16 DE NOVEMBRO DE 1990 329

O Sr. José Apolinário (PS): - Alguns da juventude portuguesa!

O Orador: - Srs. Deputados, quem sectarizou o IV Encontro Nacional de Juventude foi quem criou as condições para esta divisão.
Sr. Deputado José Apolinário, não creio que estejamos a fazer alguma coisa de irreparável Creio é que, quer eu, quer o Sr. Deputado José Apolinário, quer muitos dos nossos companheiros, colegas - na sua terminologia camaradas -, temos a responsabilidade de dizer ao País o que se está a passar em relação ao IV Encontro Nacional de Juventude, para amanhã, quando algumas organizações de juventude forem para a comunicação social dizer que as conclusões do encontro nacional de toda a juventude portuguesa são estas ou aquelas, não haver dúvidas.
O que se vai realizar não é o encontro nacional da juventude portuguesa mas, sim, de parte dela; não lhes nego a condição de jovens, mas não são a juventude portuguesa, e é bom que isso fique claro, particularmente no plano político e na Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Srs. Deputados, a questão do serviço militar obrigatório.
O Sr. Deputado Carlos Brito disse que o Governo não tinha legitimidade para aprovar esta matéria no Conselho de Ministros, que os calendários legislativos são marcados pela Assembleia e não pelo Governo-julgo que foi isso o que disse. Sr. Deputado, devo dizer que o Governo, quando o Partido Socialista apresentou o seu projecto de lei, tornou claro o que estava a fazer em matéria de estudos, dizendo que só depois da conclusão destes é que se encontraria em condições de apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei Foi de tal forma claro que nem o Governo nem a maioria estavam interessados em amputar ou em diminuir a iniciativa do Partido Socialista, que convidámos o Partido Socialista a aceitar a baixa do projecto de lei à comissão sem votação, porque, tratando-se de uma marcação com direito potestativo, podiam obrigar à sua votação, aquando da sua discussão aqui, para regressar a plenário no momento em que estivesse em discussão a proposta do Governo. E assim vai acontecer!
Quando a proposta de lei sobre o serviço militar obrigatório tiver dado entrada na Mesa e for agendada para discussão, nessa altura, estará também em debate a iniciativa da oposição que versa a mesma matéria - as duas iniciativas do PCP versam matérias conexas, mas não exactamente esta matéria, pois tinham a ver com questões de estrutura, com a composição de conselhos e não exactamente com a questão do serviço militar e da sua duração.

O Sr. José Apolinário (PS): - Qual é a sua opinião sobre a matéria?

O Orador: - Portanto, sobre esse ponto de vista, não creio que faça sentido a objecção política que o Sr. Deputado Carlos Brito fez.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a última questão que os Srs. Deputados Carlos Brito e José Apolinário colocaram: a questão do tempo de duração. Naturalmente que não vou querer antecipar a discussão que
vai ser travada na Assembleia da República. Não estou ainda em condições, porque não a conheço, de revelar a proposta de lei. A única coisa que sei, pelo comunicado do Conselho de Ministros, é que a proposta de lei foi aprovada, mas ainda não conheço o seu texto. Sobre esta matéria, a única coisa que posso dizer, na sequência das posições já tomadas públicas pela JSD, é que estamos interessados, preparados e particularmente motivados para o debate nesta Câmara, sendo certo que queremos mesmo a redução para o tempo mínimo anunciado. Ou seja, em 1991 uma grande parte dos jovens a prestar serviço militar obrigatório vão já cumprir quatro meses, admitindo, no entanto, que talvez nem todos o possam fazer de acordo com o regime transitório. Mas a redução tem de ser mesmo para quatro meses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Três meses!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Esta crise reflecte-se em formas de comportamento social e cultural que envolvem a sociedade portuguesa contemporânea numa paisagem cinzenta e triste, marcada por sentimentos generalizados de cepticismo e insegurança, de desalento e desencanto, de descrença em tudo e em todos, de cansaço face às palavras demasiado gastas e aos gestos demasiado repetidos. Como corolário de tudo isto assiste-se a: [...] uma despreocupada irresponsabilidade que, em amplos sectores sociais, se manifestam na proliferação de fraudes e de actividades ilícitas de toda a ordem, tanto de natureza fiscal, económica e financeira como de natureza social ou moral.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabo de citar um extracto da «Declaração de Princípios» que deu origem ao PRD, redigida há mais de cinco anos.
O tempo passou e, apesar dos esforços empreendidos, a crise moral desenvolveu-se e aprofundou-se.
Pensamos que a maioria absoluta conquistada em 1987 veto permitir - para não dizer potenciar - a afirmação de novas e sofisticadas formas de compadrio, de clientelismo e corrupção. Pensamos que outra maioria absoluta, também monocolor, acabaria por chegar a astuciosas perversidades no mesmo sentido.
É por isso que, queira-se ou não, o PRD tem de continuar a lutar...

Vozes do PSD: - Bem precisa!

O Orador: - ... - e deseja que os outros o façam também - para que os sete «princípios ético-culturais de um novo modelo de sociedade», constantes da já referida declaração de princípios, possam concretizar-se.
Temos todos de reconhecer que, no dealbar do século XXI e face aos enormes desafios que Portugal vai ter de enfrentar no próximo futuro, a intensificação da corrupção, enquanto epifenómeno dificilmente controlável, deve merecer a maior das prioridades.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - A corrupção é, já se viu, um vírus que resiste aos antídotos que a democracia criou para o