268 I SÉRIE-NÚMERO 9

V. Ex.ª diz que na Constituição, e seguramente no artigo 273.º, já está consagrado um conceito de defesa nacional, amplo, mas o Sr. Deputado Angelo Correia não repara que depois no artigo 276.º, que era aquele que eu queria emendar -e para cuja emenda, em termos de projecto de revisão constitucional, não tive mais nenhuma voz a não ser a minha e depois aqui nas bancadas as dos jovens-, se diz o seguinte: «1. A defesa da Pátria é um direito e um dever fundamental de todos os portugueses;» - de acordo!-, «2. O serviço militar é obrigatório nos termos e pelo período que a lei prescrever.» E depois a lei diz que o serviço militar é obrigatório para todos menos para as mulheres, havendo algumas excepções, como os deficientes.
É isto que eu considero diminuidor dos nossos deveres e direitos enquanto cidadãos portugueses. Quando digo «nossos», é às mulheres que me refiro, apesar de não me interessar nada prestar algum serviço militar e julgo que à maioria das mulheres também não, só que não querem ser retiradas do conceito da obrigatoriedade de prestar um serviço ao seu país. Era só isto que eu queria dizer.

O Sr. Angelo Correia (PSD):-Posso interrompê-la, Sr.ª Deputada?

A Oradora:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - É que realmente confirma-se aquilo que eu dizia, porque esse não é um problema constitucional, mas da lei ordinária.

Em segundo lugar, verifico, com alguma perplexidade e preocupação, que afinal V. Ex.ª no seu partido «integrador» não estava suficientemente bem acompanhada.

Risos do PSD.

A Oradora: - Sr. Deputado Angelo Correia, eu não sei o que é isso de «partido integrador», o que, de resto, revela um lapso terrível, porque eu, «por acaso», sou independente.

O Sr. Angelo Correia (PSD):-Em que bancada se senta?

A Oradora: - Mas sou deputada independente, não pertenço a qualquer grupo parlamentar e por isso a sua afirmação é um lapso. Ainda por cima, como estou a intervir usando tempo cedido por Os Verdes, mais se justifica o meu esclarecimento.
Termino dizendo a V. Ex.ª que, quanto ao serviço cívico, sei muito bem que já tem dignidade constitucional, mas acho positivo -e por isso aprovo- que o projecto do PS discrimine as várias potencialidades desse serviço e não apenas aquele serviço cívico pífio que tivemos a seguir ao 25 de Abril, mas no sentido em que o entendo, isto é, prestado ao nível da Protecção Civil, dó Serviço Nacional de Bombeiros, da Emergência Médica, da Cruz Vermelha, dos Serviços Florestais, do Serviço Nacional de Parques e Reservas Naturais, do Património Nacional...
É isto que os jovens podem fazer para o País; é isto que todos os cidadãos deveriam fazer e aprender a fazer! Esse é o motivo pelo qual aprovo este projecto, embora o considere insuficiente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, repito o meu apelo a que exerçam o direito de voto nas eleições, que estão a decorrer, para a eleição dos membros da Mesa e informo que as umas encerram cerca das 19 horas...
Não havendo mais inscrições, está encerrado o debate dos projectos de lei, cuja votação, tal como outras, se realizará cerca das 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está suspensa a sessão. Eram 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta e sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura da acta sobre a eleição dos restantes membros da Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, é do seguinte teor a acta relativa à eleição dos vice-presidentes, secretários e vice-secretários da Mesa:

Acta

Aos 8 dias do mês de Novembro de 1990, procedeu-se à nova eleição dos vice-presidentes, secretários e vice-secretários da Mesa da Assembleia da República para a 4.º sessão legislativa dá V Legislatura, sendo apurados os seguintes resultados:

Votantes: 192 Srs. Deputados.

Em anexo a esta acta e fazendo parte integrante dela, os resultados de cada um dos Srs. Deputados candidatos.
Nos termos regimentais, foram eleitos: para vice-presidentes, os Srs. Deputados João Eduardo C. Ferraz de Abreu e Hermínio Paiva Fernandes Martinho; para secretários, os Srs. Deputados José Carlos P. B. da Mota Torres e Apolónia Maria A. P. Teixeira; para vice-secretários, os Srs. Deputados Vítor Manuel Caio Roque e Joaquim António Rebocho Teixeira.
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.

ANEXO

Eleição dos vice-presidentes, secretários e vice-secretários da Mesa da Assembleia da República
(V Legislatura - 4.º sessão legislativa)

Sim
Não
Abs.

r.

Vice-Presidentes:

João Eduardo C. Ferraz de Abreu (PS) ....
154
24
10
4

Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD)
135
38
14
5

Secretários:

José Carlos P. B. da Mota Torres (PS) ....
155
19
14
4

Apolónia Mana A. P. Teixeira (PCP) .......
144
32
11
5

Vice-secretários:

Vítor Manuel Caio Roque (PS) ...................
146
29
12
5

Joaquim António Rebocho Teixeira (PCP)
141
35
11
5