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13 DE JULHO DE 1990 3509

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim Marques, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Silva Marques, é também para defesa da consideração?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Edite Estrela, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Para defesa da consideraçâo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr.ª Deputada, mas a última intervenção que foi feita foi por um deputado do PS, pelo que a defesa de consideração, neste caso, só poderia ser imputável em função da intervenção feita pelo Sr. Deputado António Guterres.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, é em relação a afirmações aqui produzidas pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não se inscreveu na altura própria, pelo Que. neste momento, não pode regimentalmente pedir a palavra para defesa da consideração.
Tem a palavra, para defesa da consideração, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado António Guterres, uso esta figura, substantivamente - não é apenas uma habilidade formal para poder intervir no debate neste momento.
Sr. Deputado António, Guterres, gostaria de dizer-lhe três coisas...
A primeira, é que o teor da minha intervenção só tem a ver com o teor daquela que V. Ex.ª aqui fez e com mais nada. Deve ter reparado que pedi os elementos que tenho aqui na minha frente no momento em que o Sr. Deputado estava a intervir, porque me parecia a resposta, adequada, mas esse é o meu juízo político.
A segunda questão é que V. Ex.ª afirmou que, porque eu disse o que disse, compreendia agora os cortes que o Sr. Governador de Macau fez ao meu discurso. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Guterres, que dou essas palavras por não ouvidas, e faço-o por uma razão extremamente simples: acho que V. Ex.ª, só pelo calor do debate, só pela emoção, é que poderia ter dito uma coisa dessas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª não subscreve, com certeza, que se tire a referência a um homem que, bem ou mal, defendia, há um século e meio, como na altura se pensava que era, o interesse português naquelas paragens, que era o governador Ferreira do Amaral.

O Sr. Jorge Lacão (PS): Protestos do PSD.

O senhor autorizou!

O Orador: - É verdade!

Srs. Deputados, ouço sempre atentamente tudo aquilo que dizem, portanto, deixem-me concluir.
V. Ex.ª não subscreve, com certeza, que se possa reduzir o conceito da liberdade com a igualdade, não subscreve que se possa omitir ou que se possa ter por não conveniente uma afirmação sobre a defesa dos direitos humanos.
Mas há ainda uma outra coisa a que quero fazer referência. Eu e o Sr. Deputado Joaquim Marques - e eu falo por mim - cometíamos sempre um erro, que era o de pensar que é a mesma coisa «governar a favor do vento ou governar contra o vento».
Diria eu que V. Ex.ª cai num erro - se isto é erro - paralelo, que seria o de pensar que contra o vento tem de governar-se sempre mal e que a favor do vento se governa sempre bem, o que também é um erro, evidentemente!
A questão para mim é diferente, Sr. Deputado António Guterres. Por isso, lembro-lhe aqui que nos séculos XV e XVI a marinha mais poderosa do mundo era a marinha inglesa, mas não foi ela que foi. Atlântico sul abaixo, fazer as descobertas que nós. Portugueses, fizemos! E porquê? Por uma razão extremamente simples: é que nós. Portugueses, tivemos uma imaginação que eles não tiveram, nós aprendemos a navegar contra o vento!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de facto, o teor da sua intervenção não teve nada a ver com aquilo que eu disse. V. Ex.ª poderia ter tentado interpelar-me sobre aquilo que eu disse, mas não o fez! Fugiu ao que afirmei e apenas tentou fazer citações desgarrradas de partes do texto, que têm, aliás, muito a ver com aquilo que eu disse, mas que em nada, digamos, formalmente correspondem ao meu discurso.
Todavia, o que gostaria de dizer-lhe, com sinceridade, a respeito da questão dos cortes, é que, como é evidente, sou contra todos os cortes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não pareceu!

O Orador: - E sou tanto contra os cortes que fizeram ao seu discurso, como contra a atitude - que qualifiquei na altura de forma dura, eu sei! - «de menor honestidade intelectual», que é a (te o Sr. Ministro fazer cortes a textos publicados com o sentido de lhes desvirtuar o alcance e de, naturalmente, tentar dar deles uma visão diversa daquilo que estes verdadeiramente representam.
Ora, é pela mesma razão que lhe reconheço o direito de que os seus discursos não sejam cortados que tenho de, necessariamente, pedir-lhe que reconheça o meu direito de que os textos do meu partido não sejam também por si cortados nas citações que faz.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É verdade, Sr. Ministro, que os Portugueses aprenderam a navegar contra o vento, e nos períodos em que o Partido Socialista foi governo mais uma vez mostraram essa capacidade! ...

Risos do PSD.