326 I SÉRIE -NÚMERO 12

É sabido que foi neste «reino do vale tudo», rentável para quem só conta o lucro fácil a obter com a mão-de-obra barata, sem preocupações de moda, design, qualidade ou procura de mercados diversificados, que se formaram fortunas pessoais que hoje ostentam um novo-riquismo, mas que, simultaneamente, semeiam a angústia em milhares de famílias.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É um escândalo!

A Oradora: - E que medidas tomou o Governo? Não são visíveis!
É inadmissível que o Governo, que há muito conhece esta situação, a tenha tratado com ligeireza e sem assumir a sua responsabilidade na definição e implementação de uma estratégia de modernização para o sector que não assente no baixo custo da mão-de-obra nem implique desemprego generalizado. Assim como é inadmissível que o Ministro da Indústria e Energia, perante a crise anunciada, insista em manter - e até em intensificar - o mesmo modelo, ao considerar que a solução actual é a laboração contínua das empresas.
A defesa que o Grupo Parlamentar do PCP já aqui fez de um programa específico para a indústria têxtil, tendo em atenção o estabelecimento do adequado período de transição de, pelo menos, 15 anos para a integração progressiva dos têxteis nas regras do GATT, deveria ter sido o caminho a seguir pelo Governo. Mas não foi, o que é condenável. Tal como é condenável que o Governo não tenha usado a disponibilidade que, há mais de um ano, a Comissão da CEE manifestou para financiar um inventário-estudo à situação da indústria de têxteis e vestuário em Portugal, quando respondeu a uma pergunta de um deputado do PCP no Parlamento Europeu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E é tanto mais condenável a actuação do Governo quanto são conhecidas as posições consensuais na Comunidade relativas ao período de transição para permitir a adaptação gradual da indústria a novas regras do comércio internacional após o término do Acordo Multifibras, abrindo caminho à possibilidade de apoios comunitários ao sector, como consta das conclusões do parecer de Carlos Carvalhas, aprovado, por unanimidade, na Comissão Económica do Parlamento Europeu.
O Governo sabe que não é com a chamada operação integrada do Ave que se promove o desenvolvimento do vale do Ave e se reestrutura e moderniza o sector têxtil, quer pelos escassos meios financeiros disponibilizados, quer, exactamente, porque o programa de «integrado» só tem o nome. Tal como o não é a Resolução n.º 43/90, do Conselho de Ministros, publicada há dias no Diário da República, que na prática se limita a incluir projectos de construção de estradas e de escolas, na generalidade já previstos no âmbito do PIDDAC e dos vários programas comunitários para a realização de infra-estruturas.
É neste contexto que se impõe que o Governo dê a máxima prioridade à criação de um programa específico para a indústria têxtil que inclua a participação dos trabalhadores e dos empresários do sector, que tenha em conta as especificidades dos subsectores do têxtil algodoeiro, das malhas e do vestuário, que dê especial atenção à elevada concentração regional, para assegurar que a modernização da indústria não cria problemas sociais e desequilíbrios nas economias regionais, o que implica a canalização de investimento produtivo para as regiões de elevada concentração do sector têxtil para apoio à recuperação industrial e à diversificação, com a criação de novas indústrias, e pressupõe também o aproveitamento de todos os recursos disponíveis, incluindo os recursos humanos, valorizando, devidamente, a componente social.
Neste programa específico deverão ser incluídas acções coordenadas e integradas de reconversão e formação profissional, dando correcta utilização às verbas do Fundo Social Europeu, na garantia de saídas profissionais para os jovens e de emprego para os trabalhadores de meia idade que estão a ser pressionados para reformas antecipadas.
E, no caso concreto do vale do Ave, dada a gravidade da situação que já hoje aí se vive, é necessário um programa de emergência que inclua medidas especificas de protecção social e de melhoria das condições de vida e de trabalho e impeça o bloqueio ao desenvolvimento económico da região do vale do Ave.
O momento que se vive exige a responsabilização do Governo quer pela política praticada, que favoreceu a anarquia da produção existente no sector têxtil, quer por não ter assegurado a tempo, para o sector e para a região do vale do Ave, as medidas e condições necessárias para fazer frente a uma situação que era, previamente, conhecida e esperada.
Mas o momento exige também um maior envolvimento da Assembleia da República no aprofundar desta problemática do sector, dando continuidade ao trabalho iniciado pela Comissão de Assuntos Europeus e visando o reforço da posição negociai portuguesa no quadro da CEE e das negociações do GATT, para que se consiga o estabelecimento do adequado período de transição, não inferior a 15 anos, e um financiamento adicional e especial em relação aos fundos estruturais para o programa específico de modernização da indústria têxtil portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Esperemos que a Assembleia da República e o Governo aceitem estas propostas do PCP, na defesa do sector têxtil português e da região do vale do Ave.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem, a Comissão Parlamentar de Juventude deliberou não se fazer representar no Encontro de Juventude que este fim-de-semana se realiza no Alvor.
Tanto quanto sabemos, S. Ex.ª o Presidente da República, cuja presença havia sido solicitada, não vê reunidas as condições para participar no Encontro do Alvor.
O Governo, através do Sr. Ministro-Adjunto e da Juventude e do Sr. Secretário de Estado da Juventude, não participará no Encontro do Alvor.
Esta manhã, o conjunto das mais representativas organizações da juventude portuguesa comunicou, em conferência de imprensa, a sua decisão de não participar no Encontro do Alvor.