146 I SÉRIE-NÚMERO 6

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não admira, pois, que esta situação desencadeie uma crescente vaga de contestação por parte dos agricultores e das suas organizações.
Há muito que o PCP aleitava para estas situações, designadamente através do seu grupo parlamentar, que vinha propondo, na base da especificidade da agricultura portuguesa, a defesa da nossa produção agro-pecuária face aos produtos comunitários e de países terceiros, a derrogação da entrada em vigor das disciplinas de produção, o alargamento do período transitório, uma política de preços que não tivesse como resultado uma queda drástica dos rendimentos dos agricultores portugueses, uma política que atendesse ao elevado nível dos custos de produção relativamente aos dos outros países europeus e que não frustrasse nem inviabilizasse o investimento produtivo.
Notamos hoje, com satisfação, que muitas das nossas posições, de há muito por nós defendidas, são agora retomadas por outras forças sociais e políticas.
A CAP, por exemplo, que tem sido um dos suportes do Governo, que foi o maior suporte da política de Álvaro Barreto e da sua política agrícola, ainda há um ano, aquando da movimentação dos agricultores do Oeste/Bombarral, que acusava estes de serem instrumentalizados pelo PCP quando reivindicavam a protecção da sua fruta face às importações, quando exigiam taxas de juro bonificadas e preços mais baixos para os factores de produção, considerando tais reivindicações como reclamações irrealistas e nada compatíveis com a Comunidade Económica Europeia, hoje serve-se delas nas suas movimentações contra o actual ministro.
Mas então porquê a posição crítica e actuante da CAP? Porque está particularmente interessada na defesa da agricultura familiar, dos pequenos e médios agricultores deste país? Não. Unicamente porque a CAP, beneficiando durante um somatório de anos de uma falsa representatividade, de uma artificial representatividade conferida pelo PSD e pelos seus governos da lavoura portuguesa, vê-se hoje contestada, enquanto representante única. E é exactamente uma questão de poder que leva a CAP a assumir hoje a luta que era dos outros e a abdicar hoje da sua política extremamente classista quanto à defesa dos interesses dos grandes proprietários e latifundiários do Ribatejo e do Alentejo.
Sem dúvida que a CAP utiliza argumentos legítimos, que utiliza muitas razões fundamentadas, e é importante que se tenha isto presente. Não podemos ignorar a justa luta dos agricultores e a legitimidade dos seus argumentos. Fazê-lo é pôr em causa o futuro da agricultura portuguesa, fazê-lo é comprometer o futuro da nossa economia agro-alimentar.
É bom que o Governo aprenda com estas lições e, sobretudo, que entenda que a representatividade da lavoura portuguesa tem de ter espaço para aqueles que efectivamente a representam, que a representatividade da lavoura portuguesa tem de ser plural e que não pode continuar, como até hoje, a estar dependente de uma organização sócio-profissional.
Mas o Governo deve aprender mais, deve aprender que não pode continuar mouco às razões que a oposição apresenta porque são correctas, porque são uma exigência nacional, não podendo continuar a insistir em manter-se indiferente ou a rejeitar tais propostas.
Concluiria dizendo que esta surdez do Governo à razão que se coloca na política agrícola é a mesma surdez que tem colocado, por exemplo, em relação ao problema da caça.
Avisado e mais do que avisado foi o Governo quanto às consequências da legislação que fez, e elas aí estão.
No fim de contas, trata-se tudo de opções classistas.
A agricultura tem sido conduzida para a grande concentração naqueles que menos teriam de beneficiar com o desenvolvimento; a caça é para as grandes coutadas, com prejuízo dos caçadores nacionais, mas não só, do próprio património cinegético, da sua gestão, da protecção do solo e dos recursos agrícolas e hídricos deste país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rogério Brito: A determinada altura convenci-me de que o problema da agricultura se resolveria com grande facilidade. Quando me apercebi que o Sr. Deputado dirigia toda a sua crítica aqui para este lado da nossa bancada, fiquei a pensar que nós, certamente, o grupo de deputados do PSD da área da agricultura, podíamos resolver, num diálogo franco e fora desta sede, todos os problemas da agricultura.
Infelizmente, é de facto bem mais difícil do que tudo isso.
Não tenho dificuldade em reconhecer que o Sr. Deputado Rogério Brito tem razão em algumas questões. Não tenho dificuldade em o fazer, mas penso que deve, também, haver o sentido do rigor quando se sobe àquela tribuna e se faz uma intervenção, seja ela qual for - naturalmente, mais rigoroso tem de ser o Sr. Deputado Rogério de Brito, a quem reconhecemos, de facto, valor em relação a estas temáticas.
Sr. Deputado, quando referiu a contestação generalizada por parte dos agricultores, queria na verdade referir uma contestação generalizada de agricultores ou a agitação de alguns agricultores ou de alguns grupos de classe que representarão alguns agricultores? Esta é a primeira questão.
Que eu saiba, não tenho sentido -a menos que não tenha estado cá, neste país!!!- qualquer contestação generalizada de agricultores!

O Sr. João Camilo (PCP): - Deve ter estado no estrangeiro!

O Orador:-Tenho notado que alguns grupos, com alguns interesses, porventura, de carácter económico, têm feito determinada agitação no nosso país. Isso sim!
O Sr. Deputado aproveitou, naturalmente, a boleia, aproveitou esta oportunidade para, de facto, fazer aqui a sua contestação ao Governo, aliás, no comprimento de onda dessas guerras de bastidores, desses joguinhos de «capela» desses grupos de interesses económicos.
O Sr. Deputado disse que o Ministério da Agricultura e Pescas não tem proporcionado o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, que o rendimento dos agricultores portugueses cada vez é mais escasso, cada vez mais se afasta dos níveis dos rendimentos médios dos agricultores europeus!
O Sr. Deputado pensa que é, de facto, assim ou é capaz de reconhecer que, na realidade, e ao contrário, o que muitas vezes acontece é que, infelizmente, muitos dos pequenos e médios empresários do nosso país não se