3508 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Orador: - Tenho pouco tempo para responder, mas tenho muito gosto em fornecer os textos para a vossa leitura, visto que estou convencido que ficaria esclarecidos. Espero que depois não tirem só uma frase mal repescada, como é habitual.
Gostaria ainda de dizer alguma coisa a respeito do conceito que referi do Portugal e duas velocidades. Não tive aí tanto a preocupação de falar das assimetrias 'regionais do desenvolvimento. Tive, sobretudo, a preocupação de sublinhar que existe hoje na sociedade portuguesa uma diferença que se acentua entre aqueles quê mais claramente podem beneficiar do progresso e da integração europeia e aqueles que mais dificuldade têm em acompanhar esse ritmo.
Assim, é particularmente gritante à situação da agricultura portuguesa. Que é que nós temos na agricultura portuguesa? Temos hoje um conjunto de empresas agrícolas de dimensão razoável que têm vindo a beneficiar, e bem, dos fundos comunitários, que têm capacidade técnica própria e de acesso à informação técnica e que, por isso, tendem a situar-se entre as boas empresas agrícolas da Europa. Mas não tem sido possível encontrar nenhum instrumento de política para a generalidade da agricultura portuguesa, dos pequenos agricultores, que tem enormes dificuldades no acesso à informação e ao crédito, que não têm tido a possibilidade de modernizar as suas explorações e que com a diminuição relativa ,dos preços agrícolas que se espera nos próximos anos pela lógica da integração comunitária- vão ver os. seus rendimentos profundamente atingidos.
É esta dualidade, que é visível na agricultura, como é visível nas indústrias modernas e nas tradicionais e em vários outros aspectos da vida portuguesa, que quis sublinhar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro, claro!

O Orador: - Quanto à descentralização de poderes para as regiões, e queremos que haja regiões, pensamos que os poderes essenciais têm a ver com a elaboração do plano regional e têm a ver ainda com a tomada de decisões em relação ao processo de desenvolvimento económico' e social, nomeadamente no que tem a ver com o investimento público na região e com o apoio ao investimento privado e à movimentação endógena da sociedade civil em todos os seus aspectos nessa mesma região.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Falta o investimento cooperativo... Não se esqueça disso!...

O Orador: - Em relação às autarquias, é uma transformação que tem de ser feita com estudos cautelosos, mas que tem de ser feita com determinação. Pensámos que a construção e a gestão de equipamentos sociais na área do município é provavelmente mais bem feita, em quase todos os casos, pelo município do que pelo poder central. O que tem consequências evidentes, mais largas do que actualmente no campo da educação ou na saúde.
Parece-nos, também, que na área do ambiente e do, ordenamento é possível aumentar as competências municipais de forma significativa e em benefício das populações, pois estas têm no município um agente político, muito mais próximo com o qual podem dialogar e com o qual têm, portanto, uma maior possibilidade de controle sobre a execução daquilo que o próprio município se compromete em relação ao eleitorado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Já agora não se .esqueça das freguesias!...

O Orador: - Sr. Ministro, as infra-estruturas são decisivas e o seu exemplo é, aliás, mal escolhido porque o IP-5 é, talvez, uma das estradas mais mal construídas da Europa, como sabe. Uma parte muito substancial do tráfego pesado que deveria seguir pelo IP-5 tem-se desviado por causa dos declives extremamente pronunciados e em extensões muito elevadas que têm causado os mais variados problemas.
Mas as infra-estruturas são necessárias, só que estas, apenas por si, não chegam. É necessário que o processo de construção de infra-estruturas seja acompanhado por uma política integrada de desenvolvimento, para que elas sejam instrumentos de progresso colectivo e não simples formas de escoamento das zonas a desertificar para as zonas centrais de um país.
Gostaria de dizer também breves palavras em relação à pergunta que foi feita pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Entendemos que, tal como aconteceu com o Acto Único, o processo de integração da união política e da união económica e monetária deve conduzir a uma nova alteração nos tratados.
Julgamos que essa alteração é importante para nós,- no sentido de que os tratados consagrem que, no plano monetário, para além de todos os mecanismos de gestão do sistema monetário europeu, exista um conjunto de contrapartidas importantes para a economia portuguesa - dei, aliás, na intervenção que aqui fiz há um mês, quatro pistas de negociação relevantes nesse domínio.
Por outro lado, em matéria de união política, quereria sublinhar aqui a importância que tem para nós a alteração nos mecanismos institucionais das Comunidades e a necessidade de garantir nessas alterações a capacidade de decisão dos pequenos países. Nomeadamente, Sr. Ministro, penso que é importante que as competências do Conselho de Ministros que venham a ser exercidas por maioria qualificada o sejam não apenas tendo em conta o peso dos países mas também o número de países, para que os pequenos não sejam sistematicamente marginalizados nos processos de decisão.
Além disso, parece-nos também muito importante que o défice democrático seja resolvido não apenas com o aumento de competências do Parlamento Europeu mas também dos parlamentos nacionais e, eventualmente, com uma alteração de natureza do próprio Parlamento Europeu.
Há, naturalmente, muitos outros aspectos a discutir, estes são alguns para os quais gostaria de chamar a atenção do Governo neste momento.
Em relação à intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, gostaria de dizer apenas que o debate parlamentar tem regras. Quando essas regras são infringidas, as intervenções não merecem resposta. A intervenção do Sr. Deputado Silva Marques não merece resposta.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Isso é uma vergonha.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para defesa da consideração.