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3624 I SÉRIE-NÚMERO 102

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Presidente: Vítor Pereira Crespo (PSD).

Vice-Presidentes:

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
António Alves Marques Júnior (PRD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira (PSD).
António Paulo Martins Pereira Coelho (PSD).
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira (PSD).
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD).
José Augusto Santos Silva Marques (PSD).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
Mário Júlio Montalvão Machado (PSD).
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
Alberto de Sousa Martins (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
João Rui Gaspar de Almeida (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS).
Manuel António dos Santos (PS).
Carlos Alfredo Brito (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
Hermínio Paiva Fernandes Martinho (PRD).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
Herculano da Silva P. Marques Sequeira (PEV).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidas a proposto de lei n.º 159/V (regime dos loteamentos urbanos), que baixou à 6.ª Comissão, e a proposta de resolução n.º 34/V (aprova o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há um assunto a que gostaria agora de fazer referência e que foi ontem abordado, embora por outras razões, na conferência de líderes. Trata-se de uma informação que chegou ontem ao meu gabinete, enviada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado da República Italiana e também co-assinada pelo presidente do Parlamento Europeu, que pode servir para prepararmos algumas das nossas actividades.
Por essa razão, vou ler os dois parágrafos mais pertinentes desse texto:
Na sequência do encontro que tivemos em Bruxelas no passado dia 7 de Junho, por iniciativa do presidente Nolhomb, temos o prazer de convidá-lo para a reunião dos presidentes dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu da Comunidade Europeia, a realizar em Roma no dia 20 de Setembro, quinta-feira.
Nessa reunião poderíamos debruçar-nos sobre as propostas relativas à data e à organização das assises parlamentares europeias e sobre os meios e procedimentos adequados para reforçar e intensificar a colaboração entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu.
Srs. Deputados, prestada a informação, o Sr. Secretário vai dar conta dos pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos que se encontram pendentes.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao ofício do Tribunal de Polícia de Lisboa referente ao Sr. Deputado Correia Afonso, a Comissão de Regimento e Mandatos é de parecer que este Sr. Deputado não deve ser autorizado a comparecer naquele Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do Tribunal de Polícia de Lisboa recebemos um pedido no sentido de o Sr. Deputado Narana Coissoró ali comparecer para prestar declarações, mas a Comissão de Regimento e Mandatos é de parecer que essa autorização não deve ser concedida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido â votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vai ser lido um outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário: - A pedido do Tribunal Judicial do Cartaxo e relativamente ao Sr. Deputado Bernardino da Silva, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu
parecer no sentido de este Sr. Deputado não ser autorizado a comparecer naquele Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está também em apreciação.

Pausa.