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3712 I SÉRIE -NÚMERO 106

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Vice-Presidentes:

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
António Alves Marques Júnior (PRD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira (PSD).
António Paulo Pereira Coelho (PSD).
Carlos Miguel M. Almeida Coelho (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira (PSD).
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
José Álvaro M. Pacheco Pereira (PSD).
José Augusto S. da Silva Marques (PSD).
Luís Filipe Meneses Lopes (PSD).
Mano Júlio Montalvão Machado (PSD).
Miguel Fernando C. Miranda Relvas (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
António Manuel de Oliveira Guterres (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
Manuel António dos Santos (PS).
Jorge Lacão Cosia (PS).
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS).
José Sócrates C. Pinto de Sousa (PS).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
José Carlos Pereira Lilaia (PRD).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
Herculano da Silva Pombo Sequeira (PEV).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 584/V (PS) - Propõe a elevação a vila da povoação de Pereira, que foi admitido e baixou à 6.ª Comissão.
Durante a conferência de líderes de ontem deram entrada na Mesa os projectos de deliberação n.ºs 105/V, do PCP, e 106/V, do PS, que vão ser objecto de discussão no período da ordem do dia de hoje.
Finalmente, deu também entrada na Mesa o voto n.º 170/V, de pesar pelo falecimento do nosso ex-colega Ângelo Veloso, apresentado pelo PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para apresentar o voto de pesar tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora este voto já tenha sido, segundo creio, distribuído às diferentes bancadas, passo a lê-lo:

Voto de pesar

Ângelo Veloso, destacado dirigente do Partido Comunista Português, ex-deputado da Assembleia Constituinte e da Assembleia da República, faleceu após prolongada e dolorosa doença. Pelo seu passado antifascista, pela forma corajosa e convicta como sempre lutou pelos seus ideais, Angelo Veloso é digno do apreço e do respeito de todos os democratas.
A Comissão Permanente da Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Ângelo Veloso, exprimindo à sua família sentidas condolências.
Diria ainda mais umas breves palavras. A morte de Ângelo Veloso é uma perda muito grande para o meu partido, o PCP. No entanto, creio que também é uma perda grande para a democracia portuguesa. Ângelo Veloso era um homem corajoso, inteligente, lúcido, inteiramente dedicado à causa colectiva, aos interesses do nosso país. Pela vida fora - e começou muito novo na luta política contra a ditadura - venceu muitas adversidades. Fui seu companheiro de luta desde muito jovem e posso testemunhar bem o que foi essa vida de sacrifício, essa vida de vontade de enfrentar as diferentes adversidades no plano político e até no plano pessoal. Enfrentou-as a todas! Caiu ceifado por aquela contra a qual não temos ainda maneira de lutar, que é a da natureza, a mais perversa de todas as adversidades. Ainda há pouco mais de seis meses, mais concretamente em Dezembro, era um dos dirigentes mais activos do nosso partido. Em seis meses desaparece do nosso trabalho, desaparece do nosso convívio.
É uma grande perda e, creio, esta é a justa homenagem da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vítima de doença que não perdoa, e após prolongado sofrimento, faleceu Angelo Veloso.
Tive o prazer e a honra de conhecer Angelo Veloso nos velhos tempos de luta contra a ditadura nacional e de privar com várias pessoas da sua família, que também comungavam dessa luta contra a ditadura.
Ângelo Veloso foi deputado desta Casa, primeiro na Assembleia Constituinte e depois na Assembleia da República, e deixou em todos nós uma recordação que, independentemente das diferenças políticas que sempre nos dividiram, não deixa de merecer da nossa pane o maior respeito e a maior solidariedade humana.
Ângelo Veloso foi um homem que se distinguiu por uma elevada seriedade política na defesa do seu ideal e, embora não concorde com esse seu ideal, tenho de reconhecer que foi um homem que nele não tergiversou.
O Partido Social-Democrata não quer, pois, deixar passar a trágica data do seu falecimento sem aqui endereçar ao Partido Comunista Português e à sua família uma palavra de saudade, de profundo pesar e de lembrança de que, efectivamente, o País precisa de homens que, independentemente dos seus credos políticos, sejam capazes de se bater até à morte por aquilo em que acreditam.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo também associar-me com emoção