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26 DE OUTUBRO DE 1990 143

A Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS):-A minha resposta será rápida, uma vez que, quer a bancada do PSD quer a do PCP, estão de acordo com a minha exposição, isto é, que não é a Lei da Caça que deve ser retocada, mas o regulamento da caça, que, aliás, não passou por esta Casa. Este, sim, é uma afronta aos caçadores e ao planeamento cinegético do nosso país, nomeadamente de Portugal continental.
Por este motivo o PS está disponível para estudar este assunto em comissão, depois de medir os vários desastres que foram acontecendo à medida que as diversas portarias iam aparecendo -e lembro que no dia 19 de Outubro, a dois dias da abertura da época de caça, foram publicadas 53 portarias a criar zonas de caça associativa -, embora o PS tenha proposto uma reunião antes da abertura da época e não a posteriori, porque nessa altura pode já estar morta a caça e já não haver solução.
Por outro lado, não se esqueçam de que muitos fogos foram provocados por causa dessa regulamentação da caça, que muitos cães foram mortos por veneno e que muitas confrontações irão ocorrer entre caçadores e entidades públicas e policiais.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Não, não!

O Orador: - Queira Deus que não, Sr. Deputado Vasco Miguel!
Aliás, se no passado domingo não se deram mais incidentes foi porque Deus, Nosso Senhor, com a chuva, impediu esse mal, que eu receio e para o qual chamo a devida atenção.
Estamos naturalmente receptivos à modificação desta aberração jurídica que e a regulamentação da caça feita essencialmente, é bom dizê-lo, pela Direcção-Geral das Florestas.
E sabem os Srs. Deputados que fomos coadjuvados pelo director da Caça, da Direcção-Geral das Florestas, o qual, no dia a seguir à saída da lei, tinha organizado um gabinete privado para elaborar os projectos dessas associações de caça? Isto é um escândalo com sabor, por que não dizê-lo, a corrupção!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado João Maçãs pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Maçãs (PSD): - Para um protesto, se for possível, ou então para a defesa da honra da Administração Pública e dos seus agentes.

A Sr. Presidente: - Para fazer um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Avelino: Foi com alguma decepção que registámos o final da sua resposta aos pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª referiu que o director da Caça, no dia imediatamente a seguir à saída da Lei da Caça, tinha organizado um gabinete para elaboração de projectos de caça. Não quero fazer desta matéria «cavalo de batalha», não quero admitir que haja ou deixe de haver casos de laivos de corrupção, seja em que circunstâncias for, mas gostaria, Sr. Deputado, que nos situássemos na pessoa do director da Caca actual, o engenheiro Saramago.
A minha pergunta é a seguinte: V. Ex.ª estava a referir-se ao Sr. Engenheiro Saramago ou a outro qualquer eventual antigo director da Caça?

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado João Rui de Almeida pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Rui Almeida (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr." Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, ao abrigo de que figura regimental o Sr. Deputado João Maçãs usou da palavra?

A Sr.ª Presidente:-Protestou ...

O Sr. João Rui Almeida (PS): - Não foi um protesto...

A Sr.ª Presidente: - Foi um protesto, Sr. Deputado João Rui Almeida. V. Ex.ª poderá consultar o Diário. O Sr. Deputado João Maçãs desejava protestar, mas se essa figura regimental não fosse aplicável invocaria a figura da defesa da honra e consideração. No entanto, como a figura do protesto tinha perfeito cabimento, a Mesa concedeu-lhe a palavra para esse fim.

O Sr. João Rui Almeida (PS):-Estou esclarecido, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Assim sendo, para contraprotestar, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Deputado João Maçãs, não citei nomes e, de facto, não quis falar no Sr. Engenheiro Saramago, que, aliás, não conheço. Citei antes uma outra pessoa, que nos coadjuvou, e essa, sim. pediu a escusa de funcionário da Direcção-Geral das Florestas e de director da Caça dessa mesma direcção e ainda hoje não está lá, sendo minha convicção que grande parte dos projectos é feita em «privado».
Parece-me que não deve ser moralmente aceitável que um funcionário da Administração Pública, ao acabar de coadjuvar uma comissão especializada em determinada matéria, saia para fazer projectos sobre essa matéria. Para mim uma situação deste género é, no mínimo, inaceitável, ética e moralmente, mas cada qual tirará as conclusões que quiser porque eu já tirei as minhas há minto tempo. Repito, não foi de facto ao engenheiro Saramago que me referi.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira de Campos.

O Sr. Ferreira de Campos (PSD): -Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se, de 5 a 29 de Junho próximo passado, em Copenhaga, a segunda das três conferências sobre a dimensão humana (CDH) previstas no documento