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388 I SÉRIE - NÚMERO 14

Parlamentar do PSD, nunca procuramos vender galo por lebre e não consideramos que valha a pena estar a empolar incidentes deste género.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Isso é a música do ceguinho!

O Orador: - Quero finalmente dizer-lhe, Sr. Presidente, que mantemos a mesma decisão: isto 6, apresentamos um pedido de inquérito cujos termos serão hoje conhecidos da comunicação social tal como o já são da Mesa da Assembleia. Nesse pedido de inquérito é clara a nossa preocupação com o apuramento da verdade; iodos nós pagamos impostos, pelo que todos nós temos o direito de exigir isenção, transparência e rigor na administração fiscal; preocupação com o apuramento da verdade, não em realizar quaisquer condenações precipitadas. Repito aqui que, para nós, todos os homens são inocentes até se provar que são culpados.
Mas devo dizer-lhes, Srs. Deputados do PSD, a vossa intervenção e o vosso desespero é o pior serviço que poderiam prestar ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, o Sr. Deputado António Guterres respondeu às duas questões que estavam em causa, pelo que não vou continuar este debate. São interpelações...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, se me permite, a minha intervenção nada tem a ver com a do meu camarada António Guterres...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O Sr. Deputado António Guterres já exerceu o direito de defesa...

Protestos do PS.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Oiça o Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos pede a palavra pura que efeito?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pacheco Pereira lê uma afirmação falsa, que quero declarar exactamente nestes lermos, pelo que peço a palavra a V. Ex.ª ao abrigo do direito que lenho de defender a honra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, penso que tenho o direito de resposta porque o Sr. Deputado António Guterres alegou o direito de defesa da sua bancada. É só nesse sentido.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amónio Guterres utilizou a palavra numa interpelação à Mesa e foi nesse sentido que lha dei.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos invoca agora o direito de defesa e vou dar-lhe a palavra para esse eleito, pedindo-lhe brevidade, como lenho pedido a iodos os Srs. Deputados que o antecederam.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Pacheco Pereira afirmou que os deputados socialistas na Comissão de Economia, Finanças e Plano elogiaram o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Dado que sou o coordenador do grupo socialista na respectiva comissão, quero aqui declarar solenemente que o elogio feito ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi um elogio generalizado, que teve a ver com a presença do Sr. Secretário de Estado na respectiva comissão e não com o conjunto de elementos que o Sr. Secretário de Estado apresentou nessa altura, que, aliás, não puderam sequer ser devidamente avaliados porque constituíam um volume de documentação demasiado grande...

Vozes do PSD: - Elogiaram o dossier!

O Orador: - Portanto, a afirmação do Sr. Deputado Pacheco Pereira no sentido de que até os deputados do PS elogiaram o comportamento do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é falsa.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas as questões concretas e factuais que levantámos ao PS não obtiveram resposta. Nesse sentido estou esclarecido, estamos todos!
Verifico também que o PS justifica como sendo tecnicamente razoável copiar 80% de um documento governamental e apresentá-lo sem qualquer referência a esse original, como sendo um documento do Grupo Parlamentar do PS. Registo lambem que isto é tecnicamente viável e tecnicamente admissível! Vou, aliás, pedir aos serviços do meu grupo parlamentar que analisem retrospectivamente todos os documentos do PS, para ver qual é a amplitude dessa a ainda técnica em relação a alguns documentos anteriores.
Por último, sobre a substância do problema, devo dizer que o PSD levantou ontem a questão do pedido de inquérito ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais porque sabia que estava perante uma operação política. Tudo aquilo que o PS disse hoje confirmou a existência de uma operação, mesmo a admissão de que pensavam apresentar o inquérito há mais de uma semana e tinham-no guardado para apresentar hoje!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Os timings, na defesa da verdade, não são legítimos. Se havia razões pira apresentar o pedido de inquérito, este devia ser simultâneo com os factos que o implicavam e não manobrado politicamente para coincidir com iniciativas do Governo, o que implica a suspeição sobre os seus objectivos.

Aplausos do PSD

Os tutúngs, em política, quando se destinam a diminuir o papel de indignação e de verdade sobre os factos, qualificam quem os faz.

Vozes do PSD: - Muito bem!