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3512 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é conversa fiada! Tem a obrigação de dizer quais!
É indigno para o prestígio do Parlamento!
Isso é uma afirmação gratuita, que o senhor tem de provar.
É imoral!
Agora diga-me se estou a desprestigiar o Parlamento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada, atingida pelas expressões dirigidas pelo Sr. Deputado António 'Guterres ao Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi imoral! Imoral!... O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, nada atenta mais contra o prestigio do Parlamento do que intervenções como a que o Sr. Deputado António Guterres acaba de fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado António Guterres e a contradição entre todas as intervenções que faz e, por exemplo, a intervenção feita pelo Sr. Ministro das Finanças mostram o uso de uma coisa que os socialistas, em Portugal e noutros países, sempre usaram, ou seja, a demagogia e as belas palavras, mas o permanente insulto à honestidade intelectual.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um partido que inclui no seu programa a afirmação de que vai combater contra o efeito de estufa está a insultar a inteligência dos Portugueses e a desprestigiar o debate político.
Um partido que, no mesmo discurso, propõe medidas completamento contraditórias está a insultar a dignidade do debate parlamentar,...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Desprestigia o Parlamento.

O Orador: -... e as objecções que o nosso colega Silva Marques colocou são dignas, são questões de importância política e são questões sobre as quais o Sr. Deputado António Guterres não quer Calar, porque não lhe convém.

Aplausos do PSD.

E não quer responder, em particular, à pergunta concreta que lhe foi feita sobre a questão de Macau, sobre a qual os socialistas mantêm um silêncio incomodado sobre a qual eles não querem que o Parlamento Português se pronuncie e sobre a qual eles assumem publicamente uma culpa objectiva pelo seu silêncio.
E sobre isto que o Sr. Deputado António Guterres não quer falar e é por isso que utiliza o expediente vergonhoso de tentar atacar o nosso colega, deputado Silva Marques, que lhe colocou questões absolutamente dignas em matéria parlamentar.
O Sr. Deputado António Guterres e os Srs. Deputados do Partido Socialista estão sempre a gabar-se de uma moralidade acima da média. Talvez seja bom descerem às questões que lhes são colocadas e acabarem com os silêncios que como dizia já o Dr. Freud, são silêncios que valem mais do que muitas falas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Tenho, naturalmente, todo o gosto em responder a todas as questões que me sejam postas pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Responda ao Deputado Silva Marques!...

O Orador: - Ao Sr. Deputado Pacheco Pereira. A acusação de demagogia é uma acusação politicamente fácil. Não creio que tenha substância em relação ao discurso que produzi. Procurei fazê-lo com rigor e...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Responda ao deputado Silva Marques!...

O Orador: -... suponho, aliás, que esse rigor foi compreendido pela sua bancada e até pelo Governo, e reparei que várias das perguntas feitas pelos Srs. Membros do Governo revelaram a compreensão desse mesmo rigor e dessa mesma intenção.
Gostaria, já fora desta questão que não tem nada a ver com o discurso, mas que é uma questão política relevante para o País, de dizer alguma coisa sobre Macau.
A posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em relação a Macau é a de que tudo deve ser feito para defender o prestígio de Portugal no Oriente e, em particular, o prestígio de Portugal em Macau. Por isso mesmo, sempre que se levantaram dúvidas sobre a forma como os negócios públicos decorriam em Macau, o Partido Socialista deu o seu voto favorável e a sua cooperação activa para que essas dúvidas fossem esclarecidas. -. Em nosso entender, a seriedade do Estado tem de ser sempre mantida em todas as situações! Seja no que se passa com o Governo Português, seja no que se passa com o Governo de Macau, seja no que se passa numa qualquer «autarquia local. O Partido Socialista estará sempre presente quando for preciso verificar e averiguar se esses negócios públicos estão a ser gerido da forma mais correcta e mais consentânea aos interesses nacionais.
Resta-nos manifestámos contrários a inquéritos (mais tarde vejo a verificar-se haver dúvidas quanto à constitucionalidade dos mesmos), a audições parlamentares ou a todo o envolvimento deste Parlamento na defesa da seriedade do Estado, tanto em Macau como em qualquer outro sítio. Mas a questão de Macau tem outros aspectos.
E uma questão de Estado fundamental para o País e estranhos há espera, há vários meses, que o Governo nos envie, a sua proposta de lei relacionada com o estatuto e a organização judiciária de Macau, que são, também elas, questões relevantes.
Por isso, gostaríamos que, nessa questão, o PSD tivesse também alguma relevância e algum zelo, visto que o debate político não pode incidir apenas sobre os factos da vida recorrente da Administração, por muito relevantes que «lei sejam, tem de ser também um debate sobre as instituições e sobre a necessidade de as aperfeiçoarmos.