O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE NOVEMBRO DE 1990 387

sobre o que aconteceu ontem, dadas pelo PS e que vêm hoje nos jornais, são falsas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tenho aqui comigo um telex da Lusa, cuja hora de emissão é 17 horas e 18 minutos, com afirmações feitas pelo Sr. Deputado António Guterres na primeira pessoa e que se refere, como se vê pelas discrepâncias das horas, a uma falsidade quanto ao que aconteceu ontem.
O telex diz o seguinte: «17 horas e 18 minutos, o Grupo Parlamentar do PS entregou hoje, na Assembleia da República, um pedido de inquérito. O requerimento socialista com o pedido de inquérito deu entrada na Assembleia da República na mesma altura em que o PSD anunciava, em conferência de imprensa, que pretendia promover»... Ora, isto é mentira, porque nessa altura a noticia já estava nos jornais e na rádio! Mas acrescentava o Sr. Deputado António Guterres que s6 natural que o PSD, como acontece sistematicamente no Parlamento, procure seguir o PS nas suas iniciativas», o que não é obviamente verdade.
Devo dizer-lhes que se o PS pretende transformar isto numa corrida de apresentar legislação, tendo procedido com má fé em relação a outras circunstancias por exemplo, copiam-se 80% dos documentos governamentais para apresentar documentos iguais aos do Governo apenas para dar a entender que se tem produção legislativa própria -, está a degradar a actividade política a um nível que há muito tempo se não verificava em Portugal.

Aplausos do PSD.

E degradam-na! E isto não tem resposta porque o documento, inclusive, tem os erros de remissão do documento original, pelo que foi explicitamente copiado!

Risos do PSD.

Mas a principal degradação e a questão das datas e das horas tem importância) é que VV. Ex.ªs não levantam as questões quanto ao Secretário de Estado Oliveira e Costa pelo seu mérito próprio ou por terem dúvidas legítimas, mas apenas para tentarem evitar as dificuldades que fim na discussão do Orçamento do Estudo, como explicitamente o fim referido aos jornais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra o Sr. Deputado António Guterres e o Sr. Deputado Manuel dos Santos. Em todo o caso, queria frisar que não devemos prolongar este pré-debate eternamente. Por isso pergunto ao Sr. Deputado António Guterres para que efeito pede a palavra e presumo que irá incluir também o pedido de palavra do Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não vai não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não podemos continuar eternamente este debate sobre um requerimento que nem sequer foi anunciado!
Para uma interpelação a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Compreendo que o Sr. Presidente não queira prolongar indefinidamente este debate, mas a verdade é que não foi o PS que o abriu, não foi o PS que veio para aqui insultar outros grupos parlamentares...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Insultar!?

O Orador: -...e o PS tem pelo menos o direito a defender-se nos mesmos lermos em que foi atacada peço, portanto, ao Sr. Presidente que esse direito nos seja cabalmente concedido.

O Sr. Presidente: - Por isso mesmo estou a dar-lhe a palavra. Sr. Deputado, para dar as explicações que entender no âmbito do seu direito de defesa. Agora o que não vou é prolongar o debate.

O Sr. António Guterres (PS): - Agradeço a decisão de V. Ex.ª
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se alguém tem manifestas dificuldades em discutir o Orçamento do Estado, se alguém pretende criar incidentes parlamentares antes dessa discussão. É o PSD e não o PS.

Risos do PSD.

Isso ficou hoje aqui perfeitamente claro! Ficou também perfeitamente claro que ontem o PSD não fez mais do que anunciar um podido de inquérito, coisa que o PS linha feito na semana anterior. O PS entregou ontem, por volta das 17 horas, como aqui disse, o seu pedido de inquérito. Não temos a preocupação de entregar esta nossa iniciativa antes ou depois de qualquer declaração do PSD, p que afirmamos com clareza é que p nosso pedido de inquérito é anterior a um eventual pedido de inquérito do PSD, o nosso anúncio é anterior a um eventual anúncio do PSD e é, portanto, claro que tinha razão quando afirmei que é o PSD que anda a reboque do PS e não o PS que anda a reboque do PSD!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E gostaria de dizer que não são chamadas para este debate questões que tem a ver com uma discussão aqui processada durante a semana passada acerca de um diploma oriundo do Governo,...

O Sr. Duarte Uma (PSD): - São, são!

O Orador: -... diploma esse que foi entregue a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, relativamente ao qual o PS gostaria de ler apresentado um conjunto de propostas de emenda, caso ele fosse apresentado na Assembleia da República sob a forma de proposta de lei, como devia ter sido. Acontece que o não foi, foi apenas entregue uma autorização legislativa, pelo que o PS não teve outro remédio, tecnicamente, se não apresentar as suas propostas de emenda incorporadas no texto de um documento que era, aliás, público.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - E em relação a isso não temos qualquer problema nem qualquer dificuldade. É prática corrente na vida parlamentar, é prática corrente do próprio Grupo