26 DE JULHO DE 1990 3627

mente, qualquer propósito de atrasar a aprovação dos estatutos. Houve, sim, o propósito, que é sério, legítimo e honesto, de fazer um estudo correcto, decente e completo, sobre a matéria dos estatutos e de os aprovar ou não, democraticamente e nesta Casa, quando esse estudo estivesse completo.
Não vamos agora, porventura, criar uma situação de emergência, porque não há qualquer emergência, nem uma solução precipitada, porque não há necessidade de a criar. Vamos, sim, aguardar o resultado do estudo, como pessoas conscientes que somos, para a seu tempo nos pronunciarmos sobre ele.
Em relação ao problema dos incêndios, também já hoje aqui suscitado, não há dúvida de que nós, como portugueses que somos e nos orgulhamos de ser, nos sentimos extraordinariamente magoados e preocupados com a problemática dos incêndios em Portugal. Estamos efectivamente a ser, na nossa riqueza florestal, fortissimamente prejudicados por esta vaga de incêndios, que - estou convicto, e esta é uma opinião meramente pessoal tem a sua origem, na maioria dos casos, em fogos criminosamente postos.
Não sei quem é que tem interesse nisso, nem quero apontar ninguém. Quero é frisar, isso sim, que o que se ouve todos os dias, quer na televisão quer na rádio, pela voz autorizada de muitos comandantes desses intrépidos soldados da paz, nomeadamente os bombeiros voluntários, é que quase todos os fogos que surgem por esse país são de origem criminosa.
Não é verdade, como se disse, que o Governo nada tem feito a respeito desta matéria. Também não me parece justo nem legítimo dizer-se que o Governo tem de actuar de uma forma muito diferente daquela com que tem actuado.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Exacto!

O Orador:- Este governo, atempadamente, não só reforçou os meios financeiros para o combate aos incêndios, como também reforçou substancialmente os meios humanos e materiais. Realço o reforço do material de combate aos incêndios, nomeadamente, como os Srs. Deputados sabem, através da intromissão legítima, nalgumas regiões, de forças militares para ajuda no combate a estes incêndios.
Trata-se de um problema que nos preocupa muito a todos -ao Governo e a nós, Partido Social-Democrata- e que constitui um flagelo que todos lamentamos e que o Governo está seriamente interessado em procurar resolver, não esquecendo (e parece-me que muitas vezes nós esquecemos isso) que, infelizmente, este problema não é apenas português, antes sendo um problema que se vem verificando por essa Europa fora, com trágicas consequências para todos nós.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vejam o que se passa em França e noutros países da Europa!

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Montalvão Machado, penso que a ideia que explanou acerca da atitude das oposições é, pelo menos em relação à oposição do meu partido, bastante injusta. Pelas suas palavras, pareceria que só agora as oposições manifestaram o seu interesse na aprovação célere dos estatutos das duas regiões autónomas, num caso da revisão do estatuto e no outro da sua aprovação.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Isso é verdade!

O Orador:- Recordo-lhe -e o Sr. Deputado Montalvão Machado confirmará ou não se isso se passou - que da parte do meu partido houve, desde a primeira hora, o compromisso de tudo fazer para, no que toca à Região Autónoma da Madeira, aprovarmos o seu estatuto a tempo de poder ser assinalado numa comemoração que se pensava fazer na Região. No que respeita ao Estatuto da Região Autónoma dos Açores, nós próprios nos comprometemos e trabalhámos com o objectivo de a sua aprovação ser feita antes da inauguração das novas instalações da Assembleia Regional. Devo referir que nunca regateámos qualquer esforço para que esse objectivo fosse atingido.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Montalvão Machado, se confirma ou não esta posição que foi tomada por nós e-posso dizer-lhe- pela Assembleia da República, se alguma coisa vale e alguma coisa representa a conferência dos representantes dos grupos parlamentares, onde, sempre por consenso, resolvemos dar toda a prioridade à aprovação dos dois estatutos regionais.
A segunda questão que gostaria de lhe colocar refere-se aos incêndios que assolam o País. Eu não disse -e os Srs. Deputados terão ocasião de verificar isso no relatório dos meus camaradas que acabam de visitar as zonas mais atingidas pelos incêndios- que o Governo não fez nada. A nossa filosofia de tratamento destas questões é outra: é uma filosofia de defesa do interesse nacional. Não dizemos que o Governo não fez nada mas, sim, que falta fazer muito, e assinalamos em que áreas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Governo fez muito, mas precisa fazer muito mais!

O Orador: - Dizemos igualmente que algumas das medidas tomadas não tiveram o efeito pretendido, porque estavam desajustadas à situação e ao enquadramento. Os meios aéreos, por exemplo, em que todos nós confiávamos muito, não estão a dar, ao que parece, o resultado previsto, por não estarem asseguradas as formas de coordenação para que a sua acção e intervenção se faça com toda a eficácia.
Pergunto ao Sr. Deputado Montalvão Machado se, nestas circunstâncias, não considera adequadas as duas propostas que fazemos, nomeadamente a declaração de calamidade pública nas zonas mais atingidas, que temos de ter consciência disso, e este relatório apresentado pelos deputados do PCP comprova-o de forma clara foram dramaticamente atingidas.
Pergunto-lhe, por outro lado, se não pensa ser urgentíssimo reunirmos a comissão de acompanhamento para a problemática dos incêndios, que formámos, por consenso de todas as bancadas, na Assembleia da República, para que também ela possa dar a sua contribuição à resolução destes problemas.
Nós, pela nossa parte, apresentámos o relatório, mas estamos convencidos de que outros grupos parlamentares terão também achegas a dar no sentido de habilitarmos o Governo com a nossa própria experiência e o nosso próprio conhecimento dos problemas. É esta a nossa posição.

Vozes do PCP:- Muito bem!