13 DE JULHO DE 1990 3507

O seu partido ou votou contra, como no direito dos contribuintes, ou atrasou-se ou tem depois atrasado os trabalhos, por forma que, ao fim de um ano inteiro de trabalho parlamentar na concretização dos direitos dos cidadãos proposta na revisão constitucional, ainda não é possível ter aprovada uma única lei a esse respeito.

Aplausos do PS.

O mesmo poderia ser dito em matéria de ambiente é de cultura, mas a sua intervenção e a intervenção do Sr. Deputado Joaquim Marques revelam sempre a mesma preocupação obsessiva, isto é, de tentar convencer os Portugueses que é a mesma coisa governar com o vento a favor e governar com o vento contrário.
Gostaria de dizer-lhe que não é. Para falarmos desta década, assistimos a três períodos diferentes.
Em primeiro lugar, o período em que governou a Aliança Democrática, liderada pelo PSD, que conduziu o País à bancarrota e em que teve a maior irresponsabilidade na gestão das coisas públicas em Portugal.

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

Em segundo lugar, o período em que governou o PS com o PSD no bloco central e em que os dois partidos tiveram o dever patriótico que ambos cumpriram - a que somos fiéis e que VV. Ex.ªs hoje renegam- de reconduzir este país a uma situação financeira equilibrada e de resolver a mais grave crise financeira da nossa história.
É evidente que, quando há que resolver problemas de desequilíbrio como aqueles que o governo do bloco central teve de resolver, não é possível ter políticas sociais avançadas, não é possível ter políticas de desenvolvimento extremamente eficazes.
Não era isso que estava em causa neste momento, e aquilo que podemos dizer é que o PSD tem governado ao longo destes anos com condições excepcionais herdadas da resolução da crise, herdadas da conjuntura internacional, herdadas dos dinheiros da CEE, e é da vossa produtividade no Governo em função dessas condições que terão de ser julgados pelos Portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Cito-lhe a parábola dos talentos do Evangelho:

Os que receberam dez talentos serão julgados em função do que fizeram com esses dez talentos, os que receberam um talento serão julgados em função do que fizeram com esse único talento.

Aplausos do PS.

O que não esperava, Sr. Deputado Joaquim Marques, é que um membro do governo do bloco central tivesse a ousadia de dizer aqui que possivelmente no bloco central não havia primeiro-ministro. Não esperava!

Aplausos do PS.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - VV. Ex.ªs é que disseram.

O Orador: - Não esperava que o dissesse por duas razoes: se não havia primeiro-ministro nesse governo, o seu dever era ter-se demitido; isso representa mais uma confirmação evidente daquilo que disse na minha intervenção, pois VV. Ex.ªs não perdem uma oportunidade para tentar denegrir a figura de Mário Soares.

Vozes do PS: - Essa é que é a verdade! Protestos do PSD.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Nunca fui membro do governo do bloco central!

O Orador: - Quero dizer aqui. de forma clara, que o bloco central teve um primeiro-ministro que ficará na história de Portugal com algo que é extremamente relevante para o nosso país: um primeiro-ministro que deu um contributo inestimável para salvaguardar a democracia, a quem se deve o grande impulso do País na integração europeia e que por duas vezes salvou Portugal da bancarrota. Gostaria que o Prof. Cavaco Silva ficasse na história com atributos semelhantes.

Aplausos do PS.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - VV. Ex.ªs nessa altura conspiravam contra ele!

O Orador: - Sr. Ministro do Planeamento, V. Ex.ª colocou algumas questões com interesse e que merecem uma resposta, obviamente noutro tom, reconduzindo, aliás, este debate à forma que ele nunca devia ter deixado de ter.
Em primeiro lugar, as questões que têm a ver com a estratégia do desenvolvimento. Não as referi nesta intervenção, porque as referi já no debate da interpelação de há um ano, no debate da moção de censura e no debate do Orçamento do Estado.
Em síntese e as sínteses são sempre naturalmente precárias a questão fundamental, do nosso ponto de vista, é que a vantagem comparativa decisiva da economia portuguesa neste momento são os baixos salários, a mão-de-obra barata. Esta vantagem comparativa tem um horizonte temporal limitado, pois não é possível competir eternamente no mercado internacional com a nossa situação, com esta vantagem comparativa. Todo um esforço tem que ser feito para criar novas vantagens comparativas baseadas numa mão-de-obra qualificada e numa maior capacidade tecnológica nacional.
Do nosso ponto de vista, esse esforço não está a ser feito por este governo de uma forma coordenada e orientada, uma vez que ele exige centrar a estratégia do desenvolvimento numa aposta do homem, na valorização dos recursos humanos e na qualificação da nossa mão-de-obra.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Só palavras!

O Orador: - Isso só é possível se articularmos quatro políticas que têm vivido sempre muito divorciadas: a política de educação, a política de formação profissional, a política de investimento público e de apoio ao investimento privado, em concertação com os agentes económicos privados, e a política de investigação científica e tecnológica. Este é, de uma forma muito breve e muito sintética, o essencial do nosso pensamento a esse respeito.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso parece um índice.