Debates Parlamentares - Diário 100, p. 3505 (1990-07-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE JULHO DE 1990 3505

O Sr. Lemos Damião (PSD): - E que é uma vergonha!

Risos do PSD.

O Orador: - De entre este conjunto de diferenças. V. Ex.ª erigiu três temas que diria terem sido tomados pedras angulares de um programa de governo do PS. Concretamente, e se bem me recordo, falou do ambiente, da cultura e dos direitos dos cidadãos.
Assim, se tal me for permitido pela Câmara e por VV. Ex.ªs, queria recordar aqui, neste hemiciclo, ao povo português quais são, nestas matérias que V. Ex.ª erigiu em pedras angulares, as novidades e as propostas do programa do PS aprovado no último congresso.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Não é um programa, Sr. Ministro! São bases e princípios!

O Orador: - Sr.ª Deputada, está aqui escrito: «Bases e princípios para o programa de governo do Partido Socialista»... E o que aqui está e que passo a ler, porque contém novidades importantes em relação a estas questões.

Vozes do PSD: - Não leia, Sr. Ministro! Isso é uma vergonha!

O Orador: - Em relação a essa pedra angular que é - e também acho que é - o ambiente, eis as novidades do PS:

A interiorização dos custos externos, associados à utilização dos recursos naturais, e nomeadamente dos custos decorrentes da poluição do ambiente, deve ser assegurada através da implementação do princípio utilizador/pagador e do princípio poluidor/pagador, que constitui um caso particular do anterior. O desenvolvimento desordenado e descoordenado aumenta extraordinariamente os riscos ambientais e a probabilidade de ocorrência de acidentes graves, cuja prevenção e correcção é essencial.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem! Está a ler muito bem!

O Orador: - E mais adiante, já em sede de aplicação dos princípios acima expressos:

O PS pugna, decididamente, pela adopção de medidas urgentes contra a desertificação, as chuvas ácidas e o efeito de estufa [...]

Risos do PSD.

Aqui têm, portanto, as novidades do PS em relação ao ambiente...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Tem de ler tudo, Sr. Ministro!

O Orador: - Sr.ª Deputada, eu estou a ler!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Mas não pode ler só uma parte, tem de ler tudo!

O Orador: - Sr.ª Deputada, não posso ler tudo, porque não tenho tempo! Se o tivesse, leria tudo com todo o gosto!

Protestos do PS.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Mas assim está a falsear!

O Orador: - Sr.ª Deputada, não posso ler tudo porque não tenho tempo, mas pedia encarecidamente aos Portugueses que lessem tudo!

Protestos do PS.

Porém, em relação aos direitos dos cidadãos, vou ler quase tudo. Como vê, o que vou ler está sublinhado a amarelo e o resto são duas ou três linhas...

Protestos do PS.

Sr. Presidente, assim não posso falar...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que permitissem que o Sr. Ministro fizesse o seu pedido de esclarecimento.
Já agora, Sr. Ministro, permitia-me lembrar a V. Ex.ª que está prestes a esgotar o tempo de que dispõe para o pedido de esclarecimento.

O Orador: - Sr. Presidente, o que lhe posso dizer e à Câmara é que ouvi com toda a atenção o discurso do Sr. Deputado António Guterres e, por isso, estou agora, aqui, a fazer-lhe perguntas.
Por conseguinte, se quiserem ter a bondade e a amabilidade de também me ouvirem a mim, ficaria grato...
Como ia dizendo, em relação aos direitos dos cidadãos, refere o PS estas novidades:
A liberdade não se restringe à liberdade de expressão. A liberdade traduz-se, essencialmente, na possibilidade de escolha por parte do cidadão em todos os aspectos da vida individual e colectiva. A liberdade representa, afinal, a garantia do direito à autodeterminação do indivíduo. Tal significa que o Estado democrático de direito deve garantir em abstracto a liberdade, mas tem de garantir o respeito pelo direito dos cidadãos a exercitarem a liberdade. Mas tem também de garantir a criação das condições para que cada cidadão possa exercitar a liberdade. Só assim o cidadão, além de estar, também será livre.

Risos do PSD.

Os únicos limites à limites à liberdade de cada cidadão são a liberdade dos outros e o respeito pela sua dignidade humana.
São estas as novidades do PS em relação aos direitos dos cidadãos...

Risos do PSD.

Em relação à cultura, que é também uma pedra angular, enuncia estes princípios, constituindo quase todos o programa de governo do PS:
A cultura é indispensável para que o homem não se perca e se possa manter em comunicação com os outros e consigo próprio. É a cultura que lhe fornece o mosaico de conceitos e valores que lhe servem de grelha de leitura da realidade, que lhe asseguram a sua interpretação pessoal das mensagens e dos eventos.

13 DE JULHO DE 1990 3505O Sr. Lemos Damião (PSD): - E que é uma vergonha!Risos do PSD.O Orador: - De entre este conjunto de diferenças. V. Ex.ª erigiu três temas que diria terem sido tomados pedras angulares de um programa de governo do PS. Concretamente, e se bem me recordo, falou do ambiente, da cultura e dos direitos dos cidadãos.
Assim, se tal me for permitido pela Câmara e por VV. Ex.ªs, queria recordar aqui, neste hemiciclo, ao povo português quais são, nestas matérias que V. Ex.ª erigiu em pedras angulares, as novidades e as propostas do programa do PS aprovado no último congresso.A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Não é um programa, Sr. Ministro! São bases e princípios!O Orador: - Sr.ª Deputada, está aqui escrito: «Bases e princípios para o programa de governo do Partido Socialista»... E o que aqui está e que passo a ler, porque contém novidades importantes em relação a estas questões.Vozes do PSD: - Não leia, Sr. Ministro! Isso é uma vergonha!O Orador: - Em relação a essa pedra angular que é - e também acho que é - o ambiente, eis as novidades do PS:A interiorização dos custos externos, associados à utilização dos recursos naturais, e nomeadamente dos custos decorrentes da poluição do ambiente, deve ser assegurada através da implementação do princípio utilizador/pagador e do princípio poluidor/pagador, que constitui um caso particular do anterior. O desenvolvimento desordenado e descoordenado aumenta extraordinariamente os riscos ambientais e a probabilidade de ocorrência de acidentes graves, cuja prevenção e correcção é essencial.A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem! Está a ler muito bem!O Orador: - E mais adiante, já em sede de aplicação dos princípios acima expressos:O PS pugna, decididamente, pela adopção de medidas urgentes contra a desertificação, as chuvas ácidas e o efeito de estufa [...]Risos do PSD.Aqui têm, portanto, as novidades do PS em relação ao ambiente...A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Tem de ler tudo, Sr. Ministro!O Orador: - Sr.ª Deputada, eu estou a ler!A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Mas não pode ler só uma parte, tem de ler tudo!O Orador: - Sr.ª Deputada, não posso ler tudo, porque não tenho tempo! Se o tivesse, leria tudo com todo o gosto!Protestos do PS.A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Mas assim está a falsear!O Orador: - Sr.ª Deputada, não posso ler tudo porque não tenho tempo, mas pedia encarecidamente aos Portugueses que lessem tudo!Protestos do PS.Porém, em relação aos direitos dos cidadãos, vou ler quase tudo. Como vê, o que vou ler está sublinhado a amarelo e o resto são duas ou três linhas...Protestos do PS.Sr. Presidente, assim não posso falar...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que permitissem que o Sr. Ministro fizesse o seu pedido de esclarecimento.
Já agora, Sr. Ministro, permitia-me lembrar a V. Ex.ª que está prestes a esgotar o tempo de que dispõe para o pedido de esclarecimento.O Orador: - Sr. Presidente, o que lhe posso dizer e à Câmara é que ouvi com toda a atenção o discurso do Sr. Deputado António Guterres e, por isso, estou agora, aqui, a fazer-lhe perguntas.
Por conseguinte, se quiserem ter a bondade e a amabilidade de também me ouvirem a mim, ficaria grato...
Como ia dizendo, em relação aos direitos dos cidadãos, refere o PS estas novidades:
A liberdade não se restringe à liberdade de expressão. A liberdade traduz-se, essencialmente, na possibilidade de escolha por parte do cidadão em todos os aspectos da vida individual e colectiva. A liberdade representa, afinal, a garantia do direito à autodeterminação do indivíduo. Tal significa que o Estado democrático de direito deve garantir em abstracto a liberdade, mas tem de garantir o respeito pelo direito dos cidadãos a exercitarem a liberdade. Mas tem também de garantir a criação das condições para que cada cidadão possa exercitar a liberdade. Só assim o cidadão, além de estar, também será livre.Risos do PSD.Os únicos limites à limites à liberdade de cada cidadão são a liberdade dos outros e o respeito pela sua dignidade humana.
São estas as novidades do PS em relação aos direitos dos cidadãos...Risos do PSD.Em relação à cultura, que é também uma pedra angular, enuncia estes princípios, constituindo quase todos o programa de governo do PS:
A cultura é indispensável para que o homem não se perca e se possa manter em comunicação com os outros e consigo próprio. É a cultura que lhe fornece o mosaico de conceitos e valores que lhe servem de grelha de leitura da realidade, que lhe asseguram a sua interpretação pessoal das mensagens e dos eventos.

Descarregar páginas