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13 DE JULHO DE 1990 3511

em que se tentou trazer a Presidência da República à baila aquando do processo das incompatibilidades; as críticas totalmente a despropósito que, por várias vezes, o Prof. Cavaco Silva, o ministro das Finanças Miguel Cadilhe e outros fizeram à política económica do governo de Mário Soares.
Notámos os mal disfarçados ataques às posições do Presidente da República sobre a união europeia, as críticas permanentes às despesas da presidência ainda a semana passada tivemos mais um afloramento disso numa carta do Sr. Deputado Silva Marques -, não deixámos de reparar também naquilo que nos pareceu ser uma tentativa, menos elegante, de marginalização do Sr. Presidente da República nos trabalhos positivos desenvolvidos em relação ao processo de paz em Angola.
Mas poderia citar-lhe muitos outros exemplos. Mandei, aliás, recolher um dossier -os senhores agora fazem estas coisas e nós também aprendemos!...-, bastante grosso, só com críticas e ataques do PSD e de membros seus ao Presidente da República nos últimos meses, o que revela que há aqui uma intenção clara. Qual é essa intenção clara? Já que não é possível combater o Presidente da República, vamos tentar desvalorizá-lo. E desvalorizá-lo como? Desvalorizando-o como Presidente, desvalorizando o significado das eleições presidenciais; desvalorizá-lo como político, aproveitando todos os factos possíveis para acções de atrito, aproveitando todos os pretextos para críticas e ataques.
São essas críticas e ataques legítimas? Com certeza que sim!
Tem o PSD o direito de fazê-las? Evidentemente! Mas o que isso não tem é qualquer coerência com o apoio à candidatura de Mário Soares à presidência da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, lastimo que a resposta que V. Ex.ª teve para mim não tivesse sido outra que não a de que infringi as regras, porque, se tencionava fazer-me essa acusação no Plenário -e pode ter razões para isso -, V. Ex.ª tinha a obrigação moral de indicar as regras que infringi. Ainda aí, uma vez mais, o Sr. Deputado faz a demonstração de conversa fiada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desafio-o a dizer aqui quais foram as regras que infringi.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que fiz foi colocar-lhe factos, aliás testemunháveis, porque não é meu hábito fazer acusações sem fundamento! Disse-o há pouco e o Sr. Deputado aponte-me um caso em que eu não tenha cumprido essa regra de fazer acusações com documentos ou com testemunhas,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... porque, mesmo aí, detesto a conversa fiada e, ainda mais, detesto as banalidades.
Ora, as respostas do Sr. Deputado aos meus pedidos de esclarecimento foram uma reincidência das banalidades. Isso incomoda-vos, mas a solução não é fazerem-nos acusações gratuitas a nós, PSD; é, isso sim, mudarem o vosso programa e a porem lá mais substância.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, não tive tempo de demonstrar ou de aduzir outras demonstrações à minha acusação da conversa fiada.
O Sr. Deputado referiu um ponto fundamental no seu discurso, quando referiu o vosso combate à política do Governo em matéria de inflação, acusando-o de esbanjamento. É uma questão importante, mas. Sr. Deputado, essa acusação é conversa fiada, se V. Ex.ª não sair das banalidades.
Pergunto-lhe, pois. Sr. Deputado: qual seria a vossa política? Devo confessar que tenho uma certa dificuldade em usar o termo «vossa», porque não sei o que seria do País tendo como ministro das Finanças João Cravinho ou António Guterres... Aliás, esta é uma das razões por que vos acuso de conversa fiada.
Portanto, pergunto ao Sr. Deputado António Guterres: onde é que acha que se está a esbanjar? O Sr. Deputado cortaria o financiamento às estradas? Cortaria o financiamento à solidariedade social? Cortaria em outros domínios da Administração Pública ou, em contrapartida, está a propor, implicitamente, o aumento de receitas e de impostos?
Quanto à reforma da Administração Pública que tanto o preocupa -e a nós também, mas saindo das banalidades -, sendo certo que o Governo aumentou as remunerações da função pública, o Sr. Deputado está a propor implicitamente que se dispensem sectores importantes da Administração Pública? Se sim, quais?
Sr. Deputado António Guterres, abandonem a vossa conversa fiada, pois a acusação gratuita aos vossos adversários políticos que são cidadãos de parte inteira como qualquer um de vós! - não é solução alguma para os senhores e, sobretudo, Srs. Deputados, não é solução para a democracia sã que queremos construir no nosso país e que implica que abandonemos o ataque gratuito e que travemos debates frontais sem cerimónias para que o País possa optar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, as coisas a que me referi são aquelas que têm a ver com o prestígio do Parlamento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Indique quais!

O Orador: - Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Silva Marques, com sincera frontalidade, que, em meu entender, o Sr. Deputado tem tido um papel extremamente negativo para a imagem externa deste Parlamento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Indique quais.

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, pela minha pane, não estou disposto a colaborar mais no estímulo a esse papel negativo.

Aplausos do PS.