16 DE NOVEMBRO DE 1990 325

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Permite-me que o interrompa agora, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Arons de Carvalho, sinceramente, considera V. Ex.ª que, neste momento, em 1990, existe em Portugal algum grupo monopolista que domine a imprensa privada, os jornais e também as estações de rádio?

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, como já tive oportunidade de referir, penso que hoje há um grupo que pretende substituir o Estado: o grupo PSD.
De facto, a privatização dos jornais e a privatização ou a abertura de canais regionais indiciou que, de facto, está a nascer em Portugal um poderoso grupo hegemónico na comunicação social, que depende da abertura desses meios à iniciativa privada e que decorre directamente do Governo do PSD.
Quanto à intervenção do Sr. Deputado Alexandre Manuel, não tiro conclusões apressadas em relação ao silenciamento das comissões parlamentares de inquérito, uma vez que o futuro dirá se este atraso no início dos trabalhos tem ou não significado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É conhecida a importância do sector têxtil na economia portuguesa, seja por representar 30% das exportações, seja por empregar 29% dos trabalhadores da indústria transformadora.
Nas últimas semanas, a situação do sector têxtil em geral e, em especial, os problemas do vale do Ave têm merecido a atenção de diversos órgãos da comunicação social e tomadas de posição de entidades ligadas ao sector e mesmo da Igreja e de organizações sociais que têm convergido com os sindicatos e o PCP nas preocupações em relação à situação social explosiva que se vive no vale do Ave.
Várias razões justificam esta atenção súbita. A primeira são as negociações que envolvem o fim anunciado do Acordo Multifibras e a provável integração do sector têxtil comunitário no conjunto de regras e disciplina do GATT, o que, dado o quadro da integração de Portugal na CEE, terá sérias consequências para a indústria portuguesa e para os trabalhadores do sector, bem como para o processo de desenvolvimento das regiões de mono-indústria.
A economia do País será, inevitavelmente, afectada com uma liberalização precipitada do comércio internacional de produtos têxteis.
Por outro lado - e esta é a segunda razão -, não foram asseguradas a tempo as medidas necessárias para a modernização e reestruturação do sector têxtil, nem tão-pouco o Governo teve em conta que esta indústria se concentra em regiões que dela dependem quase em exclusivo, de que o exemplo mais significativo é o vale do Ave, abrangendo parte dos distritos do Porto e de Braga, distritos onde se concentram 95% das empresas algodoeiras, boa parte da indústria de malhas e de vestuário.
Ao longo dos anos, sucederam-se os estudos governamentais, desde o chamado projecto Werner, passando pelas propostas de lei quadro apresentadas pela Direcção-Geral da Indústria no início dos anos 80, até ao grupo de trabalho criado pelo actual Ministro da Indústria e Energia em meados do ano passado, para o tratamento da problemática dos sectores têxteis e de vestuário nas suas vertentes interna e externa. De comum, todos chamaram a atenção para a necessidade de definir uma estratégia para o sector, variando quanto às medidas a implementar, nuns casos propondo o encerramento de 60% das empresas, noutros defendendo uma óptica de desenvolvimento regional e de modernização empresarial, dando sempre como certo que o choque provocado pela passagem do regime do Acordo Multifibras para qualquer período transitório, com vista à futura integração no GATT, conduziria a desemprego de longa duração, a subemprego e a problemas regionais de elevada gravidade, se entretanto não fossem tomadas as medidas necessárias. Em alternativa ou em complemento a estas propostas, ao longo dos anos os trabalhadores e as suas organizações, tal como o PCP, pugnaram por uma reestruturação apoiada num aproveitamento dos nossos recursos e no desenvolvimento regional integrado, na modernização tecnológica sem desemprego, acompanhada da diversificação do investimento e do mercado externo, da reconversão profissional, da melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e de uma gestão qualificada das empresas.
Mas a verdade é que, se é certo que nalguns subsectores várias empresas foram reestruturadas e modernizadas, noutras, em vez de investimentos, os seus responsáveis optaram pela descapitalização, pelo desvio de fundos da formação profissional, pelo não pagamento de dívidas à Segurança Social, pelos salários em atraso, pela precarização do trabalho e pela utilização da mão-de-obra infantil, enquanto acumulavam fortunas pessoais com as verbas desviadas ou com os lucros retirados das empresas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Hoje, no sector têxtil - e, sobretudo, no vale do Ave -, as desigualdades sociais voltaram a atingir níveis chocantes que são a terceira causa do súbito interesse por esta região: de um lado, a escandalosa ostentação da riqueza acumulada por patrões do sector têxtil, com colecções de Jaguares e outras marcas do mesmo tipo; do outro lado, o encerramento de empresas a atingir famílias inteiras, como aconteceu, recentemente, com as falências da têxtil Lopes Correia no concelho de Guimarães (650 trabalhadores no desemprego) e da Fiação e Tecidos de Santo Tirso (800 trabalhadores no desemprego). Mas em, pelo menos, 50 empresas da região, envolvendo mais de 50 mil trabalhadores, há situações delicadas a exigir a maior atenção, seja pelo equipamento obsoleto, seja pelos atrasos no pagamento de salários e pela redução da actividade produtiva, seja, ainda, por estarem a decorrer processos contenciosos nos tribunais, que poderão terminar em acordos de viabilização ou em mais declarações de falência, a ocorrer durante os próximos meses. E, em face disto, o que fez o Governo? Nada!
Só que esta situação coexiste com um crescimento das exportações e até da produção de vestuário em fabrique-tas de garagem, no regime de trabalho a feitio ou de trabalho à peça, efectuado nas casas das operárias entretanto despedidas de outras empresas que ou encerraram ou entraram num processo de reestruturação com diminuição de postos de trabalho.