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Quinta-feira, 26 de Julho de 1990

I Série - Número 102

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JULHO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n. º 159/V e da proposta de resolução n.º 34/V.
Foram aprovados pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos denegando autorização a cinco Srs. Deputados para depor em tribunal.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) referiu a necessidade de um aumento intercalar do salário mínimo e das pensões e reformas, condenou o conflito entre o Sr. Primeiro-Ministro e os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e deu conta de um relatório elaborado por deputados do PCP após visita às zona* mais atingidas por incêndios.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida (PS) abordou também a temática dos Incêndios, criticando o Governo pela falta de medidas de prevenção.
O Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) teceu considerações acerca da aprovação dos estatutos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e igualmente sobre os Incêndios que tem deflagrado no País.
O Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD) condenou a falta de informação relativa a Macau e preconizou a constituição de uma comissão de acompanhamento da situação. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Narana Coissoró (CDS), Carlos Brito (PCP) e Montalvão Machado (PSD).
O Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) falou acerca dos fogos florestais e apontou medidas para a sua prevenção.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) criticou o Governo pela falta de informação acerca do processo de entrega de ouro à empresa Drexel Burnham Lamber t.
O Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) pronunciou-se acerca da fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma relativo às incompatibilidades e criticou a posição assumida, em declarações públicas, pelo presidente da Câmara do Porto. No final, deu explicações ao Sr. Deputado Jorge Lacão (PS), que exerceu o direito de defesa da consideração.
Ordem do dia. - A Comissão Permanente apreciou uma recomendação ao conselho de administração para a elaboração do orçamento rectificativo da Assembleia da República para 1990. Pronunciaram-se sobre a matéria, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Guido Rodrigues (PSD), José Lello (PS), Octávio Teixeira (PCP), Narana Coissoró (CDS), Hermínio Martinho (PRD) e Silva Marques (PSD).
Foi aprovado o projecto de deliberação, apresentado pelo PCP, para a convocação urgente de uma reunião da Comissão Eventual para a Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal, intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Rui Carp (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), Silva Marques (PSD) e João Rui de Almeida (PS).
Procedeu-se à apreciação de dois projectos de deliberação, um do PCP, solicitando a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para prestar esclarecimentos à Comissão Permanente sobre o processo relacionado com o perdão de dívidas ao Estado da empresa Campos - Fábrica de Cerâmicas, S. A., e o outro do PS, solicitando autorização para a Comissão de Economia, Finanças e Plano reunir fora do período de funcionamento normal da Assembleia da República para realizar uma audição parlamentar sobre o mesmo assunto, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Ferraz de Abreu (PS), Narana Coissoró (CDS), Rui Carp (PSD), Hermínio Martinho (PRD), Manuel dos Santos (PS) e Carlos Brito (PCP).
O projecto de deliberação n.º 97/V, do PS, sobre a convocação de uma reunião plenária extraordinária da Assembleia da República, com vista a aprovar os estatutos político-administrativos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, foi rejeitado, intervindo no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Carlos Brito (PCP), Montalvão Machado (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Marques Júnior (PRD).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 13 horas e 25 minutos.