16 DE NOVEMBRO DE 1990 323

...com este modo de fazer política do Primeiro-Ministro?
Em segundo lugar, V. Ex.ª fez algumas afirmações que o PS parece umas vezes não querer dizer ou, então, agora tem de explicar ao País o que é que o PS quer em relação à imprensa privada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não quer nada!

O Orador: - O PS quer manter a tutela e auxílio estatal ou quer as puras regras de mercado para a imprensa escrita? Quer que seja o mercado a ditar quais os jornais que crescem e morrem ou quer que se ponha a mão por baixo de todos aqueles que tentam a sorte, mas que depois não conseguem manter-se, até porque a competência que hoje se exige aos jornalistas é grande, a concorrência é ainda maior, e só os jornalistas dignos desse nome é que podem realmente triunfar?
Isto é, pretende o Sr. Deputado que o Governo salve da crise todos aqueles jornais que o mercado já eliminou? Pretende, pois, que as regras do mercado não funcionem?
Em relação à questão das estações de rádio, V. Ex.ª diz que se em determinado concelho, que não tenha cinema ou teatro, existir uma estação de rádio, o Governo deve cobrir esse défice, ou seja, essa falta de outros entretenimentos. Mas, então, Sr. Deputado, o que é que o PS pretende? Que se continue com a abertura de concursos para estações de rádio e que elas operem ou que se caia outra vez na situação de haver apenas estações de rádio estatais? Querem que haja concorrência entre estações de rádio e que elas sejam realmente livres ou quer que recebam subsídios e depois sejam cada vez mais «amarelas», «laranjas» ou «rosas», conforme a cor do Governo que lhes der esses apoios?
Gostaria, pois, de saber qual é realmente a política do PS em relação à imprensa escrita e em relação às rádios locais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não quer uma coisa nem outra, quer as duas ao mesmo tempo!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Deputado Arons de Carvalho, muito rapidamente e utilizando a figura regimental do pedido de esclarecimento, gostaria de congratular-me com a sua intervenção, até porque, também eu, estou preocupado com muitas das questões colocadas por V. Ex.ª
Além disso, gostaria de saber se o facto de a comissão de inquérito à RTP estar bloqueada não constitui, para si, uma preocupação. Será que alguém tem medo das conclusões a que, eventualmente, essa comissão poderá chegar?
E pena, no entanto, que, em relação a estas e outras questões, o Partido Socialista chegue, por vezes, um pouco tarde demais. Hoje, designadamente nesta matéria, poderíamos estar muito mais à vontade se atempadamente essas posições tivessem sido assumidas.
E agora apenas como um pequeno aparte: depois do elogio que aqui acaba de ser feito à televisão dos Açores, a Oposição, em Portugal, não terá provavelmente outra alternativa senão a de ir imediatamente para os Açores, pois só lá terá o direito à palavra que aqui realmente não tem.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

Risos do PSD.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Para exercer o direito de defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Srs. Deputados, de uma maneira serena, gostaria de explicar aos Srs. Deputados, que deturparam o sentido das minhas palavras para tentar embaraçar-me com a sua perspicácia, que o Centro Regional dos Açores é uma entidade independente, dirigida por uma pessoa independente e orgulha-se da obra televisiva produzida a nível regional, pelo que não aceitamos do Partido Socialista quaisquer recomendações em matéria de comunicação social.
V. Ex.ª são useiros e vezeiros no «controleirismo» da comunicação social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já provaram isso em Portugal e, certamente, irão também fazê-lo nos Açores, quando e se, por acaso, alguma vez detiverem o poder naquela região.
Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado Narana Coissoró que, em meu entender, sendo o CDS um partido enraizado na consciência sociológica portuguesa, faz asneira em estar, neste momento, sem identidade e mancomunado com o Partido Comunista Português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª ter-me dado a palavra, já que não posso agradecer ao Sr. Deputado Mário Maciel as lições que ele pretende dar ao CDS sobre a maneira como deve comportar-se nos Açores, até porque naquela região o meu partido tem os militantes e dirigentes, que dispensam este cuidado do Sr. Deputado. Mas esta liberdade que o Sr. Deputado Mário Maciel, como dirigente do PSD nos Açores, teima em tirar a outros partidos impondo-lhes regras sobre a maneira como devem comportar-se naquela região é naturalmente muito própria da hegemonia e da arrogância manifestada pelo PSD açoreano que ele representa, aqui, na Assembleia da República.
Quanto à questão de o CDS estar ou não «mancomunado», dir-lhe-ei apenas, Sr. Deputado, que não é a V. Ex.ª que cabe dizê-lo ou fazer quaisquer juízos, até porque o senhor não é notário de nada. Mas o que é, realmente, muito lastimável é que V. Ex.ª venha aqui ofender a dignidade dos outros partidos, sob o pretexto de que está a defender a sua honra, «deitando pela boca fora» afirmações e juízos que realmente nada têm a ver com a realidade.
Se é esta a política do PSD/Açores, fiquem com ela e ficarão muito bem até às próximas eleições. Aliás, como