3518 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, para dar uma solução prática que evite o entorse do Regimento e tenha as mesmas consequências. A solução prática que proponho é o Sr. Ministro das Finanças responder aos pedidos de esclarecimento, e depois aceitarmos uma inscrição imediata do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para fazer uma intervenção que aproveitaria para o mesmo efeito.
Assim se respeitaria o Regimento, e do ponto de vista prático seria a mesma coisa.

O Sr. Presidente: - Creio que não haverá objecções relativamente a esta proposta. Portanto, daria a palavra ao Sr. Ministro das Finanças para responder às questões colocadas, se assim o desejar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem, pois, a palavra p Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado António Guterres, lamento não ter um conhecimento prático e total do Regimento que me permita fazer a proposta que fez, mas agradeço-lhe muito o seu contributo.
Gostaria de começar por fazer um pequeno comentário, e já agora, neste sentido, permitir-me-ia recordar a parábola dos talentos, que é aliás uma das minhas favoritas: recordo-me que havia uns mais talentosos, uns com quatro talentos, outros com dois e outros com um. Se não me engano, aqueles que receberam mais talentos também os fizeram mais reprodutivos. Mas havia um dos participantes na parábola que tinha apenas um talento e que o enterrou.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Acha que foi o caso?

O Orador: - Como talvez neste caso o Governo tenha bastantes talentos, certamente que os terá reproduzido/enquanto que outrem os terá enterrado...
Uma outra questão que gostaria de referir vão perdoar-me porque ela é um pouco técnica tem a ver um pouco com aquilo que disse o meu querido amigo é deputado António Guterres. A questão das estratégias e das vantagens comparativas é um assunto um pouco complexo e algo maçador para analisar sobretudo num fórum que não é de economistas profissionais.
De qualquer modo, não posso deixar de fazer uns pequenos comentários, porque fico muito nervoso com este tipo de situações. Lembra-me sempre o PISEE de 1977; lembra-me os «elefantes brancos» que povoam o País; lembra-me os 1484 milhões de contos que perderam as empresas públicas e os 400 milhões que ainda falta regularizar, lembra-me a preocupação de dirigir a economia...
Recomendava, pois, ao meu querido amigo que lesse o último programa do Labour porque o Sr. Kinock escreveu muito bem sobre esta matéria E, muito embora haja algumas partes desse artigo que estejam mal, há outras que estão bastante bem, principalmente no que respeita à parte da estratégia, à condução da economia, ao estabelecimento de grupos, pois refere correctamente que isso é com o mercado. O Governo tem que fazer alguma coisa sobre isto mas muito pouco.
Por outro lado, tenho alguma dificuldade em responder às perguntas sobre a pesca e outras que andas, mas creio que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares poderá fazê-lo.

Risos.

No que se refere à questão dos fogos no Pais e da temperatura elevada, admito que a pergunta me tenha sido dirigida por causa da minha preocupação com a floresta como motor de liquidez, mas a liquidez, neste caso, não é a água com que se apagam os fogos e, portanto, perdoar-me-ão também que não responda a esta questão, pois alguém mais competente o fará.

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas é uma questão séria!

O Orador: - O mais possível! Precisamente por ser séria e não ser do meu foro é que entendo não dever responder.
Quanto às perguntas formuladas pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, a que terei imenso gosto de responder, há uma pequena diferença sobre a adesão ao SME. Eu não disse que não podemos aderir mas, sim, que não devemos aderir imediatamente. Era perfeitamente possível fazê-lo se o Governo estivesse interessado em fazer uma pequena flor eleitoral, mas neste momento isso seria imprudente e insensato e teria custos relativamente elevados, ou poderia tê-los. É por isso que não proponho a adesão imediata mas, sim, a adesão imediatamente a seguir àquilo que for possível.
Sobre as questões do Orçamento há uma, em particular, a que me é muito fácil responder. O Governo, e em especial o Ministro das Finanças, não vai apresentar a esta Câmara um orçamento suplementar que se traduza em, aumento de despesas.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Mas vai apresentar ou não?

O Orador: - Não vai apresentar qualquer orçamento de que resulte aumento de despesas. Esta é a resposta que me parece suficiente. O Governo tudo fará, e fará o necessário, para ficar dentro do Orçamento tudo o que se refere a despesas, e é isso que é fundamental.
Sobre o Orçamento deste ano versus o do ano passado, recordo duas ou três pequenas coisas a esse respeito: em relação ao ano passado, quando se discutiu o Orçamento para este ano, algumas circunstâncias já se alteraram entretanto, e essa matéria prende-se com a pergunta que me fez o Sr. Deputado Octávio Teixeira, a que responderei a seguir. Basicamente, na altura em que foi feito o Orçamento para 1-990, de que estou totalmente inocente,...

O Sr. Alberto Martins (PS): - A palavra é boa!

O Orador: -... como sabe, estava prevista, e era suposto estar em vigor ou a decorrer, uma desaceleração da procura e da inflação e, para além disso, não era ainda clara a aceleração que se verificou na construção da união económica e monetária. Isso significa que aquilo que