26 DE JULHO DE 1990 3633

De facto, penso que é necessário aproximar as populações da floresta e fazer uma educação virada para a prevenção e não para o combate aos incêndios.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Tem também de se fazer o aproveitamento da biomassa, até porque é essa biomassa desperdiçada que depois vai arder durante o Verão. Têm de se criar centros de recolha de biomassa, tem de se elaborar um plano de coordenação para o combate aos incêndios -que, neste momento, não existe -, porque, desde o momento em que se detecta um incêndio, na sua fase inicial perfeitamente possível de apagar, até que a chamada a solicitar os bombeiros chegue ao centro de coordenação e depois seja devolvida aos bombeiros, decorrem horas, que são preciosas para o efectivo combate aos incêndios.
Portanto, penso que este governo se tem mostrado inábil, corripletamente incapaz de apagar os incêndios até nas florestas que pertencem a alguns dos seus membros, onde o que está em jogo e o que está a arder são os seus bens privados.
Assim, proponho que esta questão volte a ser tratada mais tarde, não agora para fazer liturgias negras, mas em Novembro, altura em que cá estaremos para verificar quais as verbas que irão ser disponibilizadas, no Orçamento do Estado, para o combate sério aos incêndios, que irá ter lugar em 1991.

O Sr. Silva Marques (PSD): - No próximo mês, vamos tratar disso tudo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do tempo destinado ao período de antes da ordem do dia e a Mesa regista ainda duas inscrições, a do Sr. Deputado Duarte Lima e a do Sr. Deputado Manuel dos Santos, pelo que gostaria que me informassem qual o tempo que, provavelmente, os Srs. Deputados calculam gastar, para que a Mesa possa decidir se pode ou não ainda conceder-lhes a palavra.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, presumo que três minutos serão suficientes para a minha intervenção.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Manuel dos Santos?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, procurarei fazer a minha intervenção em três minutos, mas presumo que a lê-la pausadamente precisaria talvez de quatro minutos. Como a diferença de tempos não é significativa, solicito a compreensão da Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa considera que três minutos para cada um é fair.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de informar a Câmara que, durante o período de antes da ordem do dia, o PS não vai pronunciar-se sobre a questão dos estatutos político-administrativos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, dado que, ao todo, trata-se de uma iniciativa que visa convocar extraordinariamente o Plenário da Assembleia da República com o objectivo de efectuar essa discussão e essa pretensão será seguramente discutida no período adequado desta sessão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados cinco meses sobre o desencadeamento do escândalo da entrega de 18 milhões de contos em ouro das reservas nacionais à casa financeira falida Drexel Burnham Lambert, o Governo continua a manter um comprometedor silêncio e os anunciados relatórios do Banco de Portugal continuam sem ser divulgados. Concretamente, o Governo continua a encobrir o nome do responsável pela autorização das últimas renovações do empréstimo de ouro do Banco de Portugal à Drexel, quando esta já estava em situação de pré-falência e essa situação já era conhecida nos meios financeiros internacionais e, naturalmente, também em Portugal.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Grupo Parlamentar do PS exige, mais uma vez, que seja imediatamente divulgado o nome do responsável por essa operação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quem é o responsável?

O Orador: - Mas, enquanto o Governo não dá quaisquer explicações sobre os acontecimentos, a imprensa financeira internacional tem divulgado novos aspectos do escândalo financeiro, dando uma imagem profundamente degradante da atitude das autoridades financeiras nacionais. Assim, segundo o advogado do Banco de Portugal em Nova Iorque, Barry J. Dichter (em declarações à Bussiness Week, de 4 de Junho), a Drexel Burnham conseguiu inverter o sonho dos alquimistas, transformando o ouro das reservas nacionais em lixo. Para o Governo, as responsabilidades parecem ter o mesmo destino das reservas de ouro: esfumarem-se sem deixar rasto.
O jornal Financial Times (edições de 30 de Junho e de 1 de Julho de 1990), em artigo dedicado ao escândalo, afirma:

Dos bancos centrais esperar-se-ia que fossem a imagem viva da probidade financeira, fria e calculada. Seria também de esperar que tratassem o seu ouro como um valor solidamente depositado, a ser utilizado apenas em caso de desastre. Para o Banco de Portugal, que conseguiu perder 288 000 onças troy de ouro, no valor de 100 milhões de dólares, no colapso da Drexel Burnham Lambert, isto não é assim.
Já antes o jornal Economist se tinha referido aos negócios do Banco de Portugal na Drexel como «ouro dos patetas» e o supracitado artigo da Business Week reflecte a mesma imagem profundamente desprestigiante para o nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Contribuindo decisivamente para a imagem de incompetência e de irresponsabilidade das autoridades, financeiras nacionais, o governador do Banco de Portugal continua a afirmar que os milhões de contos em jogo são pormenores sem importância, e diz agora que o problema vai estar resolvido em Novembro (declarações