390 I SÉRIE - NÚMERO 14

de convergência económica, em termos reais, com o resto da Comunidade.» E, mais adiante, ao mencionar a evolução dos preços, refere-se: «Contudo, continuam a verificar-se problemas nalgumas áreas, os quais resultam em parte dos sucessos obtidos.»
As razões que justificam este lacto não suo porventura evidentes. O sucesso da integração financeira tem como consequência inevitável o afluxo de capitais que, enquanto contribui para a dinamização da economia e para a sua transformação estrutural, acarreta inexoravelmente a expansão da procura e a inflação. Sucessos e insucessos são consequências comuns do mesmo processo.
As dificuldades na convergência nominal, se não desqualificam os outros resultados obtidos, não deixam de representar sérias ameaças para os próximos passos. A modernização em curso na economia portuguesa é sólida e intensa. Mas, se 6 verdade que muito foi já conseguido, as apostas que nos esperam não permitem complacências. Este ponto tem uma importância que é impossível exagerar e que toma contornos mais vivos ao considerarmos a substancia concreta das culpas que se seguem.
Elemento essencial quer da grande aposta comunitária em que nos envolvemos, quer do simples processo de desenvolvimento de todos os países desta área do globo, a união económica e monetária representa o culminar de todo o processo de integração económica da Europa, e constitui a influência magna a tomar em conta na próxima década por todas as componentes da política económica portuguesa. Participar em pleno neste grande projecto significa contribuir de forma decisiva para a concepção da estrutura económica mundial do século XXI. Descolar desse dinamismo representa sofrer passivamente influencias determinantes que se poderiam ter controlado.
Perante este cenário, o actual nível da taxa de inflação, contrapartida do notável quadro real, reveste contornos preocupamos. A possibilidade de participação plena na união económica e monetária depende, em boa medida, da condição de acompanhar os níveis de inflação dos outros parceiros no projecto. Daí que a situação actual justifique a maior prudência na condução da política económica.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: O que está em causa na união económica e monetária é o culminar do processo de integração economia) europeia e a viu de eleição para a abertura de Portugal à economia mundial. O alargamento do mercado, cerne desta opção, é também, há mais de 200 anos, a receita mais segura para o desenvolvimento.
Permitam-me que cite Adam Smiih, o que é particularmente adequado, visto que estamos a comemorar os 200 anos da sua morte: «O maior acréscimo dos poderes produtivos do trabalho e grande parte da perícia, destreza e bom senso com que ele é em qualquer parte dirigido, ou aplicado, parecem ter sido os efeitos da divisão do trabalho [...] Sendo a capacidade de troca que dá origem à divisão do trabalho, a extensão desta deve sempre ser limitada pela extensão daquela capacidade ou, por outras palavras, pela dimensão do mercado.» (A. Smith, 1776, A Riqueza das Nações, livro I, caps. I e III.)
E, já agora, passaria a citar David Ricardo, que certamente a maioria dos Srs. Deputados conhece e estima: «Num sistema de comercio perfeitamente livre, cada país consagra o seu capital e trabalho às actividades que lhe são mais rendosas. Esta procura de vantagem individual coaduna-se admiravelmente com o bem-estar universal.
Deste modo, estimulando-se a indústria, premiando-se os inventos e empregando-se o mais eficazmente possível as possibilidades especiais concedidas pela natureza, o trabalho é melhor distribuído e com mais economia, enquanto que, aumentando a produção total, se espalha o bem-estar por ioda a parte e se ligam todas as nações do mundo civilizado com os elos do interesse e do intercâmbio.» (D. Ricardo, 1817, Princípios de Economia Política e de Tributação, cap. VII, «Do Comércio», Londres.)
A primeira citação, Srs. Deputados, sintetiza de modo admirável a mensagem essencial de uma longa tradição de investigação na ciência económica, cristalizada nos resultados das novas teorias do crescimento endógeno e relações internacionais, a que se associam os nomes de Paul Rosenstcin-Rodan, Paul Romer, Robert Lucas ou Paul Krugman, para citar apenas alguns. Poderia citar mais nomes, mas não gostaria de os maçar. A segunda citação, por sua vez, sintetiza a mensagem básica da teoria do comércio internacional, associada com os nomes de Alfrcd Marshall, Eli Hcckshcr, Benil Ohlin e Paul Samuclson.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Só lhe falta citar Cavaco Silva!

O Orador: - Já lá vamos, Sr. Deputado! A complementaridade entre estas duas ideias traduz a inseparabilidade fundamental dos contributos fornecidos por estas duas linhas de pensamento. Os benefícios estáticos, originados pelas vantagens comparativas, acumulam-se aos efeitos dinâmicos irreversíveis de qualquer processo histórico de abertura.
Sr. Presidente, a nossa opção pela união económica e monetária é indiscutível. Permanece a questão, fundamental, do controlo do processo de transição.
No que respeita ao elemento monetário da união económica e monetária, relembre-se que Keynes, citando Lenine, afirmou: «Não existe melhor maneira de destruir o sistema capitalista do que arruinar a confiança na moeda. Através de um processo continuado de inflação, os governos podem confiscar, secreta e subrepticiamente, uma parte importante da riqueza dos seus cidadãos.»

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é uma autocrítica!

O Orador: - Não é, não, Sr. Deputado!
A política de estabilização tem de ser concebida num horizonte alargado, porquanto as questões que a enformam se desenrolam no médio e no longo prazo. Daí que o Governo, perante a aceleração do processo de integração monetária na Comunidade, lenha estabelecido um quadro de ajustamento nacional para a transição para a união económica e monetária (QUANTUM), para estruturar e conceber o essencial da estratégia de solução do problema.
Nesse programa se definem os traços da opção mais adequada para a evolução das variáveis macro-económicas, de forma consistente com a participação plena na união económica e monetária. Uma política gradual, mas também clara e decidida de desinflação, acompanhada pela liberalização da estrutura económica interna e externa, representa o essencial da linha traçada.
De notar, porém, que, embora influenciada decisivamente pelo caminho para a união económica e monetária, esta estratégia não depende apenas daquele objectivo.