21 DE NOVEMBRO DE 1990 449

município a necessidade ser muito grande. O que acontece é que o Ministério do Educação tem uma lista de prioridades, que não cumpre. Se o município não quiser entrar neste negócio chantagioso, a escola não se constrói, isto é que é grave e lamentável num Estado de direito.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Os senhores não têm política!

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Natália Correia, para produzir a última intervenção de hoje, quero recordar que amanhã os nossos trabalhos se iniciam às 10 horas, convindo que seja mesmo a essa hora, uma vez que se irão fazer votações, para além da discussão do Orçamento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, cumpre-me agradecer ao Partido Ecologista Os Verdes o tempo que colocou à minha disposição, caso excedesse aquele que me cabe.

O Sr. Presidente:- Sr.ª Deputada Natália Correia, peço desculpa, mas, como vem escrito, foi afirmado e lido, não há transferências de tempos de uns partidos para outros.

A Oradora:- Mas tempos de hoje, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não, Sr.ª Deputada, nem de ontem, nem de hoje, nem de amanhã. A Sr.ª Deputada pode prolongar a sua intervenção mas o tempo do excesso desconta no tempo distribuído ao PRD para amanha.

A Oradora:- Enfim...

Risos.

A Oradora:- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, em especial Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Srs. Deputados: Não falarei de números, pois julgo ser devido maior relevo às ideias e aos sentimentos, já que só eles poderão reanimar a identidade cultural de que tanto se fala, mas que está ameaçada de falecer-nos como presa que é de uma civilização despiritualizada. Reconheça-se que nas GOP a nocividade do utilitarismo, imediatismo e tecnocracia dessa civilização é rejeitada como defesa dos valores espirituais e éticos que sustentam a identidade cultural. E nesta perspectiva se entende que no mesmo documento se registe a necessidade de reforçar uma cooperação cultural, política e económica na área do Mediterrâneo. Cultural, inevitavelmente, pois que das heranças grega, latina, hebraica, cristã e islâmica extraímos a seiva dos valores éticos e espirituais a que as GOP dão ênfase na sua concepção de desenvolvimento. Só é pena que, a par do Portugal atlântico, não se tivesse realçado esse Portugal mediterrânico das raízes da nossa cultura, hoje etnologicamente comprovado, que nos privilegia para desempenhar um papel de suma importância nas relações com os países das duas margens do Mediterrâneo.
Mais de lamentar é que a Secretaria de Estado da Cultura, nos programas e projectos que nos apresenta para 1991, continue a deixar na sombra uma exigível e inadiável revitalização dos reservatórios populares dessas raízes. Em vez, faz-se aliada da cultura urbana que as arrasa, dando-lhe mastodôntico empolamento no, aliás, ensarilhado Centro Cultural de Belém, que, a pretexto da meteórica presidência portuguesa do Conselho de Ministros da CEE, só acrescenta um quantitativo espacial à cultura da exposição, do concerto, do bailei, da ópera, etc.. que, sendo de estimar, só em níveis de qualidade difere de país para pois. Fora o Centro Cultural de Belém, o Palácio da Cultura Portuguesa, dando um espaço substancial a produtos culturais de oficinas regionais e locais, hoje desmotivadas, e não seria eu a considerar mal empregados os milhões que esse ogre devora. Porque, quando se trata de modernizar o País, propósito que se 16 nas GOP, há que tomar como modelo Garrett, que à sua lula pelo liberalismo, que modernizou a sociedade portuguesa, juntou a recuperação do romanceiro e das tradições, fundando o Movimento Romântico, que revolucionou a cultura portuguesa.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Muito bem!

O Orador:- Ou seja, escudando com as tradições a diferenciação cultural que a modernização da sociedade, nivelando-a a sociedades europeias, podia ofuscar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E eu pergunto: identidade cultural? Não com romaria e rock a estrepitar ameaçadoramente em tesouros arqueológicos com 24 séculos de história, como a citânia de Briteiros. Não com empresas agrícolas estrangeiras a destruírem, como aconteceu em Silves, estações arqueológicas da Idade do Ferro.

Vozes do PS:- Muito bem!

A Oradora:- Não com uma Delegação Regional do Norte da SEC, privada de meios para apoiar a manutenção de artes populares de riquíssima tradição naquela área do País. Não com o «cancro da pedra» a minar a decoração dos portais góticos desse monumento da independência nacional, que é o Mosteiro da Batalha. Não com uma Biblioteca Nacional desfinanciada para funcionar e salvar milhares de livros, muitos deles valiosíssimos, que,...

Aplausos do PS.

... por insuficiente conservação, estão em risco de se tomarem irrecuperáveis. Não com o desapreço manifestado no PIDDAC para 1991 com a diminuição de verba pela promoção da literatura portuguesa, já que exprimindo-se no livro a memória e o saber ele é o espelho da mentalidade de um povo.

A Sr.ª Edite Estrela (PS):- Muito bem!

A Oradora:- E chego, antes não chegasse, à triste evidência do esvaimento dessa tão repisada identidade cultural, arvorada como insígnia da nossa soberania, o que me impõe a abordagem de um assunto de extrema