26 DE OUTUBRO DE 1990 147

encontram mobilizados nem suficientemente esclarecidos ainda para se poderem socorrer dos mecanismos de apoio financeiro?
Era uma questão que lhe deixava, pedindo-lhe que me responda com toda a honestidade.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério Brito, a questão que se coloca é a seguinte: ou o Sr. Deputado tem possibilidade de responder em um minuto ou fica com a palavra reservada para um próximo período de antes da ordem do dia.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, vou fazer uma «ginástica» muito grande para poder responder no período de tempo de que disponho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos então à «ginástica». Tem a palavra.

Risos.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Enquanto vocês se riem não conta o tempo!

Risos.

Há pouco, quando o Sr. Deputado referia a contestação generalizada e perguntava se era efectivamente e só de apenas alguns grupos dispersos e de classe, ouvi aqui, atrás de mim, um camarada meu dizer: «Deve ter estado no estrangeiro.»
Penso que essa resposta é, efectivamente, aquela que melhor pode responder à sua questão.
Em relação à outra questão por si colocada de que estaríamos a fazer jogo de interesses, digo-lhe, Sr. Deputado, que não e pelo facto de virem hoje outras forças sociais e políticas assumir as críticas, as posições e as propostas que sempre formulámos que deixamos, logicamente, de as apresentar. Não é, também, pelo facto de outros contestarem uma política agrícola errada que vamos deixar de criticar, logicamente, o Governo por essa mesma política.
Quanto à outra questão em que o Sr. Deputado pergunta se estaremos, efectivamente, cada vez mais afastados, em termos do nosso nível de desenvolvimento, da eficácia, da eficiência económica e produtiva da Comunidade, dir-lhe-ei que bastará ver todas as estatísticas comunitárias, que têm por base, aliás, os próprios dados fornecidos pelo Ministério da Agricultura, para verificarmos que todos esses parâmetros se têm afastado. Na dúvida, convido-o a ler o relatório de 1989, sobre a situação agrícola na Comunidade.
Finalmente, e para terminar, gostaria de dizer que, quanto à questão que colocou de saber se os nossos empresários estão mobilizados ou capacitados, penso que o problema e que o PSD e o Governo encaram a nossa agricultura estritamente nesta base «os empresários!...».
Ora bem, a realidade sócio-profissional, cultural e técnica da nossa agricultura não é, efectivamente, a da agricultura do empresário. É a agricultura do agricultor com os mais diversos condicionamentos, mas com uma capacidade potencial de desenvolvimento que está muito longe de ter sido, até hoje, utilizada e devidamente desenvolvida. É isto que o Governo tem sido incapaz de fazer.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Espada, para uma intervenção, lembro a Câmara, mais uma vez, de que se encontra a decorrer, na Sala D. Maria, a votação para a eleição dos membros da Mesa.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os deputados do PRD, no âmbito da realização da comissão política nacional do partido, acompanhados do presidente e de responsáveis locais do seu partido, visitaram o distrito de Setúbal na passada sexta-feira, tendo contactado várias entidades com responsabilidade na região. Dessa visita e contacto resultou esta intervenção, que só não foi produzida pelo deputado eleito pelo distrito, deputado Marques Júnior, por este se encontrar impossibilitado, já que se encontra doente.
Setúbal é um distrito com especificidades, do ponto de vista sócio-económico, que obrigou a uma prévia reflexão e análise política, valorizada pelo contacto directo com a sua realidade complexa.
Em termos de problemática da juventude, por exemplo, importará reter factos e dados que, pela sua premência e preponderância, ajudam a caracterizar o panorama geral.
Na verdade, sendo o distrito do País com a maior percentagem de quadros técnicos (médios e superiores) entre a população jovem, como foi revelado no PROSET, e possuidor de mão-de-obra qualificada, não custará a compreender as perspectivas de desenvolvimento que a Setúbal se deparam, se devidamente potenciadas e seriamente planificadas.
O Governo teve uma responsabilidade especial, a par da intervenção dos vários municípios do distrito, na criação da operação integrada de desenvolvimento. A OID de Setúbal foi concebida e programada para uma situação de grave crise económica e social da área.
A situação que hoje se vive em Setúbal, poucos meses volvidos sobre o início da execução da OID, é completamente diferente. Verificando-se um verdadeiro boom de investimento, com cada vez maior número de empresas a procurarem localizar-se na península de Setúbal e noutras zonas geográficas da OID, como alternativas a localizações nas congestionadas áreas à volta de Lisboa.
A área da OID fica perto de um porto, tem uma boa pontuação no Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), dotada de boas infra-estruturas, tem bom acesso ao aeroporto de Lisboa, tem uma população relativamente jovem, tem tom dinamismo económico e um ambiente propício ao desenvolvimento da indústria. No entanto, isto tem pouco a ver com a OID da Península de Setúbal, nem poderia ter, face ao pouco tempo que leva a sua execução.
Neste quadro, uma observação é pertinente. A operação, com os seus objectivos e programa, foi pensada para fazer face a uma situação de crise, em zona económica deprimida. Porque hoje a situação é diferente, seria útil rever os objectivos e os instrumentos da operação, apostando numa linha de maior selectividade e qualidade do investimento preparando a área de Setúbal para a aposta da modernidade.