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Quinta-feira, 20 de Setembro de 1990 I Série - Número 106

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 10 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de vários diplomas.
Foi aprovado o voto n. º 170/V, apresentado pelo PCP, de pesar pelo falecimento de Angelo Veloso, dirigente do Partido Comunista Português e ex-deputado. Usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Montalvão Machado (PSD), António Guterres (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS) e Carlos Lalaia (PRD).
O Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) fez um balanço da evolução da nossa economia e, face à crise do golfo, chamou a atenção do Governo para medidas a tomar, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Carp (PSD) e Mataria Coissoró (CDS).
O Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) referiu-se à abertura do novo ano lectivo e a diversos eventos na área da juventude que irão ter lugar este mês em Lisboa. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) considerou inoportunas as alterações à legislação eleitoral autárquica anunciadas pelo Primeiro-Ministro e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD), Marques Júnior (PRD) e Jorge Loção (PS).
O Sr Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) insurgiu-se contra o traçado que o Governo quer dar à Via do Infante, no Algarve.
O Sr. Deputado Carlos Lilaia (PRD) congratulou-se com a possibilidade de vir a ser aprovada legislação prevendo a candidatura de grupos de cidadãos independentes às eleições autárquicas e com a limitação do número de mandatos dos órgãos autárquicos. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Silva Marques (PSD).

Ordem do dia. - O projecto de deliberação n.º 105/V (PCP) - Convocação extraordinária da Comissão Permanente, com a presença do Ministro das Finanças, com vista a debater os efeitos económicos da crise do golfo para Portugal, a problemática dos aumentos do gás butano e a actualização intercalar dos salários mínimos nacionais e das pensões e reformas da Segurança Social foi rejeitado, tendo produzido intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Pacheco Pereira (PSD), Narana Coissoró (CDS), Manuel dos Santos (PS) e Carlos Lilaia (PRD).
Foi ainda rejeitado o projecto de deliberação n.º 106/V (PS) - Encarrega a Comissão de Equipamento Social de preparar um relatório sobre empreitadas de obras em vias de comunicação, intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Armando Vara (PS), Silva Marques (PSD), José Sócrates (PS), Rui Carp (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 13 horas e 15 minutos.