71 DE NOVEMBRO DE 1990 389

O Orador: - Por último, só tenho um desejo a formular sobre este inquérito, desejo, aliás, que o PS já mostrou não querer. Este inquérito deve ser rápido, deve obter respostas num mais, se possível, e neto servir para, por arrastamento, ser utilizado para criar um permanente clima de suspeição sem responsabilização das pessoas que levantam as suspeitas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, verifico que o Sr. Deputado Pacheco Pereira, em vez de responder à defesa da honra do Sr. Deputado Manuel dos Santos, aproveitou para fazer mais uma série de acusações ao PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, muito antes desta última intervenção já tinha dito que íamos terminar esta questão.
Tem a palavra o Sr. Secretário, para ler o expediente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Informo que deu entrada na Mesa e foi admitido, o inquérito parlamentar n.º 20/V, apresentado pelo PS, propondo a constituição de uma comissão de inquérito sobro os perdões fiscais decididos no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Presidente: - Lido o expediente, vamos dar início ao debato sobre o Orçamento do Estado para 1991. Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Beleza): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: A última década do século XX é, para Portugal, a década em que se colocam, com clareza, os desafios do desenvolvimento e da modernização. E hoje lugar comum, ou deveria sô-lo, afirmar que o desenvolvimento sustentado exige o funcionamento de mercados abertos e eficientes e que ó indispensável um quadro de estabilidade macroeconómica.
A economia portuguesa encontra-se numa situação privilegiada para dar os passos fundamentais no caminho da modernização. As perspectivas e potencialidades de desenvolvimento nas mais variadas áreas da vida nacional prometem transformar de uma forma profunda o essencial da estrutura económica do País. Aliás, a prática quotidiana revela já, a cada momento, a realidade e a intensidade dessa transformação.
Vale a pena, Sr. Presidente, recordar aqui o profundo significado da participação, nas Comunidades Europeias, da Grécia, desde 1981. e de Portugal e Espanha, desde 1986, como testemunho claro da concretização do alargamento em âmbito e profundidade do projecto de integração europeia. O alargamento da Comunidade significa a unificação do um espaço económico com cerca de 340 milhões de pessoas. Esta potencial aglutinador traduz-se em múltiplas dimensões: na população, no rendimento, na produtividade, na tecnologia e na inovação, na cultura e na educação, no comercio e até na capacidade de defesa. As recentes transformações sócio-políticas do espaço europeu mostram também a sua importância crucial como elemento de estabilidade geo-estratégica.
Membro activo da Europa comunitária, Portugal participa totalmente neste projecto, dos mais ousados e fascinantes deste final de século. Numa orientação clara e definida de busca de estabilidade e confiança nos mecanismos de mercado, a economia portuguesa tem concretizado essa dinâmica em avanços sérios e sólidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A economia portuguesa tem concretizado essa dinâmica em avanços sérios e sólidos. Os indicadores económicos suo claros. A actividade económica cresceu e continuará a crescer a uma laxa claramente superior à média dos pauses industrializados, em geral, e comunitários, em particular. Repare-se que, entre 1986 e 1990, Portugal foi o membro das Comunidades que registou o mais elevado crescimento. Esse crescimento económico tem, felizmente, sido baseado no dinamismo do investimento e das exportações, o que garante a sustentabilidade no longo prazo da evolução recente. O investimento tem aumentado o seu peso na composição da despesa, tendo a sua variação rondado os 10% em 1990, valor só ultrapassado pela notável expansão das exportações, que se estima em cerca de 13%.
É importante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, recordar que este crescimento foi conseguido sem o acumular, como em anteriores ciclos económicos, de tensões sobre a balança de transacções correntes. A elevada capacidade de expansão das exportações £ um claro reflexo da transformação estrutural em curso na economia portuguesa.
Merece também referência especial a situação no mercado de trabalho. A taxa de desemprego - cerca de 4% 6 a mais baixa das Comunidades, se excluirmos o Luxemburgo. Mas, para além desta situação de virtual pleno emprego, a evolução de médio prazo dos salários reais tem acompanhado de perto o crescimento tendência! da produtividade. Este conjunto de indicadores sugere uma situação de equilíbrio estrutural no mercado de trabalho em Portugal. Este aspecto, Srs. Deputados, tem uma enorme importância: os custos associados com elevados níveis de desemprego não se traduzem apenas em desperdício de recursos, são também factor de injustiça social, ao concentrarem inevitavelmente os seus efeitos nefastos sobre os mais desfavorecidos.
O equilíbrio de trabalho em Portugal constitui uma das garantias mais importantes da capacidade da economia portuguesa para responder adequadamente aos desafios e oportunidades que venhamos a defrontar.
A par deste sucesso na evolução real da economia portuguesa, há que reconhecer o desapontamento causado pela interrupção da tendência regressiva da inflação a partir da 2.º metade de 1988. Não podemos nem devemos subestimar a importância deste aspecto como condicionante das opções estratégicas da política económica para o futuro próximo.
Os sucessos recentes da economia portuguesa estuo, de forma patente, ligados as oportunidades associadas com o alargamento dos mercados e com a maior facilidade de financiamento externo, decorrentes quer do processo de integração, quer da maior credibilidade da nossa economia e da nossa política económica. O insucesso na desinflação resultou exactamente dos mesmos factores. Isto mesmo é afirmado pela Comissão das Comunidades Europeias, e por estas mesmas palavras, na mais recente análise da situação económica portuguesa, apresentada ao Comité de Política Económica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que cite as palavras de abertura do documento que inclui esta análise: «A evolução da economia portuguesa desde 1985 apresenta-se encorajante: parece estabelecido um processo