantém a sua posição de que é possível no ano de 1990 ficar ainda nas metas oficiais apontadas pelo Governo, isto é, entre os 9,5 % e os 10 %? É que o Sr. Ministro tem vindo a manter a posição de que ainda é possível atingir essa meta, embora considere isso difícil, quando me parece que é absolutamente impossível.
Gostaria, pois, de ouvir a sua opinião sobre esta matéria neste momento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Ouvi com toda a atenção a intervenção do Sr. Ministro e posso dizer que, para a bancada do PCP, é sempre desejável que o Sr. Ministro das Finanças venha à Assembleia da República.
Em todo o caso, quero manifestar estranheza pela forma como o Governo organizou a sua intervenção neste debate, e isto nada tem a ver com o respeito e o apreço que temos pelo Sr. Ministro das Finanças.
Na verdade, é surpreendente que, em relação ao tema geral da interpelação ao Governo apresentada pelo PS, o Governo tenha encontrado uma forma sectorial -naturalmente muito respeitável - de responder. Reconheço que até dada altura o tema desta interpelação não era muito claro, mas ele ficou perfeitamente esclarecido na última conferência de presidentes dos grupos parlamentares em que o Governo esteve presente. De facto, ficou claro que se tratava de fazer um balanço do ano político.
Naturalmente que o Governo organiza como entende a sua intervenção no debate, mas nós somos livres de comentá-la politicamente. Assim, considero que a atitude do Governo merece um comentário político, que é o seguinte: parece que há dificuldade por parte do Governo em travar debates políticos na Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, já há alguns dias, aquando da nossa interpelação ao Governo, que colocou problemas de orientação da política do Executivo, o ministro que foi chamado a encerrar o debate -a quem reconhecemos toda a competência foi o da Educação, que nem sequer é membro do partido do Governo. Ora, isto é estranho!...
O que hoje se passa é novamente estranho: será que há uma crise de quadros políticos no Governo? Será que não há ministros políticos capazes de responder politicamente na Assembleia da República?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Os ministros não são todos políticos?!

O Orador: - Ou será que só o Primeiro-Ministro está autorizado a debater politicamente com a Assembleia da República?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso, isso!

O Orador: - Creio que esta questão é importante e que as graças, as piadas, que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares dirigiu ao Sr. Deputado António Guterres não podem substituir a intervenção política que se esperava da parte do Governo.