386 I SÉRIE - NÚMERO 14

que era pedido ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais um conjunto de esclarecimentos sobre aquilo que vinha noticiado nos órgãos de comunicação social, em relação a uma empresa de Aveiro. Essa audição parlamentar foi rejeitada pelos deputados do PSD,...

O Sr. Helena Torres Marques (PS): - Muito bem!

Vozes do PSD: - E porque?

O Orador: -... que a substituíram por um simples pedido de deslocação do Sr. Secretário de Estado à Comissão, não dando, manifestamente, na nossa perspectiva, oportunidade a que todas as partes esclarecessem as informações que estavam então disponíveis, o que consideramos ser, portanto, uma forma insatisfatória de resolver o problema. Para além disso, o requerimento não obteve até agora qualquer resposta.

Vozes do PSD: - Está a desviar-se! Vamos ao essencial!

O Orador: - Já vamos ao essencial, Srs. Deputados! Ato porque o essencial ainda é pior para vós!
Foi noticiado na semana passada, na primeira página do Jornal de Notícias da cidade onde o Sr. Deputado Montalvão Machado, por acaso, mora e estou seguro que o terá lido!- e, por despacho da Lusa, publicado em vários órgãos da comunicação social que o PS iria apresentar, oportunamente, um pedido de inquérito parlamentar.
Pêlos vistos, esse pedido de inquérito parlamentar suscitou ao PSD aquela atitude de espectador de uma corrida da maratona que, quando vê entrar no estádio os corredores que fizeram 40 km, enverga rapidamente uma camisola e meta-se na pista, para tentar chegar em primeiro lugar, correndo apenas 400 m à volta da pista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que o texto do pedido de inquérito parlamentar, que vai ser apresentado hoje à comunicação social, deu ontem entrada, como previsto, no Gabinete do Sr. Presidente, por volta das 17 horas...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Depois de já haver conhecimento público da nossa iniciativa!

Protestos do PS.

O Orador: - Assim, constatamos que era já do conhecimento público o facto de o PS ir apresentar um pedido de inquérito e o PSD foi, a correr, anunciar publicamente a apresentação de uma iniciativa idêntica, que afinal ainda não tem e que até ontem não tinha sido entregue.
O PS, novamente antes do PSD, entregou o seu pedido de inquérito na Mesa. Aguardamos que o PSD o entregue também e gostaríamos que ele tivesse a mesma dignidade, a mesma determinação, não promovendo chicana parlamentar a este respeito, a mesma clareza na afirmação de que se pretende apenas o apuramento da verdade e que, em matérias destas, todo o homem deve ser presumido inocente até que se prove que e culpado. Gostaríamos que este pedido de inquérito tivesse a mesma intenção do PS, cuja única intenção é a de criar condições de transparência, de rigor e de isenção na administração fiscal.
O PS não permitirá que esta matéria se traduza em chicana parlamentar; se ao PSD interessa desviar as atenções do Orçamento do Estado, isso não interessa ao PS!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, também para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados Carlos Brito e Pacheco Pereira.
Dou a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito, mas peço-lhe que utilize o mínimo de palavras necessário para nos entendermos perfeitamente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Serei muito breve, Sr. Presidente.
Creio que é uma evidência que os partidos da oposição, incluindo o PCP, estão de há muito preocupados com esta questão. Foi, aliás, o PCP quem, pela primeira vez, suscitou o esclarecimento da questão ao próprio Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, num debate em Plenário da Assembleia da República.

Vozes do PSD:-Afinal, quem foi primeiro?!

O Orador: - Posteriormente, no período de Verão, em que o Plenário já não funcionava, propusemos que a Comissão Permanente ouvisse o Sr. Secretário de Estado. Nessa altura, o PSD opôs-se e concordou-se, nessa Comissão Permanente, que o Sr. Secretário de Estado viria a uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, o que, aliás, aconteceu, e com resultados que, para nós, não foram satisfatórios.
Em face das últimas notícias vindas a público, em matéria de perdões fiscais, também nós entendemos que era necessário fazer-se um inquérito parlamentar e preparávamos os instrumentos para procedermos à sua apresentação. Portanto, estes foram os antecedentes.
No momento presente, para nós, o essencial é que tenha sido já apresentado um inquérito parlamentar e que ele se destine a esclarecer os factos até ao fim e não a encobri-los. Nesse sentido, parece-nos que não vale a pena esta discussão em tomo da com da de quem chegou primeiro. O que é necessário é lazer o inquérito e nós damos lodo o apoio à sua realização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira, fazendo-lhe a recomendação que fiz ao Sr. Deputado Carlos Brito, no sentido de que seja muito breve.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, vou interpelar a Mesa e, deste modo, encerrar, pela nossa parte, esta questão; mas não posso deixar de usar agora da palavra.
A primeira das questões, e para que fique registado, é que quando o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio aqui à comissão, o PS, explicitamente, elogiou os seus esclarecimentos sobre as mesmas matérias relativamente às quais, neste momento, pede o inquérito parlamentar.
Em segundo lugar, é evidente que não nos interessaria quem foi ou não o primeiro, se a corrida do PS não revelasse outra questão, que é a seguinte: as informações