26 DE OUTUBRO DE 1990 149

O Sr. Ministro, negligentemente, foi deixando correr, apesar de generalizados protestos dos alunos-professores e outros, alegando, como desculpa, que esta era a maneira possível de estes professores fazerem a profissionalização.
Um processo que logo no início inquietou os 3400 professores, que procuram uma profissionalização estável, e esteve inquinado desde a sua formação.

Vozes do PS:- Muito bem!

A Oradora: - A opção do Ministro de transformar o espírito da formação da Universidade Aberta em ensino de profissionalização à distância foi também mais um processo falhado. É que o Sr. Ministro só sonha, mas a realidade é bem cruel e não tem os contornos meríficos do sonho, que, insistentemente, persiste em manter.

Vozes do PS:- Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A profissionalização ministrada pela Universidade Aberta põe em causa a estabilidade profissional de docentes com mais de 15 anos de profissão e, mais grave ainda, dá a imagem de um ensino sem qualidade e incompetente, chegando por vezes a atingir o grotesco.
Os episódios que diariamente são reproduzidos na comunicação social sobre a última fase, ou seja, os exames, seriam, em qualquer parte da Europa, motivo mais que suficiente para levar à demissão dos responsáveis.

Vozes do PS:- Muito bem!

A Oradora:- É degradante que o ensino de qualidade, que o Governo afirma desejar, avalie docentes utilizando processos e métodos tão pouco claros como estes. Os formandos sentem-se de tal maneira frustados e defraudados que já admitem a queixa ao Provedor de Justiça, face aos atropelos verificados na fase de avaliação final.
Factos como a falta de anonimato, exames feitos a lápis, cenas pouco dignas entre os vigilantes e os alunos, são uma constante de que a comunicação social quase diariamente se faz eco.
O Partido Socialista denunciou atempadamente a péssima organização técnica e científica desta Universidade Aberta, bem assim como os processos autoritários e desumanos com que foram tratados os milhares de professores, muitos deles com licenciatura.
Claro que esta situação final é o resultado de um processo acelerado, que se iniciou sem preparação cuidada, com aulas televisivas de qualidade duvidosa e no 2.º canal, que não chega a todas as localidades, com programas mal feitos, inadaptados, manuais caríssimos mas sem utilidade prática presente e futura, em que o diálogo com a Universidade era a via postal, dirigista e limitador, os centros de apoio não funcionavam, e o centro de apoio central informava os formandos de que apenas era necessário decorar os manuais.

Vozes do PS:- Muito bem!

A Oradora:- Este início tinha necessariamente de ter o final a que todos os dias assistimos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes professores, com esta situação de instabilidade profissional, psicológica e pessoal, estão a participar da reforma educativa, enquanto agentes essenciais nas escolas. Como é possível que estes 3400 professores possam dar o seu rendimento, envolvidos como foram neste processo degradante e a todos os títulos vexatório da condição de professor.

Vozes do PS:- Muito bem!

A Oradora:-Não sonhamos este sonho mau do Sr. Ministro! O Partido Socialista também sonha, mas não esquece que, sendo o sonho motivador da vida, ele não pode ser desligado da realidade e transformado num pesadelo, como é a presente situação da profissionalização da Universidade Aberta.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem dia com a discussão do orçamento suplementar da Assembleia da República.
No entanto, a Mesa tem a indicação de que o texto referente a este ponto da ordem de trabalhos ainda não foi distribuído.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, parece-me que já se está a proceder à sua distribuição.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Guido Rodrigues, a Mesa ia sugerir que se passasse ao ponto dois da ordem de trabalhos.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria apenas de dizer que estamos preparados para fazer as intervenções adequadas sobre a matéria.

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, aguardamos uns instantes, a fim de se fazer a sua distribuição.
Srs. Deputados, enquanto esperamos, a Mesa lembra, mais uma vez -e solicita aos diferentes grupos parlamentares que o façam junto dos deputados que se encontram a trabalhar nas diversas comissões parlamentares -, que se encontra a decorrer na Sala D. Maria a votação para a eleição dos membros da Mesa que ainda faltam eleger.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD):- Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, parece-me que há acordo, por parte dos diversos grupos parlamentares, no sentido de se começar a fazer as intervenções sobre este ponto da ordem do dia.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Vamos então dar início à discussão do orçamento suplementar da Assembleia da República.