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270 I SÉRIE-NÚMERO 9

Srs. Deputados, relativamente aos outros diplomas ainda que estavam agendados para votação, houve, logo na altura do seu agenciamento, um consenso em conferência dos líderes, no sentido de que a respectiva discussão seria realizada, mas que baixariam à comissão sem votação. Assim, tanto os diplomas que estabelecem alterações ao Regimento -que nem sequer implicam votação na generalidade- como os diplomas que respeitam ao Estatuto dos Deputados e ao regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito baixam à respectiva comissão sem votação.
Por outro lado, Srs. Deputados, chegou ao conhecimento da Mesa que teria havido consenso por parte dos grupos parlamentares para que o projecto de deliberação n.º 114/V, apresentado pelo PRD, e que visa criar uma comissão eventual para a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República junto da opinião pública, fosse votado hoje.

Pausa.

Srs. Deputados, por vários gestos verificados na Câmara-e pelos gestos é também possível entender as pessoas-e para que não nos possamos envolver agora numa discussão que nos iria tomar muito tempo, este projecto de deliberação irá ser presente à conferência de líderes, para posterior agendamento.
A próxima reunião plenária será amanhã, sexta-feira, às 10 horas, estando agenciadas a discussão conjunta do projecto de deliberação n.º 107/V (PCP), que estabelece um calendário dos trabalhos parlamentares, com vista à instituição concreta das regiões administrativas no continente, e do projecto de lei n.º111/V (PS), sobre metodologia e calendário da regionalização, e a discussão conjunta da proposta de lei n.º 159/V, que regula o regime dos loteamentos urbanos, e do projecto de lei n.º 614/V (PS), sobre operações de loteamento urbano e obras de urbanização.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Augusto Ramos.
António Costa de A. Sousa Lara.
António Jorge Santos Pereira.
António Maria Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
João José Pedreira de Matos.
João Soares Pinto Montenegro.
Joaquim Eduardo Gomes.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Angelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel Chancerelle de Macheie.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Manuel Natividade Costa Canelai.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
João Rosado Correia.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Maria Odete Santos.
Octávio Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Lacerda de Queirós.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Henrique Nascimento Rodrigues.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Luís Bonifácio Ramos.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria Antónia Pinho e Melo.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Rui Alberto Limpo Salvada.

Partido Socialista (PS):

José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Luís do Amaral Nunes.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
José António Gonçalves do Amaral.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

As REDACTORAS: Ana Marques da Cruz-Maria Amélia Martins-Maria Leonor Ferreira.