Debates Parlamentares - Diário 100, p. 3506 (1990-07-12)

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3506 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Mas que é que tem contra isso?

O Orador: - Trata-se de um princípio e, com certeza, de uma novidade... Mas, depois, aplica este princípio:

Na sociedade humanista que ambicionamos seja cada vez mais a nossa, a expressão cultural assume um valor nuclear. Daí que o Estado e a sociedade devem respeitar o direito à diferença, devem estimular a imaginação criativa e as suas expressões, devem suscitar o corte com a rotina, sem pôr em causa o direito a mante-la.

Risos e aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o debate parlamentar pressupõe, naturalmente, a existência de apartes. Porém, estes não podem impedir o orador de se fazer ouvir, nem provocar estas interrupções permanentes.
Por outro lado, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já excedeu largamente- o- tempo de que regimentalmente dispunha para- fazer o seu pedido de esclarecimento, mesmo considerando as interrupções que foram feitas.

O Orador: - Sr. Presidente, termino já, mas solicito-lhe que tome em linha de conta as interrupções que tive. Aliás, elas parecem-me injustas pois, como ministro dos Assuntos Parlamentares, oiço sempre atenciosamente todas as intervenções que aqui se produzem.
Sr. Deputado António Guterres, com muita sinceridade, aquilo que distingue o PS do PSD são vários aspectos e todos eles importantes.
Em primeiro lugar, é a confiança que agentes económicos internos e externos tem nos governos do PSD e que nunca tiveram nos governos do PS!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que nos distingue são ás estradas, as auto-estradas e tudo o que estamos a fazer para diminuir as assimetrias regionais!
O que nos distingue é a nossa preocupação efectiva pela solidariedade! Veja, por exemplo, os aumentos das pensões de reforma, que sempre fizemos e que o PS congelou!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que nos distingue, Sr. Deputado, é* que, depois de sermos quatro anos governo em Portugal, somos governo de um país optimista e crente, enquanto VV. Ex.ªs foram sempre governo de um país pessimista e descrente no seu futuro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Numa palavra: creio que aquilo que nos distingue deixe-me dizer-lho com esta crueza é o pudor que teríamos em escrever estas banalidades, sobretudo em fazer delas um programa de governo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por uma questão de método, vou começar do fim para o princípio, pelo que vou responder, em primeiro lugar, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acaba de fazer aqui a melhor legitimação política que poderia ter feito àquilo que, ao que parece, o Sr. Governador de Macau fez ao seu discurso.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Ou seja, o Sr. Ministro teve, desculpe que lhe diga com toda a sinceridade e, com toda a frontalidade, a desonestidade intelectual de tentar pegar num conjunto de frases desgarradas de uni texto para definir o pensamento de um partido.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Quero dizer-lhe, com sinceridade, que um governo que já apresentou a esta Câmara umas Grandes Opções do Plano como aquelas que foram apresentadas há uns anos não tem a menor legitimidade moral .para acusar de vacuidade seja que texto for.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS e de Os Verdes.

O Orador: - Aliás, a prova da irrelevância do tipo de citações que fez está nos temas que escolheu.
Vejamos a questão dos direitos dos cidadãos. É uma matéria particularmente, indicada para compararmos os nossos dois partidos.
Tentou provar que o PS, sobre direitos dos cidadãos, não diz nada. Ora, eu digo-lhe: o PS, sobre direitos dos cidadãos, tem feito muito!
Só, na última sessão legislativa apresentámos aqui um conjunto de projectos de lei - e esse texto que em parte leu espelha fielmente os princípios que eles representam - que procuraram conferir direitos aos cidadãos dos seguintes tipos: direito' ao referendo; direito de acção popular; direito de petição; salvaguarda dos direitos do indivíduo contra os abusos da evolução tecnológica, nomeadamente no caso da informática e da biotecnologia ...

Vozes do PS: - Sofrem de amnésia!

O Orador: -... direitos de participação acrescidos em relação à regionalização, em relação à descentralização para o poder local; direitos de acesso aos documentos da Administração, através do princípio da Administração aberta e dos projectos de lei que apresentámos a esse respeito; direitos dos contribuintes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso, isso!

O Orador: - E que é que nós verificamos em relação a todo este conjunto concreto de direitos que têm a ver com a vida das pessoas?

3506 I SÉRIE - NÚMERO 100O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Mas que é que tem contra isso?O Orador: - Trata-se de um princípio e, com certeza, de uma novidade... Mas, depois, aplica este princípio:Na sociedade humanista que ambicionamos seja cada vez mais a nossa, a expressão cultural assume um valor nuclear. Daí que o Estado e a sociedade devem respeitar o direito à diferença, devem estimular a imaginação criativa e as suas expressões, devem suscitar o corte com a rotina, sem pôr em causa o direito a mante-la.Risos e aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o debate parlamentar pressupõe, naturalmente, a existência de apartes. Porém, estes não podem impedir o orador de se fazer ouvir, nem provocar estas interrupções permanentes.
Por outro lado, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já excedeu largamente- o- tempo de que regimentalmente dispunha para- fazer o seu pedido de esclarecimento, mesmo considerando as interrupções que foram feitas.O Orador: - Sr. Presidente, termino já, mas solicito-lhe que tome em linha de conta as interrupções que tive. Aliás, elas parecem-me injustas pois, como ministro dos Assuntos Parlamentares, oiço sempre atenciosamente todas as intervenções que aqui se produzem.
Sr. Deputado António Guterres, com muita sinceridade, aquilo que distingue o PS do PSD são vários aspectos e todos eles importantes.
Em primeiro lugar, é a confiança que agentes económicos internos e externos tem nos governos do PSD e que nunca tiveram nos governos do PS! Vozes do PSD: - Muito bem! O Orador: - O que nos distingue são ás estradas, as auto-estradas e tudo o que estamos a fazer para diminuir as assimetrias regionais!
O que nos distingue é a nossa preocupação efectiva pela solidariedade! Veja, por exemplo, os aumentos das pensões de reforma, que sempre fizemos e que o PS congelou! Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que nos distingue, Sr. Deputado, é* que, depois de sermos quatro anos governo em Portugal, somos governo de um país optimista e crente, enquanto VV. Ex.ªs foram sempre governo de um país pessimista e descrente no seu futuro! Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Numa palavra: creio que aquilo que nos distingue deixe-me dizer-lho com esta crueza é o pudor que teríamos em escrever estas banalidades, sobretudo em fazer delas um programa de governo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por uma questão de método, vou começar do fim para o princípio, pelo que vou responder, em primeiro lugar, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acaba de fazer aqui a melhor legitimação política que poderia ter feito àquilo que, ao que parece, o Sr. Governador de Macau fez ao seu discurso. Aplausos do PS. Protestos do PSD.Ou seja, o Sr. Ministro teve, desculpe que lhe diga com toda a sinceridade e, com toda a frontalidade, a desonestidade intelectual de tentar pegar num conjunto de frases desgarradas de uni texto para definir o pensamento de um partido. Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD. O Orador: - Quero dizer-lhe, com sinceridade, que um governo que já apresentou a esta Câmara umas Grandes Opções do Plano como aquelas que foram apresentadas há uns anos não tem a menor legitimidade moral .para acusar de vacuidade seja que texto for.Vozes do PS: - Muito bem! Aplausos do PS e de Os Verdes.O Orador: - Aliás, a prova da irrelevância do tipo de citações que fez está nos temas que escolheu.
Vejamos a questão dos direitos dos cidadãos. É uma matéria particularmente, indicada para compararmos os nossos dois partidos.
Tentou provar que o PS, sobre direitos dos cidadãos, não diz nada. Ora, eu digo-lhe: o PS, sobre direitos dos cidadãos, tem feito muito!
Só, na última sessão legislativa apresentámos aqui um conjunto de projectos de lei - e esse texto que em parte leu espelha fielmente os princípios que eles representam - que procuraram conferir direitos aos cidadãos dos seguintes tipos: direito' ao referendo; direito de acção popular; direito de petição; salvaguarda dos direitos do indivíduo contra os abusos da evolução tecnológica, nomeadamente no caso da informática e da biotecnologia ... Vozes do PS: - Sofrem de amnésia!O Orador: -... direitos de participação acrescidos em relação à regionalização, em relação à descentralização para o poder local; direitos de acesso aos documentos da Administração, através do princípio da Administração aberta e dos projectos de lei que apresentámos a esse respeito; direitos dos contribuintes.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso, isso!O Orador: - E que é que nós verificamos em relação a todo este conjunto concreto de direitos que têm a ver com a vida das pessoas?

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