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9 DE NOVEMBRO DE 1990 269

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, proclamo eleitos vice-presidentes os Srs. Deputados João Eduardo C. Ferraz de Abreu e Hermínio Paiva Fernandes Maninho, secretários os Srs. Deputados José Carlos P. B. da Mota Torres e Apolónia Maria A. P. Teixeira e vice-secretários os Srs. Deputados Vítor Manuel Caio Roque e Joaquim António Rebocho Teixeira.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

A Sr.ª Secretária (Apolónia Teixeira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, a solicitação do Sr. Deputado independente Raul Fernando Morais Castro, no sentido de autorizar o Sr. Deputado a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, num processo de inquérito criminal que se encontra pendente na 1.ª Secção da Delegação do Ministério Público, no Tribunal de São João Novo do Porto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser lido.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

Srs. Deputados, deram entrada na Mesa três requerimentos de baixa à Comissão para reapreciação na generalidade, sem votação, do projecto de resolução n.º 53/V e dos projectos de lei n.os 533/V, 284/V e 582/V, que estiveram hoje em apreciação.
Se os Srs. Deputados estiverem de acordo, faremos a votação em conjunto, porque, embora sendo diplomas diferentes, referem-se ao mesmo assunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): -Sr. Presidente, há, portanto, um requerimento subscrito pelo Partido Socialista e pelo Partido Social-Democrata e um outro referente à baixa à Comissão, sem votação em Plenário, do projecto de lei n.º 533/V...

O Sr. Presidente:-Não, Sr. Deputado. Refere-se ao projecto de resolução n.º 53/V.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quanto à votação dos requerimentos, pedimos que sejam votados separadamente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar o primeiro requerimento entrado na Mesa, subscrito pelo PS e pelo PSD, e relativo ao projecto de lei n.º 533/V.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.
Srs. Deputados, vamos passar à votação do seguinte, subscrito pelo PSD e relativo ao projecto de resolução n.º 53/V.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

Finalmente, vamos passar à votação do requerimento, subscrito pelo PCP e relativo aos projectos de lei n.º 284/V e 5S2/V.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, seguidamente, vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 165/V, sobre alteração à Lei Eleitoral das Autarquias Locais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PRD e votos contra do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, de seguida, vamos votar, também na generalidade, a proposta de lei n.º 166/V, que altera o regime de atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PRD.

Srs. Deputados, vamos agora passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 498/V (PSD), relativo à apresentação de candidaturas nas eleições municipais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS e abstenções do PS, do PCP, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de lei n.º 596/V (PRD), sobre limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PRD e votos contra do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Vamos passar à votação do projecto de lei n.º 597/V (PRD), sobre candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PRD, do CDS e de Os Verdes e abstenções do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, vamos proceder agora à votação do projecto de lei n.º 61 l/V (PS), que estabelece alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD e de Os Verdes, votos contra do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca e abstenções do PSD e do CDS.