16 DE NOVEMBRO DE 1990 327

De facto, todas as organizações que compõem o Conselho Nacional de Juventude - e o próprio Conselho Nacional de Juventude - decidiram não participar nos trabalhos do Encontro, bem como na respectiva comissão organizadora.
Todas, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Não! Não acataram esta orientação - e estarão presentes e participarão neste Encontro - a Juventude Comunista Portuguesa e o departamento de juventude da Intersindical.
Mas o que é o Encontro do Alvor?
Em 1987, em Santarém, o Estado promoveu o I Encontro Nacional de Juventude, envolvendo cerca de 100 participantes provindos de todo o País, que analisaram os problemas dos jovens e tentaram encontrar pontos de contacto onde muitas vezes existem divergências e discursos diferentes.
A principal conclusão, porém, foi a de que o II Encontro Nacional de Juventude deveria ser organizado com a colaboração das organizações de juventude, não as limitando a um papel passivo de consumo das iniciativas da Administração.
Em Lisboa, em 1988, 250 jovens participaram no Encontro dos Jovens pelos Descobrimentos, numa saudável co-organização, que durou toda uma semana, entre o Acampamento da Ajuda, a Torre de Belém, o Instituto Superior de Agronomia, o Padrão das Descobertas e o Mosteiro dos Jerónimos.
Em 1989, foram mais de 600 os jovens de todas as realidades associativas que, em Tróia, no III Encontro Nacional de Juventude, organizado, pela primeira vez, exclusivamente por jovens, discutiram e aprovaram, durante três dias, importantes orientações e recomendações para a política de juventude e para o associativismo juvenil.
Quando se esperava que 1990 pudesse ser o degrau da maturidade e consolidar esta evolução positiva de jovens e organizações de todo o País, de todas as realidades associativas, de todas as idades, que querem contrariar a imagem de que os jovens são irresponsáveis e que sabem, antes, dar a sua opinião sobre os problemas que os preocupam, aí está um triste exemplo de descrédito das iniciativas que mereciam melhor sorte.
E isto merece a nossa atenção não só pelo que pode estar em causa para os jovens portugueses como por esta Assembleia, no Orçamento do Estado, votar especificamente as verbas destinadas ao apoio aos encontros nacionais de juventude. Teremos, pelo menos, o direito de querer saber como são gastas essas verbas.
Quero daqui aplaudir a decisão do Governo de não cortar as verbas prometidas para a realização do Encontro. O maior presente que poderia dar-se a alguns era a invocação do boicote do Governo para a não realização do Encontro do Alvor.
O Encontro vai, assim, realizar-se. Mas que não haja dúvidas: não é, autenticamente, o IV Encontro Nacional de Juventude. Não é o encontro da juventude portuguesa, mas tão-só o de parte da realidade do movimento associativo juvenil, local e estudantil, e das organizações nacionais da Juventude Comunista e da Intersindical.
Faço votos para que 1991 seja palco de uma realidade diferente. Não fazemos, naturalmente, votos de insucesso para este Encontro, que mancha a história destes encontros nacionais. Mas que não haja dúvida: este não é o Encontro Nacional de Juventude Portuguesa, como ficou provado pela sua constituição, como está provado pela sua organização e, certamentte, como se provará pelas sua
conclusões, onde os presentes não deixarão de verter toda a sua ideologia.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Hoje é palco de uma má notícia e de uma boa notícia para os jovens portugueses. A má notícia é a de que, em 1990, os jovens não têm, pela primeira vez, desde 1987, o seu Encontro Nacional; a boa notícia foi dada esta manhã, na sequência do Conselho de Ministros, pois o Governo aprovou a proposta de lei do serviço militar, que reduz, substancialmente, o tempo de prestação do serviço militar obrigatório. Cá ficamos preparados, interessados e particularmente motivados para o debate que sobre esta matéria será feito na Assembleia da República, sendo certo que queremos mesmo a redução para o tempo mínimo anunciado.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Brito e José Apolinário.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, ouvi as suas invectivas contra o Encontro da Juventude e, oportunamente, o meu grupo parlamentar dar-lhe-á a resposta. Talvez, melhor do que nós, a dê mesmo o próprio Encontro da Juventude, mostrando que não é um encontro sectário mas, sim, um encontro que vai procurar reflectir as preocupações e os problemas da juventude portuguesa e que procurará, no âmbito da sua constituição, dar uma resposta a esses problemas.
No entanto, é sempre mau considerar-se que aquilo em que se não está é sectário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O sectarismo pode estar também na posição daqueles que se recusaram a estar e a dialogar de forma conveniente, para que o Encontro pudesse abarcar todos os sectores da juventude portuguesa. Esta é a minha primeira questão.
Relativamente à segunda questão, a que tem a ver com o serviço militar obrigatório, creio que a Assembleia da República não tem muitas razões para se regozijar com aquilo a que o Sr. Deputado chamou uma boa notícia. Percebo, agora, por que é que o Sr. Secretário de Estado da Juventude, que aqui esteve há dias, distribuindo parabéns a torto e a direito, não deu parabéns à Assembleia da República. O Sr. Secretário de Estado sabia o que preparava!
E, na verdade, pouco adequado e institucionalmente incorrecto que, tendo a Assembleia da República discutido, há dias atrás, exactamente a questão do serviço militar obrigatório, o Governo não tenha actuado de forma que a sua proposta pudesse ser considerada conjuntamente com as propostas que estavam em apreço na Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo continua a teimar em considerar-se o órgão soberano, a ser ele que dita o calendário da vida política portuguesa.
Em matéria legislativa, não é assim o nosso quadro constitucional. Em matéria legislativa, quem dita o horário e o calendário da vida portuguesa deve ser a Assembleia da República. Portanto, aquilo que o Governo devia ter