3716 I SÉRIE-NÚMERO 106

Em segundo lugar, além da crise do golfo, há lambem um outro acontecimento que vai condicionar indirectamente a nossa economia que é a unificação alemã, a ter lugar no dia 3 de Outubro. Se as ajudas que a República Federal da Alemanha prometeu aos outros países, nomeadamente à União Soviética e aos países do Leste e principalmente aos seus irmãos da antiga RDA, naturalmente que esta política terá impacte nos fundos comunitários e na distribuição de fundos que deveriam vir para Portugal e podem estar ameaçados face a esta nova política da RFA. Como não sabemos o que é que vai suceder, era bom que o Sr. Primeiro-Ministro nos dissesse se esta unificação alemã e os gastos que a Comunidade vai ter de suportar com ela terão algum impacte na nossa economia.
Não queremos aqui questionar se o Sr. Ministro das Finanças vem à Assembleia sempre que se lhe pede, se tem ou não ocultado informação, se há ou não défice democrático na actuação do Governo quanto à Assembleia da República, etc., porque o que está em causa é que o País e os deputados sejam informados urgentemente. E, a exemplo do que tem sucedido em todos os outros países e do que é melhor começar a suceder entre nós, aplaudimos a ideia de o Sr. Ministro das Finanças, e principalmente de o Sr. Primeiro-Ministro - porque é o responsável pela política global, e para que não surjam as contradições entre vários ministros sobre os mesmos problemas - nos vir dizer, do modo como ele entender melhor (só não pode ser num jantar partidário), qual é a situação económica do País, qual é a implicação da crise do golfo e da unificação alemã no nosso próximo Orçamento, que vamos começar a debater dentro de semanas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos. Chamo à atenção do Sr. Deputado que o PS dispõe apenas, para esta parte da nossa agenda, de três minutos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, vou tentar ser bastante rápido, embora as questões colocadas pelo Sr. Deputado Rui Carp merecessem uma maior perda de tempo.
Antes de mais, e em relação ao que o Sr. Deputado Narana Coissoró disse, quero agradecer as referências que fez, dizendo que o seu pensamento é totalmente convergente com o nosso neste domínio.
Efectivamente, o que existe é esse défice de informação, tendo sido exactamente para o colmatar que fizemos a intervenção que fizemos, estando disponíveis para apoiar todas as iniciativas - verificámos já que, na ordem de trabalhos, se insere outra no mesmo sentido - que os grupos parlamentares aqui tragam.
O Sr. Deputado Rui Carp focou as referências que eventualmente terei feito à evolução dos agregados macro-económicos. Porém, fiquei sem saber a que agregados macro-económicos se referia.
Na verdade, eu até disse que havia, em geral, crescimento do emprego e do investimento - se o Sr. Deputado não concorda, o problema é seu.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é exacto, muito bem!

O Orador:-No entanto, o que eu também disse é que igualmente havia crescimento da inflação, ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Moderadamente...

O Orador: -... e ele não desmente isso -, que tinha sido prevista entre 9,5% e 10,5% e que iria agora ser superior a 13%, como aliás já reconheceu o Ministro das Finanças.
Por outro lado, disse também que a repartição funcional do rendimento se agravava contra o rendimento do factor trabalho. Aliás, isso é inequívoco, é estatístico, já tendo sido até reconhecido, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, pelos dois ministros das Finanças, que, no entanto, disseram-o que é relativamente verdade - que essa não é, hoje, uma medida absoluta de apreciação da situação real. Trata-se, contudo, de uma medida, e é um facto que a repartição funcional do rendimento já esteve em 50%, situando-se agora em 42%! Há, efectivamente, uma quebra de oito pontos percentuais, que correspondem aos tais 500 milhões de contos!
Para a situação em 1989 ser igual à de 1984 implicaria que mais 500 milhões de contos fossem atribuídos ao factor trabalho, o qual está assim a ser prejudicado em 500 milhões de contos na repartição funcional do rendimento!
A única questão que o Sr. Deputado Rui Carp referiu foi a da fiscalidade, dizendo que, afinal de contas, diminuiu.
Bem, penso que o que o Sr. Deputado tem a fazer é perguntar, no quotidiano, aos cidadãos. É que todos aqueles com quem falo me dizem que a sua carga fiscal aumentou!
O Sr. Deputado diz que a sua diminuiu! Não sei se teve algum perdão fiscal. Que eu saiba, o senhor não habita em Aveiro, mas aqui em Lisboa...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Eu até paguei mais!

O Orador: - De qualquer maneira, quero dizer-lhe que todos os cidadãos com que contacto me dizem que a sua carga fiscal aumentou. Aliás, a minha aumentou! Portanto, não sei o que é que se passou consigo. Há-de explicar-me esse truque que não consigo descobrir...

Risos.

V. Ex.ª diz que a evasão fiscal diminuiu. Porém, ouvi o Sr. Ministro Miguel Beleza dizer, na tal reunião que o Sr. Deputado referiu - aliás, a única, e já vamos à questão da informação -, que se estava a verificar uma enorme evasão fiscal em matéria de IVA, o que estaria, de resto, a justificar a não evolução prevista nas cobranças do IVA. Isso foi dito na Comissão de Economia, Finanças e Plano e V. Ex.ª estava lá!
Quanto à falta de informação, realmente o Sr. Ministro das Finanças veio aqui uma vez. No entanto, devo dizer-lhe que tenho três ou quatro requerimentos feitos que ainda não mereceram resposta... Portanto, ainda estou para saber as consequências e as responsabilidades da aplicação do ouro na Drexel. Aliás, há outros requerimentos enviados, versando outras matérias, que não têm sido igualmente respondidos.
Sobretudo, o que é surpreendente - chamo a atenção da comunicação social para isto - é que todas as comissões especializadas estejam reunidas, enquanto que a Comissão de Economia, Finanças e Plano, cuja presidência é, aliás, do PSD, apesar dos apelos que vários deputados têm feito - eu próprio, quer por escrito, quer