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I SÉRIE -NÚMERO 6 154

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que passaremos às votações na generalidade, na especialidade e final global da proposta de resolução n.º 30/V, que aprova para ratificação o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural, concluído em Genebra em 20 de Março de 1987.
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, está agendada para as 19 horas e 30 minutos a votação final global da proposta de lei n.º 153/V, que suspende a actualização das remunerações dos titulares de cargos públicos (suspende a vigência do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho).
Entretanto, até às 18 horas, decorre a votação para eleição dos membros da Mesa.
Dado que teremos de interromper os trabalhos até ao fim da eleição e reiniciá-los para dar a conhecer o resultado, proponho aos Srs. Deputados que se suspenda a sessão, recomeçando-a às 18 horas e 30 minutos.
Poderemos, em alternativa, proceder de imediato à votação agendada para as 19 horas e 30 minutos e reunirmo-nos, depois, apenas para proclamar os resultados.

Pausa.

Srs. Deputados, uma vez que todos os grupos parlamentares se inclinam para esta alternativa, vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 153/V, que suspende a actualização das remunerações dos titulares de cargos públicos (suspende a vigência do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, está interrompida a sessão. Eram 17 horas e 25 minutos.

A Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura da acta relativa à eleição dos membros da Mesa da Assembleia da República.

O Sr. Secretário: - Srs. Deputados, é do seguinte teor a acta relativa à eleição dos vice-presidentes, secretários e vice-secretários da Mesa:

Acta

Aos 25 dias do mês de Outubro de 1990, procedeu-se à nova eleição dos vice-presidentes, secretários e vice-secretários da Mesa da Assembleia da República para a 4.º sessão legislativa da V Legislatura, tendo sido apurados os seguintes resultados:

Votantes: 184 Srs. Deputados.

(ver quadro na imagem)

Nesta circunstância, foi eleito para Vice-Secretário o Sr. Deputado Rui José dos Santos Silva.
Os restantes candidatos não obtiveram a maioria necessária à sua eleição.
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.

A Sr/Presidente: - Srs. Deputados, proclamo eleito vice-secretário o Sr. Deputado Rui José dos Santos Silva.
As eleições dos restantes membros da Mesa serão oportunamente marcadas.
A próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira dia 30 do corrente mês, e não na segunda-feira dia 29, como vem expresso no Boletim Informativo, uma vê/que para a cerimónia de boas-vindas ao Presidente da República da Finlândia está apenas prevista a comparência dos representantes dos grupos parlamentares.
A próxima sessão plenária terá período de antes da ordem do dia reservado apenas a declarações políticas e do período da ordem do dia constará o debate das propostas de lei n.ºs 165 e 166/V e dos projectos de lei n.01 596/V, 597/V, 580/V e 61 l/V, sobre autarquias locais.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça lavor. Sr. Deputado.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr.ª Presidente, relativamente à reunião plenária
da próxima terça-feira, o Boletim informa que a mesma terá início às 14 horas. Gostaria de saber se se l rala de um lapso ou se, de lacto, se mantém essa hora.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a reunião está de facto agendada para as 14 horas, atendendo a que se prevê no período da ordem do dia um debate bastante extenso.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar por hoje, dou por encerrados os nossos trabalhos.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 toras e 25 minutos

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
João Augusto Santo Silva Marques.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel da Costa Andrade.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Rui Manuel Almeida Mendes.