3632 I SÉRIE - NÚMERO 102

O Orador: - Não vou entrar em polémica com V. Ex.ª acerca desta questão, mas se de facto não referi Macau foi só consigo que o não fiz e desde já lhe peço desculpa, apesar de não o ter feito com intenção. No entanto, penso que o abordei nos mesmos termos que aos restantes. deputados, mas, se não o fiz, renovo as minhas desculpas.
De qualquer modo, mantém-se a minha disponibilidade e do meu grupo parlamentar para ouvir as suas opiniões e sugestões, de forma a que aquilo que vier a ser feito atinja o que pretendemos, que é ter mais informação, com total transparência, e que isto possa ser feito com o consenso que uma matéria desta responsabilidade e uma questão de Estado como esta impõem. Pretendemos, como referi, que se repita o que se passou na recente revisão do Estatuto Orgânico de Macau, em que todos os grupos parlamentares, em ligação com a própria Assembleia Legislativa, chegaram a um consenso.
É tão-somente isso que pretendemos! Até onde iremos e quando iremos,... devo dizer que queremos ir até onde pudermos, dentro da legalidade e da constitucionalidade, por forma que seja possível a total transparência, o total respeito pela nossa presença secular naquele território, para que o prestígio e os interesses do nosso país, que não podem ser vistos -nem é essa é a nossa preocupação- só até 20 de Dezembro de 1999, sejam inteiramente salvaguardados.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dado que as intervenções estão a ser feitas por ordem de inscrição e não por temática, vejo-me na obrigação de reacender a questão dos fogos florestais.
A questão é que, depois de ter ouvido o Sr. Deputado Carlos Brito apresentar um relatório a todos os títulos, meritório, quer pela acção desencadeada -a visita dos deputados quer pelo próprio relatório, e depois de ter ouvido o Sr. Deputado Montalvão Machado dizer que o Governo muito tem feito, que tem feito mais do que qualquer outro, eu, sinceramente, fico com uma grande preocupação, que é a seguinte: cada vez que o Governo faz qualquer coisa nesta matéria, parece que arde mais! Foi o que aconteceu no ano passado, em que se verificaram maiores incêndios, e este ano -em que os índices de risco são muito mais elevados e por isso já ardeu muito mais no mesmo período, cerca de 30% mais - parece que o Governo fez' mais um esforço este ano! Portanto, há aqui qualquer coisa que não joga bem...
É a quarta vez desde que estou na Assembleia da República que, nesta altura do Verão, em sede de Comissão Permanente, fazemos esta espécie de missa negra e responsamos as florestas que ardem lá fora. Isto é, enquanto lá fora o País arde, nós, aqui, fazemos sempre os mesmos discursos, dizemos basicamente as mesmas' coisas, lamentamos o mesmo, não sei se rezaremos ao mesmo santo, mas o que é facto é que os efeitos aumentam em espiral e o País vai ardendo cada vez mais!
No entanto, o que me espanta nisto tudo não é a falta de vontade política do' Governo mas, sim, a falta de habilidade, política, porque é espantoso que um governo viva em escandalosa promiscuidade com uma empresa de produção florestal como é a SOPORCEL: sai o ministro e vai para a SOPORCEL; sai o director-geral da SOPORCEL e entra para director-geral das Florestas; sai director-geral. das Florestas e vai para director da SOPORCEL e mesmo assim as florestas da SOPORCEL também ardem! Ora, o que falta aqui não é vontade política, mas habilidade e sentido de governação, que o Governo, de facto, não tem demonstrado!
Por um infeliz acaso, recentemente tive ocasião de sobrevoar, em companhia do Sr. Ministro da Agricultura, uma zona que estava a arder e, então, fiz-lhe ver como os meios aéreos que o Governo diz dispor são perfeitamente incapazes para acometer um incêndio de dimensões médias, como o que estava a acontecer naquela altura. Ora, o Governo tem-se negado a fazer a avaliação séria e cuidada da aquisição de aviões, de aviões sérios, que apaguem mesmo... E por vezes somos obrigados a requisitar esses aviões ao país vizinho, com todas as implicações que isso tem até para a defesa nacional, porque sabemos que continuam latentes os apetites sobre o domínio do espaço aéreo português por parte dos Espanhóis e ficamos a ver como entram aqui os aviões espanhóis, ainda que para apagar incêndios. Não é agradável para as Forças Armadas, que sabem que têm capacidade logística, técnica e operacional, não terem os meios para atacarem os incêndios da nossa floresta.

O Sr. Presidente:- Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador:- Um país de floresta, como quer ser o nosso, não pode ter um governo com mentalidade de bombeiro.
Diz o Sr. Deputado Montalvão Machado que se disponibilizaram verbas, mas veja-se que os jornais anunciam hoje uma greve dos 1000 guardas florestais que temos em Portugal, por falta de pagamento daquilo que lhes é devido e não por uma reivindicação salarial. Ora, o Sr. Subdirector-Geral das Florestas vem dizer que não se paga porque não há dinheiro!
Num país onde não há dinheiro não pode haver o vício da floresta; isto é, não podemos ter a pretensão de ser um país de floresta quando somos o país que tem mais bombeiros per capita e menos guardas florestais per capita! Isto é de um país sem nexo em termos de querermos ser um pais de produção florestal.
O que há a fazer, e dizemos isto todos os anos, é apagar os incêndios em Novembro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Faça uma proposta!

O Orador: - A maioria do PSD terá a última oportunidade, em Novembro que há-de vir, para apagar os incêndios de 1991. E é quando aqui analisarmos o Orçamento que devem ser inscritas as verbas não só para pagar bem aos guardas florestais mas para se fazer uma campanha no sentido de a juventude trabalhar na protecção da floresta, porque a média das idades dos guardas florestais está muito acima dos 50 anos e não são esses guardas que têm capacidade nem incentivos para vigiar.
Portanto, é preciso reforçar a vigilância da floresta, nomeadamente a vigilância aérea, e não se gastará muito mais, é uma questão de racionalizar os custos. Mas, sobretudo, é preciso implementar aquilo que o Sr. Deputado João Rui de Almeida aqui focava, um plano integrado, que, aliás, costuma ser uma panaceia para tudo, mas que neste caso faz mesmo falta.