3634 I SÉRIE - NÚMERO 102

ao jornal Diário de Notícias de 16 de Junho), em manifesta contradição com as opiniões repetidamente expressas pelos analistas financeiros da imprensa internacional, que não vislumbram a recuperação do ouro das reservas, nacionais, e para quem a atitude das autoridades financeiras portuguesas é incompreensível.
O actual Ministro das Finanças não pode continuar a ignorar a dimensão do actual escândalo e a fugir às suas responsabilidades como responsável máximo pela condução das finanças nacionais e como responsável, ao, tempo, pelo Banco de Portugal.

O Sr. João Rui de Almeida (PS):- Muito bem!

O Orador: - Num sistema democrático, os governantes respondem pela gestão dos, assuntos públicos perante o povo que os elegeu, e, da mesma forma que não há alquimia que faça desaparecer ouro, não há qualquer golpe mágico que faça esfumar as responsabilidades.
Nesse sentido, e dada a falta de divulgação dos anunciados inquéritos e auditorias do Banco de Portugal, o Grupo Parlamentar do PS vai entregar na Mesa, Sr. Presidente, um requerimento dirigido ao Ministério das Finanças, onde solicita imediatas explicações sobre a responsabilidade das últimas renovações do empréstimo de ouro das reservas nacionais à Drexel. É mais uma iniciativa do Partido Socialista, mas não será, certamente, a última, porque, provavelmente, não vamos obter qualquer resposta. No entanto, o Partido Socialista afirma aqui, solenemente, que irá esgotar todas as possibilidades regulamentares e legais para que este caso seja devidamente esclarecido junto da opinião pública nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Aguardemos serenamente!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima:

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de dois dias, o Tribunal Constitucional, a solicitação do Sr. Presidente da República, pronunciou-se a propósito da verificação preventiva da constitucionalidade do diploma relativo às incompatibilidades e não encontrou qualquer inconstitucionalidade na Lei das Incompatibilidades aprovada por esta Câmara.
O PSD não faria qualquer comentário a esta matéria se não fosse a grande polémica pública que a envolveu e, em particular, as últimas declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, que condenamos veementemente. Contudo, não podemos deixar de assinalar a posição do Partido Socialista, que afirma estar disposto a solicitar ao seu militante que cumpra a lei, caso ela venha a ser promulgada pelo Sr. Presidente da República.
Mas as declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto não podem deixar de ser alvo e objecto da nossa condenação, pois ferem a dignidade do Tribunal Constitucional ao acusarem-no de ter tomado uma atitude partidarizada, ou seja, motivada por motivos partidários, quando se trata de um órgão que é eleito por uma maioria qualificada desta Câmara e ao qual compete velar pelo cumprimento da Constituição.
Portanto, entendemos que não é com atitudes destas que se respeitam as instituições democráticas.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Muito bem!

O Orador:- É injurioso dizer que a decisão do tribunal Constitucional é contra a cidade do Porto; trata-se de uma afirmação megalómana, que leva o presidente da Câmara Municipal do Porto a identificar a sua pessoa com a cidade, o que também temos de condenar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E as suas conveniências!

O Orador: - O Porto não, é a herdade privativa do Sr. Presidente da Câmara, o Sr. Dr. Fernando Gomes, que tem um sentido de propriedade próprio de um senhor feudal e não de um democrata. Sr. Presidente, Srs. Deputados: por que razão haveria o Presidente da Câmara Municipal do Porto de ter um estatuto de privilégio em relação aos outros presidentes de câmara? Que justificação haveria para que tantos presidentes de câmara, eleitos parlamentares, estivessem limitados na sua possibilidade de exercer o seu mandato de deputados no próprio território nacional e o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto tivesse um tratamento de excepção, ainda por cima exercendo o seu mandato de deputado europeu a milhares de quilómetros do território nacional?

O Sr. Silva Marques (PSD): -Muito bem!

O Orador: -É óbvio que de duas uma: ou exerceria o seu mandato como deputado europeu, ou como presidente da câmara. As duas funções, seguramente, não exerceria bem, seria impossível, pois uma delas sairia prejudicada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Porto é uma cidade de honrosas tradições na implantação do constitucionalismo, e estas afirmações do seu presidente da câmara, para além de ofenderem o Tribunal Constitucional e de serem uma afronta à Assembleia da República, são também desprestigiantes para aquela cidade.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS):- É para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Duarte Lima (PSD):- Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, gostaria apenas de informar a Mesa de que a única vez que, na minha intervenção, de referi ao Partido Socialista foi para registar e elogiar a sua posição sobre esta matéria e não para criticar, pelo que estranho que o Sr. Deputado Jorge Lacão peça a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideraçâo da bancada.