322 I SÉRIE - NÚMERO 12

difusão da programação nacional da RTP e da RDP; resolução desta Assembleia recomendando ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiras com, entre outros, o objectivo de moralizar a difusão da publicidade através da RTP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mano Maciel, Narana Coisssoró e Alexandre Manuel
Como tem sido hábito, os tempos gastos com os pedidos de esclarecimento contam no tempo global dos grupos parlamentares atribuído no período de antes da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Deputado Arons de Carvalho, não pediria a palavra se V. Ex.ª não tivesse resistido à tentação de aglutinar na sua crítica os centros regionais da RTP e RDP dos Açores e da Madeira.
Falarei no caso dos Açores, para protestar veementemente contra a afirmação que V. Ex.ª fez de que a programação nos Açores é ultraconservadora e altamente influenciada pelo poder estabelecido. Devo esclarecer V. Ex.ª que a imprensa açoreana orgulha-se de ser a mais antiga de Portugal...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... e de ter um cunho de isenção notório. A própria televisão tem sempre um serviço noticioso marcado pela isenção. Por isso mesmo, ainda ontem o seu partido, mancomunado com o PCP e com o CDS, foi à televisão exigir a demissão de um secretário regional. Se isso não é dar a possibilidade ao seu partido de se manifestar, então, o que é?!

Risos do PS.

Isto prova que os senhores, mesmo para dizerem asneiras, também têm acesso à televisão.

Aplausos do PSD.

Terminaria, dizendo que o Centro Regional dos Açores é o responsável por obras televisivas, tais como O Barco e o Sonho, Xailes Negros...

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Pense!...

O Orador: - ...e programas sobre a Região Autónoma dos Açores, que a crítica portuguesa tem acolhido em todos os quadrantes. O Centro Regional dos Açores, neste momento, está prestigiado. O seu presidente não está filiado no PSD, é uma figura independente.
Portanto, aqui fica lavrado o meu protesto pela demagogia do Sr. Deputado Arons de Carvalho.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Arons do Carvalho, deseja responder agora ou no final?

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Arons de Carvalho, V. Ex.ª há-de permitir-me, antes de lhe dirigir a pergunta, que faça um pequeno comentário a este veemente protesto que Sr. Deputado Mário Maciel fez a propósito de «o CDS mancomunado com o PS e o PCP»...

Risos do PS e do CDS.

.... que é uma linguagem progressista, como vê, e nada ultra-conservadora, depois de, alto e bom som, ter dito que as oposições tinham ido dizer asneiras à televisão dos Açores.
Aqui está o exemplo da liberdade nos Açores - a oposição só diz asneiras, e sempre mancomunada -, porque quem fala com rigor é só o Sr. Deputado da maioria. Muito obrigado por este progressismo, por esta liberdade e por esta democracia interna da Região, que trata os restantes três partidos por mancomunados e asnos.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.

Acaba de dar a prova de como funciona o Centro Regional dos Açores.
Sr. Deputado Arons de Carvalho, fiquei extremamente preocupado por, na sua declaração política, V. Ex.ª não ter referido um problema que, na semana passada, intrigou todo o País. É que um semanário prestigiado e da mais larga circulação no País, onde o Sr. Primeiro-Ministro normalmente faz as suas declarações políticas e manda-as publicar, por exemplo, quem ele apoia ou não para a Presidência da República, em vez de o fazer nos órgãos nacionais do partido, na sua primeira página, dizia que o Sr. Primeiro-Ministro era advogado da Rádio Renascença junto de um grupo económico brasileiro para obter uma participação desta empresa nos canais de televisão.
Parece-me, por um lado, que fazer o que se fez em relação à Rádio Renascença, que foi a maior vergonha deste Governo na política de privatização da televisão e, por outro, estar «mancomunado» (e agora sim!), na boa linguagem do PSD conservador...

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Isso é linguagem progressista?!

O Orador: - Eu sou conservador.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Claro!

O Orador: - Tenho direito à linguagem conservadora...

Risos gerais.

O Sr. Primeiro-Ministro está mancomunado com um grupo económico brasileiro para dar, por portas e travessas, à Rádio Renascença aquilo que não deu pela própria lei. Portanto, gostaria de saber a razão pela qual V. Ex.ª ocultou tal facto... Ou será que também está mancomunado...

Risos gerais.