148 I SÉRIE -NÚMERO 6

É justo salientar o grande dinamismo que os municípios da área de intervenção da OID têm demonstrado na propositura de projectos de investimento. Este dinamismo começa a ser posto em causa, uma vez que a capacidade para os municípios comparticiparem nos referidos investimentos está limitada pelos seus próprios recursos. A situação começa mesmo a dar sinais de alguma gravidade quando, conhecidos que são os critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), se verifica que alguns municípios apresentam para 1991 variações negativas do FEF, tendo como resultado o facto de os recursos disponíveis para investimento no próximo ano virem a ser substancialmente inferiores aos de 1990.
Responde o Governo que tal situação resultará da aplicação da Lei das Finanças Locais e que o mesmo se verificará relativamente a outros municípios. Urge assim rever a Lei das Finanças Locais, coisa que o Governo já deveria ter proposto a esta Câmara.
No caso em apreço, o resultado evidente é a diminuição da capacidade de investimento de um sector que tão bem se tem comportado nestes primeiros tempos de execução da OID da Península de Setúbal.
Por outro lado, Setúbal e um dos primeiros distritos em matéria de instabilidade laboral, em virtude de diversos factores, onde avultam a existência da modalidade precária de emprego, o insuficiente cumprimento das medidas de higiene e segurança no trabalho, a par da influência dos sectores da construção civil, indústria transformadora, construção e reparação naval, onde se registam os maiores índices de acidentes.
Urge, deste modo, pugnar por uma fiscalização mais aperrada nos locais de trabalho; o incremento de acções de formação nesta área e o reforço das indemnizações compensatórias, não esquecendo a absoluta necessidade de médicos do trabalho, conhecido, como e, o número escasso existente no nosso país, em termos de efectivos especializados em saúde ocupacional.
Muito longe de ser um distrito onde o insucesso e o absentismo escolar se revestem de proporções alarmantes, Setúbal não deixa de, no capítulo educativo, padecer de carências evidentes, como são os casos da degradação e exiguidade de instalações, da falta de pessoal auxiliar num número enorme de escolas e da falta de segurança dos professores e alunos, muitas vezes denunciados pelos órgãos de comunicação social.
A ausência de critérios de racionalização de espaço urbano, onde o enquadramento paisagístico é confrangedor e deprimente, com clara insuficiência de espaços verdes e parques ou recintos desportivos, minimizam as possibilidades de ocupação de tempos livres, favorecendo o ressurgimento e agravamento dos comportamentos desviantes dos jovens, assistindo-se a uma comprometedora manutenção da toxicodependência e criminalidade acessória.
Impunha-se, por isso, e atendendo à dimensão social do problema, a instalação, no distrito de Setúbal, de um centro de tratamento de toxicodependentes, agora que foi nomeado o coordenador do Projecto Vida, cuja existência de três anos justifica um esforço redobrado e prioritário no sentido da descentralização dos serviços prestados à comunidade, para o qual foi criado e se encontra vocacionado.
Muitas mais questões se poderiam levantar, como elementos caracterizadores das grandes dificuldades do distrito, como seja, por exemplo, o problema da habitação, que, não sendo resolvido, não garante as condições mínimas para uma integração social correcta daqueles que acorreram ao distrito em consequência da rápida industrialização da região.
Questões como a formação profissional, os problemas do ambiente e da qualidade de vida, fazem parte do mínimo de preocupações dos habitantes do distrito, onde as manchas de pobreza e de miséria não conseguem passar despercebidas, desde os bairros degradados até à prostituição de adolescentes, passando pelo próprio alcoolismo infantil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Setúbal impõe um olhar sério e uma acção interveniente, que minimizem os problemas com que se debate boa parte da sua população, de forma a devolver-lhe a esperança de um futuro melhor, que, como qualquer outra região, anseia e reclama.
Começando a haver uma resposta, em termos de resolução dos problemas económicos, os problemas sociais não podem ficar esquecidos. É necessário e urgente dar-lhes uma resposta efectiva.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ªJulieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Junho passado, o Partido Socialista interpelou o Governo sobre política educativa e, entre outros, um dos avisos que fez foi sobre a formação de professores, que o Sr. Ministro entregou à Universidade Aberta. Na altura, lamentámos não ter sido ouvidos, alertámos para os programas mal feitos, inadaptados, manuais sem qualidade, falta de diálogo da universidade com os formandos, centros de apoio que não funcionavam e outras enormes gravidados que podiam pôr em causa muitas vezes 15 anos de profissão.
O Sr. Ministro ouviu, sonhou e assobiou para o ar!
A avaliação que o Sr. Ministro não gosta de fazer, para poder corrigir, não foi, mais uma vez, feita e o resultado surge.
Os 3 400 professores que estão a prestar provas são confrontados com situações que talvez só num país do Terceiro Mundo se possam conceber.
A comunicação social tem feito eco de situações tão aberrantes, como provas de exame identificadas, o que é deontologicamente inaceitável, e cruzinhas feitas a lápis; criaram-se situações de tal forma originais sem que, por parte dos responsáveis, houvesse uma justificação plausível, o que nos custa a acreditar.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Reitor Rocha Trindade, que o Sr. Ministro há muito devia ter tido a coragem de demitir...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: -..., diz que não está satisfeito com este processo, mas considera prematuro fazer qualquer balanço sobre esta experiência, acabando por deixar escapar que se tivesse podido fazer uma provisão teria usado de maior prudência.
Rocha Trindade afirma-se totalmente responsável por este processo, mas é nosso entendimento que é ao Ministro da Educação que as responsabilidades têm de ser atribuídas.