3626 I SÉRIE - NÚMERO 102

Como o relatório demonstra, com objectividade e sem qualquer especulação partidária, as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo estão longe de produzir os efeitos esperados. É patente a falta de meios humanos, técnicos e financeiros, e persiste a descoordenação e mesmo a desinteligência entre as várias entidades responsáveis.
A elevada abnegação, o espirito de sacrifício e o sentido de solidariedade que animam os comandos e os corpos de bombeiros, guardas e outros funcionários florestais, as autarquias e as populações, que o relatório dos deputados do PCP enaltece, não chegam para fazer frente à situação. São necessárias medidas de fundo, que não estão tomadas, e é necessário ajustar à realidade medidas já tomadas, cujo desajustamento se tomou agora evidente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quais são as sugestões?

O Orador: - De entre das muitas propostas que fizemos, duas há que devem ser consideradas nesta reunião da Comissão Permanente: em primeiro lugar, a declaração, por parte do Governo, do estado de calamidade pública para as zonas mais afectadas; em segundo, a urgente reunião da Comissão Eventual para a Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal, para aprovar, entre outras contribuições, o relatório dos deputados, do PCP que hoje apresentámos ao Sr. Presidente da Assembleia da República e fizemos distribuir a todos os deputados da Comissão Permanente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marquês (PSD): - Muito fraco em sugestões!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os anos, em pleno Verão, a tragédia repete-se. Por todo o lado. deflagram incêndios de enormes proporções.
Este ano, a gravidade da situação assumiu já enormes proporções: populações em pânico abandonam povoações inteiras para se refugiarem em locais seguros e (como aconteceu na povoação de Cabelos,- do concelho mártir de Pampilhosa da Serra, com a população a refugiar-se numa mina de água); pessoas morrem no combate aos incêndios (como aconteceu em Couto de Cepões, no concelho de Viseu); bombeiros e populares feridos; vias férreas cortadas; povoações sem energia eléctrica e com telefones cortados; habitações destruídas pelo fogo; florestas, matas, colheitas e animais destruídos também pelo fogo; prejuízos humanos e materiais incalculáveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a região centro tem sido particularmente flagelada, designadamente os concelhos de Pampilhosa da Serra, Góis e Lousã, do distrito de Coimbra.
Neste mês de Julho verificaram-se já nesta região cerca de 300 incêndios, tendo sido destruídos cerca de 10 000 ha de floresta e mato no distrito de Coimbra.
No martirizado concelho de Pampilhosa da Serra arderam já 8000 ha, em resultado dos grandes incêndios que aí ocorreram há dias.
No concelho da Lousã, estima-se que tenha ardido uma área de cerca de 1100 ha, tendo sido gravemente atingida a mata do Sobral, considerada de grande interesse ecológico e nacional e em vias de se tornar uma reserva natural.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é 'sobejamente conhecido que só uma prevenção eficaz pode evitar esta calamidade cíclica com que o País se debate todos os Verões. Nos últimos anos algumas acções de prevenção têm sido desencadeadas, mas não têm sido eficazes nem em número suficiente.
Este governo não tem dado a importância devida às acções de prevenção de fogos florestais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É exactamente o contrário!

O Orador:- É necessário e urgente mobilizar, de uma forma coordenada e estudada, os, meios necessários para prevenir eficazmente. Em Portugal, por mais inacreditável que pareça, não existe um plano, à escala nacional, de prevenção aos fogos florestais.
Dada a gravidade da situação, o PS exige que o Governo elabore, no mais curto espaço de tempo, um plano nacional de prevenção de fogos florestais, plano esse que deverá recolher, todos os contributos dos vários organismos que tem dado o seu esforço e atenção a esta problemática.
Finalmente, o PS exige que o Governo disponibilize todos os apoios necessários às zonas mais gravemente atingidas, de forma a minimizar os .seus efeitos trágicos.

O Sr. Presidente: - Estão ainda inscritos, para intervenções, os Srs. Deputados Hermínio Martinho, Montalvão Machado, Herculano Pombo, Duarte Lima e Manuel dos Santos.
Como o Sr. Deputado Hermínio Martinho não está presente neste momento, dou de imediato a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sua intervenção inicial de há pouco, o Sr. Deputado Carlos Brito referiu, aqui o problema dos estatutos dos Açores e da Madeira.
Sinto-me verdadeiramente enternecido com o interesse que agora as oposições manifestam pelas populações da Madeira e dos Açores. Normalmente, no decurso do ano, quer a Madeira quer os Açores são quase tidos como feudos do PSD, quase escarnecidos e votados ao ostracismo pelas oposições. Agora, porém, aproveitando como que um pequeníssimo conflito, mais criado pelos meios de comunicação social do que por outra coisa, aparecem as oposições a querer tirar os frutos, ilegítimos, deste estado de coisas.
Tenho para mim como certo que este problema dos estatutos dos Açores e da Madeira não está a ser visto pelas oposições pela forma como deve ser. O problema dos estatutos -e os Srs. Deputados conhecem-no tão bem ou melhor do que eu - é extraordinariamente sério e tem de ser estudado em relação a todos os sectores da Administração Pública e visto por todos os ministérios e até secretarias de Estado, por ter reflexos em todos os sectores da Administração.
Consequentemente, não houve da parte do governo central, e muito menos do Partido Social-Democrata, que nada tem a ver com tal problema, pelo menos directa-