22 DE NOVEMBRO DE 1990 521

O Sr. Presidente:-Tendo em conta os tempos disponíveis, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues tem possibilidade de pedir esclarecimentos e, também dentro das regras regimentais, o Sr. Ministro tem a possibilidade de dar resposta, se assim o entender.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É lamentável que tenha de voltar a protestar contra uma intervenção do Sr. Ministro das Finanças por considerar que não ocorreu no momento em que deveria ter ocorrido. No entanto, -ela teve a vantagem de ser a única intervenção concreta que, do lado do PSD e do Governo, foi feita a propósito das propostas do PS e compreendendo que houve uma posição alternativa por parte do PS.
Vozes do PS:-Muito bem!
Protestos do PSD.
O Orador: - É uma atitude que mostra que o Sr. Ministro está no debate político com um posicionamento diferente daquele que é, infelizmente, adoptado pela grande maioria dos deputados da bancada do PSD. Lamento, contudo, que esta intervenção surja de uma forma tão diferente daquela que constituiu o nosso procedimento.
Entregámos, ontem, por escrito, a nossa proposta e demos mais de 24 horas ao Sr. Ministro para utilizar todo o aparelho do Ministério das Finanças na sua análise, e o Sr. Ministro concede-nos, apenas, uma «fracção de segundo» para respondermos, depois de ler procurado confundir-nos com relações pouco claras, do meu ponto de vista, entre a variação da taxa de juro e a variação dos impostos e da dívida pública.
Vozes do PS:-Muito bem!
Protestos do PSD.
O Orador:-Não aceito isso à «primeira», nem pelo facto de as qualificações académicas do Sr. Ministro serem aquilo que são!
As atitudes ficam com quem as toma e os prazos que são dados para responder correspondem à segurança que cada pessoa tem para o debate político. Eu confesso-me inteiramente seguro para o debate político com o Sr. Ministro das Finanças em qualquer momento e em qualquer circunstância!
Vozes do PS:-Muito bem!
O Orador:-O governo do Prof. Cavaco Silva é o principal responsável pela desvalorização deste debate orçamental, bem como a bancada do PSD, que procurou em todos os momentos trazer para o debate -criando um facto político a propósito desse tema- a pretensa ausência do nosso secretário-geral, Jorge Sampaio. É a prova de que os Srs. Deputados do PSD não estavam à vontade no debate do Orçamento, pelo que precisaram, várias vezes, de trazer essa questão para este hemiciclo.
É o governo do Prof. Cavaco Silva que vem fazendo a desvalorização sistemática das GOP, ano após ano. Porquê? Porque as GOP são sempre construídas como se não houvesse passado, como se não fosse necessário fazer uma análise crítica desse mesmo passado, sem qualquer ponderação correcta sobre o presente e apresentando, em relação ao futuro, aquilo que já foi classificado -e bem- de «música celestial».
O Sr. Deputado Adriano Moreira referiu que as GOP não deveriam ser «música celestial», mas é um facto que assim é. É lamentável, mas é verdade: o governo do Prof. Cavaco Silva habituou-nos a fazer e a encarar as GOP como «música celestial», porque, de facto, as GOP nada tem que ver com o Orçamento do Estado, isto é, a sua relação com o Orçamento do Estado é zero.
O Sr. Presidente:-Queira terminar, Sr. Deputado.
O Orador:-Termino já, Sr. Presidente.
Um pequeno exemplo: o quadro macroeconómico que está nas- GOP nada tem que ver com o quadro macroeconómico que está subjacente ao Orçamento. Só isso põe completamente em causa as GOP!
O Sr. Carneiro dos Santos (PS):-Muito bem!

O Orador: - Aliás, as GOP foram aprovadas no Conselho Nacional do Plano com um quadro macro-económico completamente errado-técnica e politicamente, um absurdo total!
Vozes do PS:-Muito bem!
O Orador:-Este Orçamento, como todos os Orçamentos que o Prof. Cavaco Silva tem apresentado nos últimos anos, é fictício. É um Orçamento em que a inflação é fictícia, em que as receitas estimadas são fictícias, em que as despesas e a sua afectação são também fictícias!
Risos do PSD.
Devido a isso, é normal que, por exemplo, o Sr. Ministro da Educação não tenha querido aqui explicar as discrepâncias que houve entre a sua posição na comissão respectiva e aquilo que o Governo tem defendido em matéria de orçamento para a educação. Provavelmente, não esteve aqui presente por andar à procura das despesas que lhe prometeram e que não estão inseridas no Orçamento do Estado.
Queria acabar dizendo apenas duas coisas: é pena que o Sr. Ministro da Indústria não possa estar aqui e não nos tenha feito um balanço da análise sobre a evolução da estrutura industrial em Portugal, porque, ao contrário do que foi aqui dito, não há qualquer política industrial, ou, melhor, há três; não há uma, há três políticas industriais: a do Sr. Ministro da Indústria, a do Sr. Ministro do Planeamento e a do Sr. Ministro das Finanças.
E queria acabar fazendo uma pergunta muito concreta. O responsável americano pelo caso Drexel foi hoje preso. Os Portugueses esperam que este singelo facto permita que se possa fazer luz e que se esclareça o mais rapidamente possível o que é que conta fazer o Governo Português e o Banco de Portugal sobre esta matéria.
Aplausos do PS.
O Sr. Silva Marques (PSD): -Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:-Para que efeito?

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