3510 I SÉRIE-NÚMERO 100

O País navegou contra o vento, o País venceu as tempestades, o barco foi entregue em bom .estado... O único problema é o de que com o vento a favor há depois quem goste muito de meter rombos no costado desse barco, como acontece sempre que o PSD vai para o poder!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão pediu a palavra para quê efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Para um protesto em nome da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, creio que a figura do protesto invocada por V. Ex.ª não se aplica exactamente neste caso, uma vez que a mesma se aplica, em termos regimentais, a uma intervenção e não a um pedido de defesa da consideração.
Nessa conformidade, a figura invocada não tem cobertura regimental para que a Mesa possa dar-lhe a palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, era bom que a verdade pudesse ser reposta nesta Câmara, mas conformo-me com a sua decisão.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Guterres, para responder ao meu pedido de esclarecimento, utilizou, como infelizmente é frequente por parte da bancada do Partido Socialista, falta de rigor e outras coisas mais que eu não apelidarei de desonestidade intelectual.
É que o Sr. Deputado António Guterres inventou agora um outro facto político: o de que eu teria sido membro do governo do bloco central... Ora, isto é invenção pura! De facto, nunca fui membro do governo do bloco central.

Risos ao PSD.

Já agora, gostaria de explicar que, quando os Srs. Deputados da bancada socialista estavam a questionar as minhas afirmações, relativamente' à insensibilidade social do governo do bloco central, e diziam: «Bom, mas o ministro ou o secretário de Estado era do PSD», o que eu estava a dizer era que o primeiro-ministro era o Dr. Mário Soares, era um socialista! Eu sabia isso, mas dava a sensação que os Srs. Deputados do Partido Socialista que estavam a contestar as minhas afirmações concretas não sabiam!... Pois ficaram também a saber que o governo do bloco central era de maioria socialista e presidido pelo Dr. Mário Soares!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não se queira confundir também o comportamento do governo do bloco central e as qualidades demonstradas, ou que não foram demonstradas, pelo primeiro-ministro Mário Soares com o seu comportamento agora, enquanto Presidente da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Todos temos a liberdade e temos o dever de criticar, positiva e negativamente, os comportamentos de todos os governos, nomeadamente do actual.
Ora, se é possível criticar-se hoje - e muitas vezes de uma forma injusta- o comportamento deste governo, será que é impossível agora passarmos uma esponja pelos comportamentos, muitas vezes irresponsáveis e inacreditáveis, do governo do bloco central?...
Temos de distinguir isto, Sr. Deputado António Guterres! Nós distinguimos claramente o comportamento do Dr. Mário Soares enquanto primeiro-ministro do comportamento do Dr. Mário Soares enquanto Presidente da República, cuja conduta, na generalidade, merece os nossos acordo e acolhimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Joaquim Marques: Efectivamente, houve uma imprecisão da minha parte, que eu, com todo o gosto, corrijo.
De facto, fui informado por membros da minha bancada de que o Sr. Deputado tinha sido membro do governo do bloco central e, reconhecendo que isso não é verdade, peco-lhe obviamente desculpa de ter feito uma citação que não é autêntica.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Peço-lhe, aliás, que, com o mesmo rigor, reconheça que disse, explicitamente, a frase: «Se calhar, não havia primeiro-ministro.» E foi em relação a essa frase por si expressa que eu fiz depois...

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Foi em resposta ao que os senhores estavam a dizer!...

O Orador: - Pode ter dito isso em resposta não sei a quem, mas disse-o, e tal afirmação tem um sentido muito preciso, e, já que somos rigorosos, temos de ser rigorosos até ao fim.
Esta frase tem um conteúdo muito preciso e não pode deixar de ser interpretada como um ataque claro ao papel de Mário' Soares enquanto primeiro-ministro.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não se pode criticar?!...

O Orador: - Gostaria, aliás, de dizer-lhe que é evidente que todos podemos criticar tudo só que a repetição de certas críticas a certas pessoas, em certos momentos, tem um significado político indiscutível...
Dou-lhe vários exemplos do último ano que revelam uma clara intenção de guerrilha política do PSD em relação à figura de Mário Soares.
Desde logo, a salva de artilharia resultante do Conselho de Ministros de Agosto de 1989; depois, as declarações do Sr. Secretário de Estado Correia de Jesus, do Prof. Cavaco Silva, o artigo do «nosso» editorialista Duarte Lima a respeito da atitude do Sr. Presidente da República em relação à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu; mais tarde, as reacções do seu grupo parlamentar em relação ao veto presidencial sobre a Lei da Alta Autoridade, reacções que, no meu entender, não tiveram toda a cortesia que deveriam ter tido; depois, as diversas formas