26 DE JULHO DE 1990 3631

acção. Assim sendo, o Sr. Deputado não precisa de abordar o tema levantado pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho, porque os problemas que V. Ex.ª colocou são diferentes dos que foram referidos por ele.
Quanto à função fiscalizadora e à função de acompanhamento, para o Sr. Deputado Hermínio Martinho qual é a diferença, se é que ela existe, entre estas duas funções da comissão eventual que propôs e a função de acompanhamento? O que é acompanhar sem fiscalizar? Acompanhar é só «ir com» e não «para algo»?!
Parece-me que temos de fazer qualquer distinção que permita a transparência de informação a que há pouco fiz referência! Essa a razão por que gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse sobre esta questão.

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): -Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Alberto Martins, Narana Coissoró, Carlos Brito e Montalvão Machado as questões que colocaram.
Penso que ficou claro -e ainda mais claro ficou depois das intervenções de todos os oradores- que alguma coisa tem que ser feita neste domínio, porque a Assembleia da República não tem a informação necessária, e muito menos suficiente, para acompanhar e tomar conhecimento de tudo o que se passa à volta de Macau, que é uma questão -não vale a pena fugir à realidade- que preocupa todos os partidos políticos,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... todos os portugueses que a acompanham de perto,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não preocupa o CDS!

O Orador: -... e daí que uma iniciativa tenha de ser tomada no âmbito da Assembleia da República, por se tratar de uma questão de Estado. Já ouvi outro tipo de propostas, até com nomes do mais esquisito, mas eu não vejo que se forme uma comissão que possibilite uma melhor informação e acompanhamento e que permita a tal transparência, que todos queremos, sobre uma questão da maior relevância nacional como é a de Macau, sem que ela seja constituída no âmbito da Assembleia da República.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Também não vejo, por respeito pelo território e pelos seus órgãos, que uma comissão deste género possa ser feita ou desenvolvida sem uma estreita ligação com a Assembleia Legislativa de Macau. Por isso, Sr. Deputado Narana Coissoró, a referência à Assembleia Legislativa de Macau, que, ela sim, tem competência para fiscalizar todos os actos da administração do território, como, aliás, aqui foi referido.
Claro que, tal como disse o Sr. Deputado Alberto Martins, fiz breves reflexões sobre o assunto, porque não tinha tempo para mais; e mesmo que tivesse muito tempo para falar sobre este assunto não teria oportunidade para dizer tudo, mas não é isso que nos preocupa neste momento e aquilo que nos preocupa ficou claro.
Também nos pareceu resultar claro que -e aí acompanho os deputados que já o disseram claramente e respondo ao Sr. Deputado Alberto Martins-, analisando profundamente o Regimento, a Comissão Permanente não tem competência para criar esta comissão, e daí que eu tenha dito que iremos propor a sua instituição logo que possível, quando se reunir o Plenário da Assembleia da República.
Até lá, por se tratar de uma questão de Estado e porque queremos que tudo isto seja feito com a maior dignidade e respeito possível pelos valores que nos são caros e que são os valores ligados à nossa história, à nossa cultura, vamos contactar todos os grupos parlamentares. De qualquer forma, já fiz um contacto prévio com os líderes dos grupos parlamentares, inclusive com o Sr. Deputado Narana Coissoró, quando o contactei, na semana passada, no gabinete do Sr. Presidente e lhe perguntei se estava disponível para haver um encontro entre os nossos grupos parlamentares para tratar dessa questão.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não falou nessa questão!

O Orador:- O que eu disse na minha intervenção, e vou ler textualmente, foi que «dos contactos já feitos com representantes de outros partidos com assento parlamentar, concluímos que há interesse e vontade política em encontrar uma solução que defenda os interesses nacionais no delicado processo de transição de Macau».

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Eu não lhe disse isso!

O Orador: - Foi isto que eu disse. No entanto, e apesar de uns se terem pronunciado de uma forma mais aberta e mais expressa que outros, não vi, minimamente, qualquer atitude da parte do Sr. Deputado Narana Coissoró que não mostrasse vontade em abordar esta questão e falar sobre ela.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Deputado, permite que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de permitir a interrupção, chamo a atenção que há três oradores inscritos e que nos restam oito minutos do período antes da ordem do dia.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a terminar, mas não vejo inconveniente em permitir a interrupção.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Deputado Hermínio Martinho, quando me abordou, não disse qual o assunto e só me disse que tínhamos que falar. Não me disse qual era a matéria, nem quando a abordaria A única coisa que me disse foi que tínhamos que falar. Ora, há tantas coisas sobre as quais nós dois podemos falar na Assembleia da República, e, dado não me ter dito concretamente o assunto, não lhe poderia dizer do meu interesse ou da falta dele!