13 DE JULHO DE 1990 3513

O Partido Socialista, em relação a Macau, não tem nada a esconder, o Partido Socialista não tem responsabilidades que o comprometam, o Partido Socialista está inteiramente à vontade.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Isto é inadmissível, Sr. Presidente!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, sou uma pessoa que se presa de ser frontal e séria.
O Sr. Deputado António Guterres acusou-me aqui, publicamente, num local solene da República Portuguesa, de ter praticado actos que contribuem para a indignidade do Parlamento.
V. Ex.ª, neste momento como Presidente da Mesa do Parlamento Português, tem a obrigação, permita-me a expressão, de pedir ao Sr. Deputado António Guterres que, aqui mesmo, indique os casos concretos que dizem respeito à acusação que me dirigiu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por várias vezes, a oposição socialista pediu à presidência da Assembleia da República que tomasse posições, para defender a dignidade do Parlamento Português face a afirmações da comunicação social. Foi coisa que nunca pedi aqui! Nunca pedi que nós, Assembleia, «tratássemos» dos outros! Mas quando somos nós próprios acusados de incorrer naquilo que atribuímos aos outros, mal ficaríamos se não tivéssemos a mesma exigência para nós próprios.
E por isso que eu penso, Sr. Presidente, com todo o fundamento moral, que V. Ex.ª não me recusará este pedido.
Peça ao Sr. Deputado António Guterres, Sr. Presidente, que aqui mesmo e já, indique os casos em que contribuí para a indignidade do Parlamento Português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para prestar esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, esclareço que nunca afirmei que p Sr. Deputado Silva Marques teve comportamentos indignos ou que pusessem em causa a dignidade deste Parlamento.
Afirmei - e mantenho - que o comportamento do Sr. Deputado Silva Marques põe em causa a imagem externa deste Parlamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que a interpelação à Mesa feita pelo Sr. Deputado Silva Marques se enquadra na figura regimental da interpelação. Já o pedido que lhe dirigiu é de mais difícil concretização, dado que à Mesa compete apenas a função de dirigir os trabalhos. Para dirimir os problemas políticos, eventualmente subjacentes às intervenções que fazem, os Srs. Deputados têm à sua disposição todos os mecanismos normais que, aliás, foram agora utilizados.
Por isso, vamos prosseguir os nossos trabalhos, entrando na fase dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Srs. Deputados, peço desculpa por interromper o nível elevado, em termos políticos e intelectuais, que o PSD e algumas figuras do Governo introduziram neste debate, para colocar algumas questões comezinhas cuja oportunidade é talvez susceptível de justificar que gastemos algum tempo desta interpelação ao Governo.
Uma delas tem a ver com a declaração de impotência do Parlamento Europeu para resolver uma questão que se prende com a Comissão das Comunidades e que julgo ser importante trazer a este Plenário. Resulta da prorrogação da vigência do protocolo que regulou, até Dezembro último, a actividade de pesca dos Estados membros da Comunidade Económica Europeia na Groenlândia.
Portugal, na sequência deste protocolo, ficou impedido de pescar nesses mares, onde tem presença e direitos históricos de muitos decénios, onde pescava tanto ou mais do que qualquer outro Estado membros da CEE. Portugal passou a ter a quota zero ou, melhor dizendo, não existe para exercício da actividade piscatória nos mares da Groenlândia.
Ora, isto não é admissível! E chega a ser caricato, porque, além de virem a suceder-se sistemáticas perdas de direito de pesca e de quotas de captura, em sucessivos acordos que a Comunidade Económica Europeia está estabelecendo, ainda acresce que Portugal contribui financeiramente para suportar estes acordos. Isto é inadmissível e não basta que Portugal apresente recursos ao Tribunal de Justiça! Não basta!
Penso ser oportuno perguntar ao Governo, através do Sr. Ministro das Finanças, que poderá achar por bem que seja outro membro do Governo a responder, o que pretende o Governo fazer em relação a esta sucessão de desaires para o nosso país no âmbito dos acordos de pesca comunitários, que ameaçam a própria viabilidade da actividade da frota de pesca longínqua portuguesa.
A outra questão tem a ver com o fogo florestal que devasta a mancha verde da Lousã. Como ainda hoje de manhã foi dito, está ardendo a maior mancha de resinosas da Europa. Eu diria que, dramaticamente, estamos sendo penalizados pelas autênticas barbáries que, em matéria de política florestal, se têm praticado neste país e que o Governo continua a praticar, se não nos actos pelo menos na permissividade por que tem pautado o seu comportamento, em relação às pressões de interesses económicos.
A Lousã é o exemplo acabado dos riscos que decorrem do alastramento de vastas manchas de monocultura florestal estreme e combustível. É a demonstração cabal de como, a seguir aos incêndios, só resta a desertificação humana, a desertificação da vida.
Ligado a este critério de florestação estão o envelhecimento das aldeias, a morte das aldeias e da vida económica em várias regiões do País.
Isto não é só um erro do passado, é um erro do passado que continua a ser cometido no presente. E a questão é esta: como é admissível que o Governo continue a pautar o seu comportamento, em matéria de política florestal, com toda esta insensibilidade?